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Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

foto_ag_BrasilPor 332 votos a 1, o PLP 171/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados.  O projeto de lei propõe o parcelamento das dívidas tributárias das empresas optantes pelo Simples Nacional em até 180 meses e é considerada uma das principais medidas para apoiar as micro e pequenas empresas que não puderam ser contempladas na MP 783/2017, o chamado Novo Refis.

Para a aprovação do projeto de lei, houve uma grande mobilização por parte do Sebrae em todos os estados, que buscou uma articulação junto ao legislativo para incluir as micro e pequenas empresas no programa de refinanciamento. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, enviou aos 39 deputados da bancada baiana uma carta, destacando a importância da aprovação do projeto, que agora segue para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Khoury pontuou que, com os impactos da crise econômica prolongada, as micro e pequenas empresas acumularam dívidas e precisam de um programa de parcelamento que garanta redução de juros e multas, em parcelas que possibilitem a manutenção de suas atividades e os milhões de empregos gerados por esses empreendimentos em todo o Brasil.

Congresso decide: `fica Temer`. Veja como votaram os deputados baianos

michel

A Câmara dos Deputados barrou investigação contra o presidente Michel Temer enquanto ele permanecer no cargo por 263 a 227 votos. A Procuradoria-Geral da República havia denunciado Temer por corrupção passiva devido às relações promíscuas dele com o empresário Joesley Batista, da J&F, quando falou até de compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha. As conversas entre Joesley e Temer foram gravadas pelo empresário e reveladas pelo Jornal O Globo. Abaixo, confira como votaram os deputados federais baianos:

A favor da investigação

Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Bacelar (Podemos)
Bebeto (PSB)
Caetano (PT)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Júnior (PDT)
Fernando Torres (PSD)
Irmão Lazaro (PSC)
João Gualberto (PSDB)
Jorge Solla (PT)
José Nunes (PSD)
Josias Gomes (PT)
Jutahy Junior (PSDB)
Nelson Pellegrino (PT)
Paulo Magalhães (PSD)
Sérgio Brito (PSD)
Uldurico Junior (PV)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT).

Votaram contra investigar Temer

Antonio Imbassahy (PSDB)
Arthur Oliveira Maia (PPS)
Benito Gama (PTB)
Cacá Leão (PP)
Claudio Cajado (DEM)
Elmar Nascimento (DEM)
Erivelton Santana (PEN)
João Carlos Bacelar (PR)
José Carlos Aleluia (DEM)
José Carlos Araújo (PR)
José Rocha (PR)
Lucio Vieira Lima (PMDB)
Márcio Marinho (PRB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Pastor Luciano Braga (PRB)
Paulo Azi (DEM)
Roberto Britto (PP)

Ausência
Ronaldo Carletto (PP)

Projeto da Ceplac será debatido em Comissão da Câmara dos Deputados

ceplac   O documento que contém sugestões para a transformação da Ceplac em autarquia federal, com foco em pesquisa agropecuária, desenvolvimento territorial, extensão rural e qualificação profissional será apresentado aos parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados às 9 horas desta terça-feira (23). A sessão foi convocada pelo deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que também é presidente da Comissão de Revitalização da Ceplac (CRC).
Desde meados do ano passado instituições da sociedade civil criaram o documento.  Para isso foram realizados  estudos, oficinas e reuniões com representantes de produtores rurais, dos  territórios, governos dos Estados das regiões produtoras de cacau e as Universidades Federal da Sul da Bahia (UFSB) e Estadual de Santa Cruz (UESC).
A ideia se baseia na preservação do acervo tecnológico e científico da lavoura cacaueira criado pela Ceplac ao longo dos seus 60 anos, mas com um novo modelo institucional, além da    abertura emergencial de concurso público para o preenchimento de 514 vagas no quadro de pessoal para atender aos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. O último concurso para provimento de vagas aconteceu em 1987.
A mobilização em favor da Ceplac se dá após o rebaixamento da instituição de reconhecida competência científica internacional na pesquisa do cacau e de culturas tropicais  à condição de departamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Tal mudança lhe retira  autonomia administrativa e financeira.
Atendendo ao chamado do CRC e do Conselho de Entidades Representativas dos Servidores da Ceplac o documento foi apresentado às instituições da sociedade civil e Câmaras de Vereadores de Ilhéus, Itabuna, Ipiaú e Valença, além de ter sido tema de debates  na Assembleia Legislativa da Bahia. A sessão em Brasília contará com a participação de dirigentes da Ateffa-BA, AFC Itabuna e Ilhéus, Sintsef, Anteffa, ASAC e STAC, além de representantes da Ceplac em Brasília e na Bahia.

