:: ‘Clóvis Loiola (PSDC)’

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Rosineide Almeida de Andrade, ordenou aos bancos do Brasil e Bradesco, no prazo de 15 dias, cópias de todos os contratos de empréstimos consignados celebrados por força de convênio firmado com a Câmara Municipal de Itabuna, entre janeiro de 2009 a dezembro de 2011. A magistrada fixou em R$ 500 a multa diária aos bancos em caso de descumprimento de sua decisão.

A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça deste final de semana e tem o objetivo de assegurar o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, limitando-a ao montante de R$ 2. 572.272,99. O valor refere-se ao patrimônio de cada um dos acusados. Também não descarta busca e apreensão dos documentos.

A medida atinge os contratos de servidores públicos concursados, comissionados, além de todos os vereadores do município, acompanhados de todos os documentos acostados aos referidos contratos, tais como contracheques, RG, CPF, autorização de vereador para a celebração do negócio jurídico, entre outros porventura exigidos pelas instituições financeiras.

Na quinta-feira, 26, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, a magistrada havia determinado o afastamento temporário dos vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Raimundo Pólvora (DEM), Ricardo Bacelar (PSC), Roberto de Souza (PR), Solon Pinheiro (DEM) e Wenceslau Júnior (PCdoB) do exercício do mandato pelo prazo de 90 dias.

O afastamento visa salvaguardar a instrução processual. Os vereadores, no entanto, continuarão recebendo seus vencimentos. Todos são acusados pelo suposto envolvimento com a Máfia do Consignado na Câmara Municipal. (do Pimenta)

vereadores serão afastados por 180 dias

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Rosineide Almeida, aceitou o pedido da promotoria pública em ação cautelar e afastou seis vereadores por suposto envolvimento com a Máfia do Consignado na Câmara Municipal.

A decisão tomada nesta tarde atinge os vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Raimundo Pólvora (DEM), Ricardo Bacelar (PSC), Roberto de Souza (PR), Solon Pinheiro (DEM) e Wenceslau Júnior (PCdoB).

Os vereadores serão afastados por um prazo de 180 dias para que não atrapalhem as investigações. Conforme o promotor público Inocêncio de Carvalho, existem provas robustas de envolvimento de vereadores e ex-assessores da Câmara, como Alisson Cerqueira, Kléber Ferreira e Antonio Carlos Carrero.

A juíza Rosineide Almeida mandou intimar Prefeitura de Itabuna, Ministério Público Estadual, Bradesco, Banco do Brasil, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e cartórios de imóveis.

Com o afastamento dos vereadores, tomam posse os suplentes Maria Neide Oliveira, a Neide de Carlito (PMN), Júnior Brandão (PT), Antônio Félix Nascimento, o Piçarra (PSDB), e Rosivaldo Pinheiro (PCdoB). A decisão mantém Glaby Andrade, o Glebão (PV), e Nadson Monteiro (PPS), suplentes que assumiram em janeiro com o afastamento dos vereadores Clóvis Loiola e Ricardo Bacelar em outro processo. (do Pimenta na Muqueca