:: ‘Camara de Ilheus’

A necessidade de reunir em um documento oficial normas de postura, de princípios éticos e procedimentos disciplinares para atos de legisladores da cidade de Ilhéus levou o vereador Vinícius Alcântara (PV) a protocolar na Secretaria da Câmara Municipal, na última terça-feira (13), o Projeto de Resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ilhéus.

Segundo Vinícius, este Código de Ética, que será o primeiro da Câmara Municipal de Ilhéus, tem como objetivo proteger a sociedade, o povo e os próprios vereadores. “É uma organização de regras disciplinares que vão estabelecer de forma referencial a postura adequada que o vereador precisa ter durante os seus trabalhos no legislativo. É uma referência para a própria sociedade do que cobrar do vereador, para o vereador saber por onde seguir, e para que a gente tenha uma qualidade nos trabalhos muito melhor do que a gente já tem hoje”, explica o Vinícius.

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Ao completar os 100 primeiros dias à frente da gestão do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Poder Legislativo municipal, o presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), apresentou no final da tarde de hoje (12) um relatório aos demais parlamentares, contendo as principais ações administrativas já executadas pela atual Mesa Diretora. Para além de uma medida que visa dar total transparência às ações da presidência, o encontro serviu para projetar novas medidas administrativas e financeiras para o decorrer do ano.

Dentre as ações destacadas, está a implantação de uma Instrução Normativa que regulamenta mecanismos de controle mais eficazes para boas práticas de governança na utilização de recursos públicos. As solicitações de diárias e passagens passaram a ser realizadas através de formulário próprio, com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a data de início do deslocamento, resguardadas as situações excepcionais, devidamente justificadas. O número de diárias atribuído aos agentes públicos não poderá exceder a 30 (trinta) dias por ano.

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Por ato da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Ilhéus oficializou no início da noite de hoje (30) a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente, que será coordenada pelo vereador Vinícius Alcântara (PV). Também compõem a frente os vereadores Edvaldo Gomes (DEM), Aldemir Almeida (PP), Gurita (PSD), Enilda Mendonça (PT), Tandick Resende Júnior (PTB) e Cláudio Magalhães (PCdoB). De acordo com o ato, o grupo terá a partir de hoje 60 dias para apresentar o Regimento Interno, que vai regular os trabalhos.

A Frente Parlamentar, por seu caráter suprapartidário, tem por objetivo assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Poder Legislativo, bem como de apoiar políticas públicas, ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável em conjunto com a sociedade civil organizada.

Segundo o vereador Vinícius, um dos trabalhos mais importantes da frente será aprimorar a legislação ambiental em vigor e fomentar a temática ecológica de forma permanente na Câmara, buscando construir soluções conjuntas para os problemas relacionados ao meio ambiente. (foto José Nazal)

O alto índice de ocupação dos leitos de UTI para o tratamento da Covid-19 nas duas maiores cidades do sul da Bahia, a preocupação com o crescimento da doença na região, o Auxílio Emergencial Municipal já implantado em Itabuna – e, neste momento, em discussão em Ilhéus -, foram temas que nortearam o encontro entre os presidentes das Câmaras de Ilhéus, Jerbson Moraes, e de Itabuna, Erasmo Ávila, ambos do PSD.

O encontro aconteceu no início desta tarde, no Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Legislativo de Ilhéus, durante visita de cortesia da liderança itabunense. “Estabelecer este diálogo entre representações políticas das duas maiores cidades da região é estreitar e fortalecer a defesa da nossa gente neste momento de grande dificuldade”, destacou Moraes.

Os vereadores Paulo Carqueija (PSD), Tandick Resende (PTB) e Fabrício Nascimento (PSB), que integram a Comissão Permanente de Saúde, na Câmara Municipal, estiveram hoje (11) pela manhã reunidos com o secretário municipal da pasta, Geraldo Magela. Na audiência, os parlamentares debateram sobre a estratégia e o detalhamento do plano de vacinação contra a Covid-19, o momento da pandemia, critérios de encaminhamento para leitos de UTI e capacidade de atendimento à população, e os preparativos para a entrega do Hospital Materno-Infantil, além de outras demandas da saúde.

Na oportunidade, o vereador Tandick Resende solicitou, também, informações sobre as condições de funcionamento das Unidades de Saúde das localidades de Maria Jape, Ponta da Tulha e Banco da Vitória, que se encontram sem atendimento médico.

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No momento em que os hospitais públicos e privados de Ilhéus estão próximos ao colapso por conta da gravidade da Covid-19 no município, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), iniciou hoje (08) uma série de visitas à estas instituições, com o objetivo de verificar in loco o funcionamento das unidades e o atendimento que está sendo oferecido à população.

O presidente abriu a série sendo recebido pela direção do Hospital Regional Costa do Cacau. Jerbson visitou as instalações, conversou com familiares de pacientes nas recepções, ouviu dos profissionais médicos, enfermeiros e servidores administrativos, relatos sobre o dia-a-dia de quem vive o drama da doença. “É função do vereador fiscalizar, conhecer de perto a realidade do povo e se colocar à disposição no sentido de contribuir para melhorar o serviço prestado à coletividade”, destacou.