Deputados aprovam terceirização em todos os setores das empresas

terce(da Agência Brasil)-Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

TRABALHO TEMPORÁRIO

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

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Três homens de sorte

 

POR BERNARDO MELLO FRANCO, hoje na “Folha de S.Paulo”

O deputado Fernando Giacobo, do PR, é um homem de sorte. Em 1997, ele ganhou 12 vezes na loteria num intervalo de apenas 15 dias. A feliz coincidência lhe rendeu R$ 443 mil, em valores atualizados. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso, mas o parlamentar não se abalou. Ele atribuiu a sequência de prêmios à graça divina. “Existe Deus, ele deu uma olhadinha lá e uma benzida”, disse.

Dezenove anos depois, o acaso voltou a sorrir para o deputado. Segundo vice-presidente da Câmara, ele cuidava de tarefas burocráticas como o ressarcimento de despesas médicas dos colegas. Em maio, Eduardo Cunha foi afastado e o vice Waldir Maranhão se inviabilizou. A cadeira da presidência sobrou para o afortunado Giacobo, que passou a comandar as sessões no plenário.

O deputado André Moura, do PSC, é outro homem de sorte. Réu em três ações penais, sob a acusação de desviar verbas públicas, ele continua a desfrutar das mordomias do mandato. Sua ficha ainda inclui três inquéritos, um deles por tentativa de homicídio. Para completar, ele foi condenado por improbidade após usar verba pública num churrasco.

Numa democracia madura, um político com esse currículo não ocuparia nenhum cargo relevante enquanto não fosse inocentado de todas as acusações. No Brasil de 2016, Moura conseguiu ser promovido a líder do governo na Câmara.

Nesta quarta (6), Giacobo abriu a ordem do dia com a leitura de mensagens presidenciais. Encaminhados por Moura, os textos retiraram a urgência na tramitação de um pacote de projetos contra a corrupção. Com isso, o Planalto adiou a votação de medidas como a criminalização do caixa dois e a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.

Se a manobra ocorresse em outro governo, o país seria varrido por uma onda de protestos e panelaços. Mas as mensagens foram assinadas por Michel Temer, que também é um homem de sorte.

Comissão do Trabalho aprova poposta de Bebeto que garante horário especial a servidor com família com deficiência

bebeto e romárioA Comissão do Trabalho, Serviço Público e Administração (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (15) um projeto de lei que altera o estatuto dos servidores públicos federais, assegurando horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com algum tipo de deficiência. De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o PL 3330/2015 teve o parecer favorável do deputado baiano Bebeto Galvão (PSB-BA), relator da matéria no âmbito da CTASP. O destaque do benefício é que a lei dispensa a necessidade de compensação de jornada, sem perda na remuneração, para o servidor que tiver de se ausentar do trabalho para prestar assistência ao familiar com deficiência.

Bebeto destaca que o projeto é de alto alcance social, com impacto positivo para toda sociedade. O relator escreveu eu seu parecer que “não é razoável que a lei continue a exigir a compensação de horário ao servidor com familiar com deficiência”. Ele completa ao dizer que o projeto vai corrigir uma injustiça àqueles que sofrem prejuízos trabalhistas por terem que se ausentar momentaneamente do trabalho para assistir o cônjuge, filho ou dependente com necessidade de acompanhamento especial. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Maranhão decreta o impeachment do impeachment do impeachment

maranhão 2(do Blog Sensacionalista)- Horas depois de anular a votação do impeachment na Câmara, o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão, suspendeu a própria decisão.

Caetano Veloso comemorou a decisão e disse que depois do avesso do avesso do avesso poderá fazer uma música sobre o imoeachment do impeachment do impeachment.

“Se tem Maranhão e tem bigode ao mesmo tempo já não era para ser grande coisa”, comentou um eleitor.

Espera-se em breve que Maranhão decrete o próprio impeachment. E não volte atrás.

Afonso Florence aponta complô entre PSDB/DEM/PPS e Cunha

afonsoO líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), acusou ontem (3) a oposição golpista formada pelo PSDB,DEM,PPS e seus partidos satélites não só de solapar o estado de direito como também de atuar diretamente para provocar e aprofundar a crise econômica no País. Segundo o líder, a oposição demotucana, com a ajuda dos golpistas Michel Temer, vice-presidente da República, e Eduardo Cunha, presidente da Câmara, começou a boicotar o Brasil logo após o segundo turno das eleições, em outubro de 2014, quando não reconheceu a derrota e passou a articular um golpe de Estado sob a farsa de processo de impeachment.

