:: ‘combate à sonegação de impostos’

Dez mandados de prisão e 14 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (21) na operação Grana Padano, de combate à sonegação fiscal em operações de fabricação e venda de laticínios. A ação, realizada por força-tarefa reunindo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e da Segurança Pública (SSP), além do Ministério Público Estadual, aconteceu simultaneamente na Bahia e em São Paulo e desarticulou grupo de oito empresas que acumulam um total de R$ 6,9 milhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa.

Os resultados da operação Grana Padano foram detalhados pelos integrantes da força-tarefa em coletiva à imprensa, nesta quinta, na sede da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), no bairro de Itapuã, em Salvador. As investigações apontaram indícios de formação de quadrilha voltada à sonegação fiscal e blindagem de patrimônio pessoal, com utilização de laranjas, ou seja, a interposição fictícia de pessoas na constituição de empresas, além de emissão de notas fiscais inidôneas.

Realizada simultaneamente em Salvador, Lauro de Freitas e Belmonte, na Bahia, e, em São Paulo, na capital e no município de Atibaia, a operação teve o objetivo de obter documentos que servirão como provas dos crimes apontados, e envolveu ainda o bloqueio de bens móveis, imóveis e contas bancárias dos responsáveis pelas empresas.

Pela SSP, participaram da operação policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e pelo Ministério Público, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf). Pela Sefaz-BA, servidores da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador (IFMT Metro). A força-tarefa recebeu o apoio da Polícia Civil de São Paulo, por meio Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda.

Combate à sonegação

A operação é a primeira a ser realizada como parte do plano de combate à sonegação e estimulo à regularização de dívidas tributárias, implementado por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz e a SSP, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além de operações especiais como a Grana Padano, o Cira prevê a realização de oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, entre outras ações.