:: ‘Cidadania e Direitos Humanos –’

Uma operação conjunta realizada pelo Procon-BA – órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -, Delegacias do Consumidor e de Crimes Econômicos e Contra a Administração, da Polícia Civil, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Gás Natural e Biocombustíveis, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e Secretaria Estadual da Fazenda resultou na autuação de quatro postos de combustível de Salvador, alvos de denúncias de consumidores. Os estabelecimentos notificados e que também responderão a procedimentos de investigação policial foram o Menor Preço (Paralela), BR 2 (Paralela), Shell (Jaqueira do Carneiro) e  BR (Jaguaribe / Armação).

Durante a ação, os fiscais identificaram irregularidades em quatro bombas de abastecimento. Já a ANP realizou testes de campo e coletou amostras de combustíveis diversos para avaliação da qualidade em laboratório. A previsão é de que dados conclusivos sejam emitidos, pela Agência, em 30 dias. Em relação aos produtos para carro comercializados nos postos, como óleos lubrificantes, soluções para radiadores e limpadores de sistemas, o Procon-BA, identificou problemas como falta de preço em mais de 300 produtos; falta de informação clara sobre o prazo de validade de alguns itens, o que infringe o Direito à Informação previsto pelo Código de Defesa do Consumidor; além de produtos fora da validade, que foram descartados no ato da fiscalização. Segundo a superintendente do Procon-BA Gracieli Leal, os quatro fornecedores responderão a processo administrativo, podendo ser multados.

As notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos também foram alvos de fiscalização. Os agentes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam duas máquinas de cartão de crédito do Posto BR (Jaguaribe/Armação), por estarem com dados cadastrais de uma filial.

Todos os estabelecimentos vistoriados responderão a procedimento policial. Para o titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Oscar Vieira, os responsáveis pelos postos de gasolina poderão responder a crimes pelas práticas identificadas durante a fiscalização. Um deles é o crime contra a economia, cuja pena pode ser de até quatro anos. A Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração também instaurou inquéritos para apurar crimes econômicos e de fraude fiscal.

Os postos fiscalizados foram escolhidos devido ao número de denúncias de consumidores e históricos de fiscalizações anteriores dos órgãos competentes. O coordenador de fiscalização do Ibametro, Emanuel Portela, avisa que as operações surpresa vão continuar por todo o Estado. Denúncias podem ser feitas pelo Disque Ibametro 0800 071 1888.