Segundo ele, ao longo do ano passado e até agora, PSDB/DEM e PPS, junto com Cunha, articularam  dia e noite para levar o caos ao Brasil e, assim, conseguir viabilizar o golpe. “Não há nenhum crime de responsabilidade da presidenta Dilma”, disse o líder, ao rebater o argumento de que teria havido crime por ela ter assinado decretos de gestão orçamentária (as chamadas pedaladas), no mesmo molde que Michel Temer assinou quando no exercício da Presidência da República.

O líder reconheceu que houve real queda de popularidade da presidenta Dilma, mas  atribuiu esse fenômeno ao boicote sistemático da oposição e Eduardo Cunha que se especializaram em criar “um clima político conturbado, com pautas-bombas e desestabilização política do País”. Ele observou que essa sabotagem contaminou a economia.

Para Florence, queda de popularidade é julgada pelo povo nas urnas, não com golpe de Estado patrocinado por quem perde eleições e quer fazer eleição indireta de Temer.

Segundo o líder, as articulações do conspirador e golpista Michel Temer para a formação de um novo governo  não têm legitimidade. Em primeiro lugar, porque ele não foi eleito e as pesquisas de opinião pública recentes mostram que o apoio popular a ele é três vezes menor do que o dado a Dilma. Em segundo lugar, porque Temer anuncia um programa econômico “que foi repudiado pela população no segundo turno das eleições  presidenciais em 2014”.

O líder do PT observou que  o eventual governo impopular de “Michel Cunha”  vai ferir de morte programas de grande alcance social como o Bolsa Família, Fies, a política de valorização do salário mínimo, com o objetivo claro de “prejudicar os mais pobres”.  Afonso Florence ressaltou que vários segmentos da sociedade –  movimentos sociais,  sindicais, intelectuais, artistas, religiosos – têm se colocado contra o retrocesso democrático e contra o golpe de Michel Cunha, com o apoio do PSDB,DEM, PPS e outros partidos golpistas.

O líder lembrou que Eduardo Cunha só abriu o processo de impeachment por pura vingança, a partir do momento em que a Bancada do PT na Câmara decidiu votar a favor da admissibilidade de processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.  Cunha tem contas no exterior e é acusado de participar de vários esquemas criminosos.

Dilma: “esse é só o início da luta”

dilma

A presidente Dilma Rousseff classificou como “violência contra a verdade, a democracia e o Estado Democrático de Direito” a aprovação do processo de impeachment na Câmara, nesse domingo, 18.

“Eu tenho ânimo forca e coragem suficientes para enfrentar essa injustiça. Eu não vou me abater, não vou me deixar paralisar por isso, não vão matar em mim a esperança. A democracia é sempre o lado certo da história. Não começou o fim, estamos no inicio da luta. Será muito longa e demorada, não envolve apenas o meu mandato. Não é por mim, mas é pelos 54 milhões de votos que eu tive. É uma luta pela democracia em nosso pais. Sem democracia, não há e não haverá crescimento econômico”, disse a presidente.

“Pode parecer que eu esteja insistindo numa tecla só: mas os crimes que eles me acusam foram praticados por outros presidentes da República antes de mime, e não foram caracterizados como atos criminosos. Os atos foram praticados baseados em pareceres técnicos, e não beneficiam a mim. Não é para que eu me enriqueça indevidamente. São praticados por todos os presidentes da República, baseado em toda uma cadeia de decisão. Ter a consciência tranquila Não os fiz ilegalmente. Pior, tenho certeza que sabem que é assim. Todos sabem. Não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro”, disse a presidente.

Dilma ressaltou que não foi acusada de ter contas no exterior. “Por isso me sinto injustiçada. Porque aqueles que praticaram atos ilícitos que tem contas no exterior presidem a sessão que trata de uma questão tão grave como é o impedimento. Vejam que contra mim praticaram sistematicamente a tática do quanto pior, melhor. Pior pro governo, melhor para a oposição, e isso se expressa em pautas-bomba. Num quadro de problemas fiscais, inviabilizava a ação do governo”, afirmou.

