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TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios. A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico” e “disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos” a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Conforme o texto da resolução, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

Presidente da República: R$ 70 milhões;
Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
Deputado federal: R$ 2,5 milhões
Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

*Informações do G1.

Justiça determina retirada dos símbolos do PT do programa do DEM

A Justiça determinou a retirada dos símbolos do PT na propaganda política na televisão da coligação do candidato Paulo Souto.   O juiz relator, Salomão Viana, acatando representação da coligação “Pra Bahia Avançar Mais” mostra que, segundo a lei, somente o próprio partido pode utilizar os seus símbolos.

Na sentença fica determinado que em caso de descumprimento, “ total ou parcial, das obrigações judicialmente impostas, sujeitar-se-á o responsável ao pagamento de multa diária, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos representados.”

O presidente do PT, Everaldo Anunciação, considera o ato praticado pela coligação do candidato Paulo Souto, um desrespeito a lei e a legitimidade de um partido que tem o respeito da absoluta maioria do povo brasileiro e baiano conforme pesquisa dos institutos. Everaldo enfatiza que, nas pesquisas, “o PT tem a maior credibilidade que o índice de todos os demais reunidos.”

 

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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