:: ‘Casa Civil do Governo da Bahia’

A Casa Civil do Governo da Bahia, órgão responsável por coordenar o monitoramento do projeto Porto Sul, esclareceu que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi de manter o TAC, sem qualquer efeito de cancelamento ou de suspensão da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Assim, permanece autorizada construção do empreendimento, localizado no município de Ilhéus.

Os trabalhos voltados à consolidação do projeto Porto Sul encontram-se em andamento, dentro da normalidade, e sem impedimentos legais.

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, cobrou do presidente da Valec, Josias Sampaio, mais celeridade nas obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e defendeu a implantação de um pátio intermodal no município de Jequié, no centro sul, durante reunião nesta terça-feira (13) na sede da empresa, em Brasília.

Josias Sampaio garantiu que o cronograma da Fiol está em dia e o trecho de Ilhéus a Caetité será concluído até dezembro de 2014, prazo estabelecido pelo governo federal. Rui Costa acertou com o presidente da estatal ferroviária a realização de uma reunião com as empresas interessadas na construção de um pátio intermodal em Jequié, pela importância que o município tem como polo comercial da região. A data será definida nos próximos dias.

Licença  

Durante o encontro, Rui Costa e Josias comemoraram a concessão da licença de implantação dos lotes 6 e 7 autorizada, na segunda-feira (12), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). São mais 320 quilômetros liberados para o avanço das obras.

O lote 6 parte do município de Serra do Ramalho a segue até Correntina, onde inicia o 7, que termina em Barreiras. “Estes são lotes fundamentais para o escoamento da produção de grãos do oeste baiano”, disse Costa.

O presidente da Valec enfatizou a recente visita feita à obra, quando sobrevoou os 1.527 quilômetros da ferrovia para conhecer os avanços, identificar os gargalos e cobrar das construtoras o máximo empenho. Informou ainda que já foi resolvido o impasse do primeiro lote e reconheceu que o hoje maior problema é o lote 2, devido aos trechos muito acidentados e com muitas pedras.

Sobre as desapropriações necessárias à continuidade da Fiol, ele disse que já foram realizadas 73% das que foram solicitadas e algumas tentativas de acordo continuam em andamento. Para Josias, os principais gargalos da ferrovia estão sendo enfrentados pela Valec com a colaboração das empresas construtoras. O secretário comunicou ao presidente da Valec a importância da Fiol para a mineração na Bahia e reforçou a necessidade de se criar um planejamento territorial sobre a área da produção mineral.

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, defendeu nesta segunda-feira (25) a importância da aprovação da Medida Provisória 595/2012, no Congresso Nacional, para a consolidação jurídica do Porto Sul, que será construído no município de Ilhéus (BA).

Durante seminário realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, ele defendeu ainda que, assim que a chamada MP dos Portos for aprovada, o setor portuário ganhará investimentos expressivos, atendendo demandas do crescimento de importação e exportação do país.

“Não há qualquer dúvida sobre a importância deste projeto para a Bahia e para o Brasil. Já temos a aprovação da lei que regulamenta a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que dará base legal ao Porto Sul”, disse Rui Costa. Trata-se da lei estadual número 12.623, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro de 2012. De acordo com a lei, o Estado será sócio da SPE do Porto Sul, garantindo que o interesse público seja cumprido.

Edital – O secretário da Casa Civil disse ainda que o governo estadual lançará edital seleção pública para oficializar a atração de investimentos privados no complexo portuário. Hoje a Bahia Mineração (Bamin) já é investidora do Porto Sul. O objetivo do governo baiano é que outros empresários também participem deste projeto, sendo donos ou não de cargas. O edital deve ser lançado em abril deste ano.

“Assim que tivermos todo o processo legal do Porto Sul finalizado e a concessão da Licença de Implantação (LI), iniciaremos as obras”, afirmou o secretário ao explicar que o governo está realizando as condicionantes para que seja dada a LI.

Em relação à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), Rui Costa ressaltou que os lotes um ao quatro possuem LI. E que esta licença deve ser estendida aos próximos lotes, permitindo início de obras em todo o traçado da Fiol.

A reunião realizada nesta segunda, sob coordenação da presidente da UPB, Maria Quitéria, contou com a participação de prefeitos, deputados federais, deputados estaduais. De acordo com a coordenação, a reunião foi preparatória para o evento “1º Seminário Fiol”, que ocorrerá no dia 26 de abril, em Barreiras. O Seminário terá a participação do governador Jaques Wagner, dos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Leônidas Cristino (Portos) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), e de outras autoridades.