“Essa situação só pode provocar em mim uma imensa sensação de injustiça, de que há uma violência no Brasil contra a verdade, a democracia e o Estado Democrático de Direito. Eu acredito que é muito ruim para o Brasil que o mundo veja, que a nossa jovem democracia enfrenta um processo assim. Se é possível condenar um presidente da República sem que ele tenha qualquer culpabilidade, o que é possível de ser feito contra o cidadão qualquer, que é aquele que todos nós somos”, afirmou.

“É inadmissível que um vice-presidente, no exercício do seu mandato, conspire contra a presidente. Abertamente. Em nenhuma democracia do mundo, uma pessoa que fizesse isso seria respeitada”, afirmou Dilma sobre o vice Michel Temer.

Modelo descentralizado da UFSB é elogiado por deputados da Frente Parlamentar de Educação

naomar deputados federaisDeputados federais classificaram como inovador o modelo de universidade multicampi adotado pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). O debate, solicitado pelo deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), foi promovido pela Frente Parlamentar de Educação e a Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. O reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar de Almeida Filho, convidado como palestrante, explicou os modelos Anísio Teixeira e multicampi implantado na UFSB desde sua criação, em 2014.

O modelo Anísio Teixeira, segundo o reitor, propõe que o ano letivo tenha três quadrimestres, e a graduação seja dividida em módulos. O primeiro ciclo são disciplinas de formação geral em uma das quatro áreas (ciências, humanidades, saúde e artes); no segundo ciclo, habilitação específica; e no terceiro ciclo, a pós-graduação. Ao final do primeiro ano, o estudante recebe o certificado da formação geral. Os professores são divididos em equipes de supervisão, que atuam em todas as unidades da universidade.

“O modelo [Anísio Teixeira] prevê inclusão social, uso intensivo de tecnologias e aprendizagem compartilhada em que os estudantes possam atuar ativamente do processo educacional”, explicou. Naomar de Almeida filho disse que o modelo de universidade Anisiana, com unidades de ensino descentralizadas, responde a alguns desafios que são atuais: “Se pensarmos com base em metas e objetivos, é possível antever problemas, criar soluções e ajustar possibilidades. Passamos quase um ano concebendo a instituição. Não tinha nada no sul da Baiha de educação superior federal pública em um raio de 500 quilômetros”.

Ele reconheceu que são metas ambiciosas, mas necessárias para o desenvolvimento do país: “O modelo adotado pela UFSB foi o Anísio Teixeira para recuperar a ideia de uma universidade mais articulada e que estimule o desenvolvimento da nação”.

A universidade multicampi possui outros campus fora do município-sede. A UFSB possui três sedes no sul do estado da Bahia, nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Segundo o reitor, o intuito do projeto é integrar, sistemicamente, a universidade ao campo social da educação. Ele explicou que o desenvolvimento regional é um dos principais fatores que contribuíram para a criação da Universidade do Sul da Bahia, com a instalação de centros municipais de cultura e tecnologia nas redes estaduais de ensino médio visando à valorização da cultura local.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canzini (PTB-PR), o conceito de universidade multicampi e o modelo Anísio Teixeira são inovadores. “Eu confesso que vi várias iniciativas, várias visões diferentes de universidade, mas essa é realmente inovadora. Sem dúvida alguma, acredito que traz luz a uma nova visão que temos que ter. Temos que encontrar novos caminhos para repensar a própria universidade”.

A política e a universidade estão afastadas, segundo o presidente da Comissão de Educação, deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG): “ Esse tipo de debate é fundamental para esta relação. Nós podemos fazer uma interação de tal forma que as pessoas tenham uma visão do que pode e deve ser feito, diferente do que vem acontecendo nas universidades”.

 Ministro da Educação

 Naomar Monteiro também foi convidado a participar ontem num café da manhã oferecido ao Ministro Aloizio Mercadante pela Frente Parlamentar em Defesa da Educação ontem. Nos discursos do Deputado Canziani, Presidente da Frente, e do Saraiva Felipe, Presidente da Comissão de Educação, o reitor da UFSB foi citado com muita ênfase como modelo inovador de universidade que poderá resolver o problema de alcance das metas do PNE. O Ministro Mercadante declarou que vai visitar os campi da UFSB antes do final do ano.

 

 

Câmara aprova redução da maioridade penal

redução maiorO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta, inicialmente rejeitada pelo Plenário, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Com informações de Agência Câmara.

 

Câmara dos Deputados aprova fim da reeleição

O plenário da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos executivos. Foram 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff,  porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018. Senadores, deputados e vereadores poderão continuar se reelegendo indefinidamente..

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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