:: ‘Ciclo de Encontro Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia’

Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado. A medida constitui, de acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, um gesto de cooperação por parte dos estados.

O ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras, que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo, e a iniciativa dos Estados não vai adiantar”, afirma o secretário.

:: LEIA MAIS »

Walter Tannus Freitas

Com o objetivo de debater assuntos, como o fim da proibição das distribuidoras operarem postos de combustíveis, a venda direta do etanol para o posto revendedor, rumos do sindicalismo e a implantação do sistema self service nas bombas de abastecimento, o Sindicombustíveis Bahia promove no próximo dia 28 (quinta-feira), às 8h, no Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus, a edição 2019 do Ciclo de Encontro Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia.

Com uma programação voltada para a realização de palestras e debates, estarão reunidos revendedores, operadores de lojas de conveniência, lideranças empresariais e autoridades. Serão cerca de seis horas de atividades e haverá também uma exposição de produtos e serviços.

Para o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, o encontro é a oportunidade de pensar métodos de valorização do setor no Estado, além de promover, de forma conjunta, a compreensão do cenário nacional do setor. “Ter a oportunidade de discutir temas de interesse, como a regulação do mercado e atuação dos órgãos fiscalizadores significa que existe o desejo de dialogar e integrar os revendedores e parceiros”.

:: LEIA MAIS »