No Costa do Cacau, o presidente da Câmara percorreu toda a sua estrutura acompanhado pelo diretor técnico, médico José Américo Resende Júnior; pelo Assessor Técnico, médico Márzio Ázaro; pelo gerente de Enfermagem, Anderson Luís Franco e pela diretora Operacional, Cristine Alves Câmara.

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Cinco horas e 40 minutos de duração, uma das sessões mais longas da história da Câmara. Inédita, porque totalmente remota, em tempos de pandemia. O resultado positivo da sessão ordinária de ontem (02), na Câmara Municipal de Ilhéus, ocorrida através de plataforma Zoom e transmitida pelas redes sociais do Poder Legislativo, foi comemorado pelo presidente Jerbson Moraes, idealizador da iniciativa.

“A sessão foi um sucesso”, resumiu Moraes. “A mobilização tecnológica e de pessoal feita em tempo recorde para viabilizar um inédito modelo de sessões, adequando a Câmara à nova realidade diante da pandemia, mostrou o compromisso que a atual legislatura tem de trabalhar e contribuir para a melhoria da vida do cidadão”, disse. “A gente não parou, nem vai parar”, assegurou.

Conduzida da Sala da Presidência, no Palácio Teodolino Ferreira, a sessão teve a participação da grande maioria dos vereadores, direto de suas próprias residências. Todos elogiaram a iniciativa, considerando que alguns servidores e dois parlamentares ainda se recuperam da Covid-19, condição que impedia a realização da sessão presencial, no Plenário Gilberto Fialho. Um significativo público acompanhou a transmissão e interagiu, especialmente, pelo Youtube.

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O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, advogado Jerbson Moraes, assinou portaria, hoje (22), pela manhã, determinando a imediata suspensão de todas as atividades do Poder Legislativo, pelo período de 22 a 26 de fevereiro, com possibilidade de prorrogação, caso necessário. Com a medida, além do atendimento ao público, estão suspensas as sessões das próximas terça e quarta-feiras no plenário Gilberto Fialho.

A Câmara decidiu unir-se às recentes medidas de segurança e proteção ao cidadão, anunciadas pelo município e pelo estado, que ampliaram o período de Toque de Recolher em Ilhéus. Outra justificativa dada pelo presidente é a falta de leitos de UTI para atendimento à população, no momento em que cresce o número de pessoas atingidas pela pandemia.

De acordo com a portaria, em caso de urgência ou relevante interesse público, o presidente convocará Sessão Extraordinária para apreciação e deliberação de matérias de relevância social.

A proposta inicial é para a execução de obras de asfaltamento e sinalização da BR 2561, especialmente o trecho entre Ilhéus e Buerarema. Mas, de acordo com o requerimento feito pelo vereador Luca Lima, de Ilhéus, se não houver, neste momento, recursos para isso, que se realize, pelo menos, o patrolamento e cascalhamento do trecho para permitir a circulação dos moradores e o escoamento agrícola da região.

A estrada encontra-se em péssimas condições de uso: sem asfalto, buracos na pista, ausência de sinalização, acostamentos danificados. Nestas condições, denuncia Luca Lima, não se conta nem com transporte escolar, especialmente nos dias de chuva.

Pedida recuperação da BR 251 – Trecho Ilhéus/Buerarema

A proposta inicial é para a execução de obras de asfaltamento e sinalização da BR 2561, especialmente o trecho entre Ilhéus e Buerarema. Mas, de acordo com o requerimento feito pelo vereador Luca Lima, de Ilhéus, se não houver, neste momento, recursos para isso, que se realize, pelo menos, o patrolamento e cascalhamento do trecho para permitir a circulação dos moradores e o escoamento agrícola da região.

A estrada encontra-se em péssimas condições de uso: sem asfalto, buracos na pista, ausência de sinalização, acostamentos danificados. Nestas condições, denuncia Luca Lima, não se conta nem com transporte escolar, especialmente nos dias de chuva.

A partir desta terça-feira (16), as sessões da Câmara Municipal de Ilhéus voltarão a ser remotas, mas com transmissão ao vivo, pela TV Câmara, através das redes sociais do Poder Legislativo. A medida foi adotada hoje (15) à tarde pelo presidente Jerbson Moraes, considerando o aumento do número de novos casos e de óbitos por conta da Covid-19 em Ilhéus e a proximidade preocupante de um colapso no sistema hospitalar do município. As sessões com público só retornarão à normalidade quando houver redução dos índices.

Esta semana, mesmo com o feriado do Carnaval no calendário nacional de eventos populares, a Câmara vai manter expediente e realizar as duas sessões ordinárias previstas para terça e quarta-feiras. A Câmara cumprirá o decreto assinado no último dia 5 pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, determinando a suspensão do ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro em Ilhéus, período de carnaval. Medidas semelhantes estão sendo tomadas em outras regiões do Brasil.

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