:: ‘comandante geral da Polícia Militar’

Nesta quinta-feira, às 9 horas, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, inaugura a Unidade de Saúde Básica do 15º Batalhão de Itabuna, que fará atendimentos nas áreas de Odontologia, Psicologia e Assistência Social para a tropa.

Em seguida, será inaugurada a sede do 1º Pelotão da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Itabuna, que comemora 12 anos de criação. No final da manhã, será inaugurada uma base da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp/Sul, tropa de reação que atuará nos municípios da Região Sul com um efetivo de 63 policiais militares.

O processo de modernização da Polícia Militar, conduzido por membros do governo com a participação das associações da corporação, não será comprometido pela lei eleitoral. Não é vedada ao governo, portanto, a reestruturação da categoria com o objetivo de promover a valorização, modernização ou correção de injustiças, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 73 da Lei das Eleições, número  9.504, derruba o argumento utilizado por representantes de algumas associações de policiais militares, que fizeram interpretação equivocada da legislação eleitoral.

Depois do dia 8 de abril – 180 dias antes da eleição – está vedada apenas a revisão geral anual dos servidores públicos, caso o reajuste salarial supere as perdas da inflação. Para a reestruturação de carreiras específicas não há impedimento jurídico, segundo a assessoria jurídica da Casa Civil.

Na próxima reunião da comissão de modernização da PM, dia 10 de abril, serão apresentadas as medidas administrativas que reformam a Lei de Organização Básica e o Estatuto da Polícia Militar. A data foi definida em comum acordo entre membros do governo e representantes das associações, que aprofundaram o debate sobre o assunto com o governador Jaques Wagner no dia 21 de fevereiro.

Comando da PM

Em comunicado oficial, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, destacou que “aqueles que estão pregando a desestabilização da tropa buscam vantagens individuais e não coletivas”. Ele recomendou aos integrantes da PM que “confiem no processo de interlocução entre a corporação e o governo, para que a instituição possa dar um salto administrativo e organizacional”.

Em 2014, está assegurado o pagamento da primeira parcela da GAP 5, o reajuste que for concedido ao funcionalismo público e o Prêmio por Desempenho Policial à grande parte da corporação, em abril.