:: ‘Código de Ética’

A necessidade de reunir em um documento oficial normas de postura, de princípios éticos e procedimentos disciplinares para atos de legisladores da cidade de Ilhéus levou o vereador Vinícius Alcântara (PV) a protocolar na Secretaria da Câmara Municipal, na última terça-feira (13), o Projeto de Resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ilhéus.

Segundo Vinícius, este Código de Ética, que será o primeiro da Câmara Municipal de Ilhéus, tem como objetivo proteger a sociedade, o povo e os próprios vereadores. “É uma organização de regras disciplinares que vão estabelecer de forma referencial a postura adequada que o vereador precisa ter durante os seus trabalhos no legislativo. É uma referência para a própria sociedade do que cobrar do vereador, para o vereador saber por onde seguir, e para que a gente tenha uma qualidade nos trabalhos muito melhor do que a gente já tem hoje”, explica o Vinícius.

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Como parte do calendário comemorativo do seu Centenário  (o órgão foi criado em 21 de agosto de 1915), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) promove, nesta segunda-feira (23), dois eventos, em sua sede, no Centro Administrativo da Bahia, uma palestra sobre o tema “Trabalho com Amor e Paixão”, a ser proferida pelo professor titular de Ética e Filosofia Renato Janine Ribeiro, da Universidade de São Paulo (USP), e o lançamento da edição impressa do Código de Ética dos Membros e Servidores da instituição. Os eventos irão acontecer no Auditório Conselheiro Lafayette Pondé, no segundo andar do prédio-sede do TCE, e serão franqueados aos servidores do órgão.

O Código de Ética para servidores e membros já existe em outras unidades da Federação, em atendimento a uma recomendação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e seu lançamento na Bahia contribui para reforçar a política de transparência e eficiência já implantada no TCE. Por sua vez, o palestrante do tema “Trabalho com Amor e Paixão”, Renato Janine, é uma das maiores autoridades do País na sua área, com 18 livros publicados e laureado, em 2001, com o Prêmio Jabuti de Melhor Ensaio, tendo sido, ainda, condecorado com a Ordem Nacional do Mérito Científico (1997) e com a Ordem de Rio Branco (2009).