:: ‘‘Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe’. Governo da Bahia’

Com uma programação especial, grandes atrações e manifestações culturais, os festejos juninos de 2022, realizados na capital e em diversos municípios do interior do estado, contam com um esquema de segurança estratégico. Anunciada, nesta segunda-feira (20), pela Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia (SSP-BA), a Operação São João contará com o efetivo de 28 mil policiais e bombeiros e, pela primeira vez, vai utilizar o Sistema de Reconhecimento Facial.

A tecnologia, que já ajudou a retirar 262 criminosos das ruas, vai auxiliar a polícia a promover uma festa de paz e muita diversão para baianos e turistas. Para tanto, câmeras foram distribuídas nos quatro pontos de festa em Salvador: Paripe, Periperi, Parque de Exposições, Pelourinho. Outras 11 cidades do interior da Bahia também vão ser contempladas com o reforço tecnológico. Mais de R$ 9 milhões de reais foram empregados pela SSP, para garantia de efetivo e da estrutura.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, todos os esforços estão empenhados para garantir a tranquilidade de quem for curtir o ‘arraiá’. “Além do policiamento convencional, nós estamos reforçando o policiamento em outras regiões e principalmente nos grandes centros de festa do São João”, afirmou. Ele ainda deixou um recado para a população: “Aproveitem, sobretudo com ponderação no uso de bebida alcoólica, e confiem na PM, que estará presente 24 horas”, completou.

Com início na próxima quinta-feira (23), o esquema de segurança voltado para os festejos vai até domingo (26), e segue entre os dias 30 de junho, até o dia 2 de julho, feriado da Independência da Bahia. O efetivo vai atuar em todo o estado nas ações preventivas, através das patrulhas nas áreas de festa e fiscalização dos itens de segurança dos espaços, e também nas ações de monitoramento e investigação, com o aumento dos plantões e dos quadros disponibilizados nas delegacias.

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Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado. A medida constitui, de acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, um gesto de cooperação por parte dos estados.

O ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras, que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo, e a iniciativa dos Estados não vai adiantar”, afirma o secretário.

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O governador Rui Costa visitou o município de Itapitanga, na zona cacaueira da região sul, nesta quinta-feira (23), onde assinou a ordem de serviço para a restauração da pavimentação na BA-651. A obra será realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), com valor de mais de R$ 11 milhões, e vai promover a recuperação de 26 km no trecho da rodovia que liga os municípios de Itapitanga a Coaraci, beneficiando mais de 58 mil habitantes da região.

“A recuperação da estrada significa segurança das pessoas, desenvolvimento, geração de emprego, isso juntamente a outras obras urbanas, como pavimentação de ruas”, afirmou o governador Rui Costa.

Rui visitou o terreno onde será construída a nova sede do Colégio Estadual Alcides David, que terá seis salas, dois laboratórios, biblioteca, auditório, refeitório, quadra poliesportiva coberta, vestiário e campo society. Com a nova estrutura, a escola poderá funcionar como unidade de ensino de tempo integral. “É uma obra pra cuidar de gente, e estimular que as pessoas cuidem do futuro dessa cidade, do nosso estado e país, que é através da educação. Por isso nós estamos fazendo um grande investimento pra requalificar a infraestrutura da escola, pensando em práticas esportivas e culturais”, acrescentou o governador.
Outras entregas

Segundo o secretário de Infraestrutura Marcus Cavalcanti, a intervenção na BA-651 é a realização de uma promessa. “Antes da pandemia o governador se comprometeu em recuperar o trecho que agora vai se concretizar com 26 km de pista entre Itapitanga e Coaraci”.

Foram entregues, através da Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri) equipamentos para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS Litoral Sul). Ao todo foram mais de R$ 2,1 milhões em duas motoniveladoras, um trator de esteira, um caminhão pipa e uma escavadeira hidráulica que vão contribuir na manutenção, recuperação de estradas e na produção agrícola.
Fotos: Camila Souza/ GOVBA

O governo do Estado efetua, na próxima terça-feira (10), mais um crédito do Programa Bolsa Presença. Esta será a quarta das seis parcelas previstas pelo programa que beneficia famílias de estudantes da rede estadual de ensino, em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico. Cada família recebe um crédito de R$ 150 por mês. Ao todo, o programa deve alcançar 311 mil famílias, de 357 mil estudantes, totalizando R$ 280 milhões de investimento com recursos próprios do Estado.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que o Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário e objetiva promover a permanência de alunos na escola e uma relação mais próxima entre a escola, a família e as comunidades. “A escola é um espaço de educação e não há educação sem acolhimento. Por isso, podemos dizer que o Bolsa Presença é, sobretudo, uma iniciativa de cuidado e de zelo do Governo da Bahia com os estudantes e suas famílias. É uma política pública que dialoga diretamente com a família, no enfretamento da vulnerabilidade socioeconômica. Ao apoiá-los financeiramente, o Estado contribui para evitar que o estudante abandone a escola para trabalhar e, ao assegurar a sua permanência na escola, também garante o seu direito de aprender”, afirmou.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas (remotas, híbridas ou presenciais) ministradas pela unidade escolar em que o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição de locomoção noturna até o dia 23 de julho, em todo o território baiano. A partir desta sexta-feira (9), a medida passa a valer das 24h às 5h. Além do toque de recolher, decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (9), autoriza a realização de eventos e atividades com público inferior a 100 pessoas.

A partir de 15 de julho, os eventos com até 200 pessoas poderão ocorrer somente nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid permaneça, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 60%. Os shows e festas, públicas ou privadas, independentemente do número de participantes, continuam proibidos até 23 de julho.

Também em toda a Bahia, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 23h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

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Na Bahia, 1.476.600 pessoas deixarão de viajar para municípios do interior baiano no período dos festejos juninos esse ano, devido ao cancelamento do São João por causa da pandemia da Covid-19. A estimativa é da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com as secretarias de Turismo (Setur), Cultura (Secult) e a Bahiatursa. O estudo também revela que a redução de arrecadação de ICMS nos setores com atividades aquecidas pelo São João, impactados pela pandemia, deverá ser da ordem de R$ 79 milhões. Este volume não pode ser atribuído exclusivamente ao cancelamento do São João, mas influenciado também por este fato.

O cancelamento dos festejos juninos, de acordo com a SEI, foi uma decisão acertada e pautada na necessidade de preservar vidas humanas, uma vez que estamos enfrentando uma pandemia mundial de uma doença altamente contagiosa e o isolamento social é peça chave para conter a propagação da pandemia.

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A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Itabuna vai entregar neste fim de semana, mais kits de proteção e segurança aos feirantes cadastrados no programa “Feira Segura – Viva a Feira”. O material foi doado por meio de uma parceria entre o município e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), do Governo do Estado, e contém avental, máscaras, álcool gel de 500 ml, 70 toucas padronizadas e folhetos com orientação sobre os protocolos de segurança.

A entrega  dos kits está sendo feita nas feiras do Centro Comercial de Itabuna e dos bairros São Caetano e Fátima/Califórnia, num total de 95 kits. Até agora, já foram contemplados com o material da companhia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, os pequenos produtores rurais da Feria do Produtor, que trabalham às sextas-feiras, no centro, ao lado da UniFTC, e os que atuam na Feira de Produtos Orgânica, que acontece todas as quintas-feiras, no estacionamento  da Câmara Municipal de Vereadores.

A entrega será feita com a presença dos técnicos e representantes das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Ordem Pública, que vão orientar os feirantes sobre o cuidado com a comercialização e manuseio dos produtores, a importância do distanciamento social, do uso de máscaras e, principalmente, a higienização frequentes das mãos com álcool gel.

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O governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que prevê ajustes técnicos e de ordem legal no texto da Emenda Constitucional n° 26, da Reforma da Previdência Estadual. A nova proposta não prevê mudanças nas regras dos benefícios previdenciários, mas apenas alterações textuais com o objetivo de tornar o conteúdo da legislação mais claro e de fácil aplicação.

“Nosso objetivo foi aperfeiçoar o texto constitucional e dar segurança e celeridade aos cálculos dos proventos”, explica o superintendente de Previdência do Estado, Eduardo Matta, ao reiterar que a nova PEC “não prevê modificações nas regras previdenciárias em vigor relativas, por exemplo, a idade, tempo de contribuição, cálculo de proventos, regras de transição ou alíquotas”.

Segundo o superintendente, um dos ajustes propostos diz respeito ao cálculo da média das gratificações variáveis para servidores que se aposentam com integralidade – ou seja, com direito a ter seu benefício calculado com base na remuneração do cargo efetivo.

Com o texto da emenda atualmente em vigor, este cálculo é feito com base na média de todo o tempo em que o servidor recebeu a gratificação. “Com a alteração, passará a ser observada apenas a média dos últimos 10 anos, o que facilitará bastante o cálculo e a concessão do benefício”, explica o superintendente.

O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia e em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos decretos municipais, até o dia 25 de maio. A medida, que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, foi publicada em decreto neste domingo (16), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).

Em 227 municípios (ver lista abaixo), o toque de recolher vale das 20h às 5h. Já nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h. Por ter alcançado esta meta, o toque de recolher em Salvador continua em vigor das 22h às 5h.

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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (2), o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada para a execução de obra de ampliação, com modernização da infraestrutura, de 29 unidades escolares nos municípios de Camacan, Canavieiras, Ibicaraí, Ilhéus, Itamaraju, Itambé, Guanambi, Vitória da Conquista, Jequié, Eunápolis, Feira de Santana e Senhor do Bonfim. As intervenções fazem parte do programa de requalificação da rede física escolar do Estado que, além da ampliação e modernização, inclui a construção de novas unidades escolares na capital e no interior.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, lembrou que outras licitações e obras já estão em curso com o mesmo objetivo e que os investimentos incluem os Complexos Poliesportivos Educacionais. “É uma determinação do governador Rui Costa requalificar a estrutura física da nossa rede estadual de ensino. Isto envolve a construção de 60 novas unidades escolares até 2022, além da manutenção, reforma e ampliação de escolas já existentes. Para potencializar a prática esportiva no currículo, as obras envolvem também os Complexos Poliesportivos Educacionais, o que demonstra os esforços do Governo da Bahia para melhorar as condições de trabalho dos educadores e profissionais da Educação e, principalmente, a aprendizagem dos estudantes”, afirmou.

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