:: ‘CLT’

(do Pimenta) -O texto-base da Reforma Trabalhista foi aprovado ontem (26), por 296 votos a 177. Dos 35 deputados federais baianos presentes, 19 votaram a favor da proposta do Governo Temer.

A reforma ainda terá que ser apreciada no Senado Federal. Caso seja aprovada sem mudança também na Câmara Alta, a proposta provocará quase 100 mudanças na CLT, o que é visto por muitos como “mutilação” e não avanço.

A proposta do governo prevê parcelamento de férias em até 3 vezes, banco de horas, mudança na jornada de trabalho e acaba com a chamada “hora de percurso” (tempo gasto entre longas distâncias da residência ao trabalho), além de extinguir a obrigatoriedade do imposto sindical.

Porém, privilegia negociação entre patrões e empregados. Ou seja, o negociado terá mais força que o legislado. Não poderão ser negociados, de acordo com a reforma, FGTS, seguro-desemprego e 13º salário. Com a reforma também surge o contrato de trabalho intermitente, em que o empregado poderá trabalhar por horas ou dias negociados com o empregador, o que, na interpretação de especialistas, acabará por transformar o trabalho em “bico”, prejudicando o contratado.

Confira como votaram os deputados baianos:

Afonso Florence (PT) – Não
Alice Portugal (PCdoB) – Não
Antonio Brito (PSD) – Não
Arthur Oliveira Maia (PPS) – Sim
Bacelar (PTN) – Não
Bebeto (PSB) – Não
Benito Gama (PTB) – Sim
Cacá Leão (PP) – Sim
Caetano (PT) – Não
Claudio Cajado (DEM) – Sim
Davidson Magalhães (PCdoB) – Não
Elmar Nascimento (DEM) – Sim
Erivelton Santana (PEN) – Sim
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Não
Irmão Lazaro (PSC) – Não
João Carlos Bacelar (PR) Sim
Jorge Solla (PT) Não
José Carlos Aleluia (DEM) – Sim
José Carlos Araújo (PR) – Sim
José Nunes (PSD) – Não
José Rocha (PR) – Sim
Jutahy Junior (PSDB) – Sim
Lucio Vieira Lima (PMDB) – Sim
Márcio Marinho (PRB) – Sim
Negromonte Jr. (PP) – Sim
Nelson Pellegrino (PT) – Não
Pastor Luciano Braga (PRB) – Sim
Paulo Azi (DEM) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Sim
Roberto Britto (PP) – Sim
Robinson Almeida (PT) – Não
Ronaldo Carletto (PP) – Sim
Uldurico Junior (PV) – Não
Valmir Assunção (PT) – Não
Waldenor Pereira (PT) – Não

Trabalhadores de todas as categorias profissionais ligados à  CUT aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril, trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários e aeronautas (pilotos, co-pilotos e comissários de voos), petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.

O Sistema Petrobrás vai parar por 24 horas as atividades nas principais unidades da empresa em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. Já os aeronautas, definiram em assembleias realizadas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre entrar em “estado de greve” nos aeroportos. Nesta quinta-feira, 27, serão realizadas novas assembleias para ratificar adesão à greve geral.

A greve do dia 28 de abril foi convocada pela CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CGTB para defender os direitos da classe trabalhadora ameaçados pelas propostas do governo Temer de fazer uma reforma Previdenciária que vai impedir ou dificultar ainda mais a aposentadoria e uma reforma Trabalhista que praticamente acaba com os direitos garantidos na CLT.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o governo tem de retirar os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e abrir uma negociação tripartite. “Do jeito que está, não há o que negociar. E Temer não quer negociar de fato, quer atender às exigências dos empresários que financiaram o golpe justamente para acabar com a previdência pública e legalizar a exploração dos trabalhadores.”

Para Vagner, medidas como a ampliação do contrato temporário (mais de nove meses sem direito a férias, 13º e seguro-desemprego, entre outros direitos) e a aprovação da terceirização sem limites representam a volta do trabalho escravo no Brasil. O dirigente lembra que, a cada 10 trabalhadores resgatados pelos fiscais que combatem o trabalho escravo, nove são terceirizados.

(do Blog Sensacionalista)- O Museu das Grandes Novidades inaugura na próxima semana a exposição CLT. Visitantes poderão conhecer coisas que eram muito comuns em outros tempos mas desaparecerão em breve. A instalação “Carteira de Tabalho” promete ser um dos musts do evento.

“Pedimos que as pessoas mandem foto segurando sua carteira assinada. Em breve isso vai ser mais ou menos como alguém andando a cavalo no centro da cidade”, disse o curador da mostra.

Mas a grande atração deve ser mesmo um aposentado. Ele vai passar o dia dentro do museu, sentado num banco numa praça interna, contando como era o tempo onde as pessoas paravam de trabalhar.