:: ‘bancada do PT’

Todos os deputados federais do Partido dos Trabalhadores da Bahia – Afonso Florence, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Zé Neto – votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Por 312 a 144, a PEC 23, a chamada de PEC do Calote passou na Câmara dos Deputados com apenas cinco votos a mais dos que os 308 necessários. Os parlamentares baianos criticaram o resultado, que pode abrir espaço para aplicação de dinheiro no orçamento paralelo do governo Jair Bolsonaro.

“Vence a mentira, o calote e a chantagem. Uma noite que marca uma grande derrota para o país e amplia o volume de recursos fisiológicos e do orçamento paralelo, que poderá receber dezenas de bilhões às custas do descumprimento de ordem constitucional dos precatórios já transitados em julgados pelo STF, além dos calotes aos estados. Promessas foram feitas aos estados e representações da educação, mas tem alguém acreditando? Perde o Brasil”, afirmou Zé Neto.

“É indefensável para quem se diz opositor a Bolsonaro ter vendido seu voto”, disse Jorge Solla, ao destacar que dos R$ 94 bi liberados para a Proposta, R$ 47 bi são destinados ao orçamento paralelo para Bolsonaro tentar se reeleger por meio da liberação de dinheiro para a base de parlamentares do presidente. “Para o varejão da política”, afirmou Solla.

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A Bancada do PT divulgou nota, em que repudia o mais recente ataque ao partido por parte do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a nota, assinada pelo líder da Bancada, deputado Afonso Florence (PT-BA), “tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira” ao pedir a cassação do registro do PT.

Na última vez que o ato pretendido por Gilmar Mendes – a cassação de um partido político – ocorreu, o Brasil vivia uma ditadura militar. O desejo de Mendes já foi objeto de ação judicial do PSDB, legenda com a qual o ministro do Supremo não esconde ter afinidades políticas, ideológicas e pessoais. Confira a íntegra da nota:

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.

Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava- Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.

A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.

São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.

Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de “tucano de toga” do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.

Brasília, 7 de agosto de 2016.

Dep. Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara