:: ‘capitalismo selvagem’

exploração de mão de obra e capitalismo mais do que selvagem

Tramita no Senado o projeto de Lei que pretende proibir entidades ou empresas brasileiras de firmarem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. O projeto (PLC 169/09), de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) define como forma degradante de trabalho a que viola a dignidade da pessoa humana nos termos dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como os trabalhos escravo e infantil, e cuja apuração tenha sido feita por organismos internacionais. O projeto também vale para empresas que tenham representação no Brasil.

Segundo Pinheiro, o projeto converge com a lei estadual que criou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), sancionada pelo governador Jaques Wagner. A Bahia vai combater os trabalhos infantil e escravo, além de assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas destinadas a gerar mais e melhores empregos.

“A proposta que tramita no Senado evita que empresas do Brasil tentem driblar o rigor da legislação interna através da contratação de fornecedores e empresas no exterior que não estão sujeitos às mesmas leis e regras de proteção ao trabalho em seus países”, explica o parlamentar. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em 24 de março deste ano, mas ainda será analisado por duas outras comissões do Senado. Já aprovado pela Câmara, o texto original foi apresentado por Pinheiro quando era deputado federal.