:: ‘Assembléia Legislativa’

O deputado estadual Eduardo Salles conseguiu 63 assinaturas dos parlamentares estaduais baianos, unanimidade na Casa, para solicitar a efetivação de concurso público para a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). Há cerca de 10 dias, o parlamentar começou a buscar o apoio dos demais parlamentares para enviar um ofício à presidente da República e aos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Desenvolvimento Social, solicitando o concurso público.

O deputado vai a Brasília nesta segunda-feira (15) buscar apoio no Congresso Nacional. “Estou muito satisfeito com o resultado da minha coleta de assinaturas e animado com a possibilidade de conseguir apoio também de deputados federais e senadores”, comemorou Eduardo Salles.

Um dos principais problemas que a Ceplac enfrenta atualmente é a perda da força de trabalho. O último concurso para a admissão de servidores ocorreu em 1987, quando foram convocados apenas 233 funcionários. “São 28 anos sem reposição de pessoal e isso causa danos irreparáveis nas atividades da CEPLAC”, diz o deputado.

Atualmente, a Ceplac funciona com 1.799 servidores ativos nos seis estados em que atua (Bahia, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso), número que contrasta com os 4.383 servidores entre os anos de 1980 e 1985. Desses 1.799, aproximadamente 63% encontram-se em abono permanência, prontos para a aposentadoria.

O Governo do Estado, representado pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, participou de audiência na Assembleia Legislativa da Bahia, organizada pela Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul. No debate, o secretário reafirmou o compromisso da gestão em priorizar a conclusão do porto e da ferrovia, além de sanar possíveis dúvidas e responder os questionamentos dos deputados baianos.

No encontro, Dauster explanou sobre a proposta do Governo à Valec – empresa responsável pela execução das obras – para um novo traçado da Fiol, ao Ministério Público e a Agência  Nacional de Transportes Terrestres  – ANTT. Ela prevê que a Ferrovia, antes pensada para seguir da Bahia até a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, faça entroncamento com Ferrovia Norte Sul (FNS) em Campinorte, no estado de Goiás.

O andamento das obras, que já receberam um investimento de R$ 2.2 bilhões de reais, também foi tratado no encontro. Os lotes 1 a 4 da Ferrovia tem a previsão de serem concluídos no segundo semestre de 2016. Os demais lotes seguem em andamento com a previsão de conclusão para 2017.

Com relação ao Porto Sul, o secretário ratificou a confiança na execução e viabilidade do empreendimento e destacou a inclusão de novas tecnologias, que implicam em alterações no projeto inicial. “Estou confiante sobre a construção do Porto Sul e acredito que, até o final de 2018, estaremos exportando carga por lá. Vamos contar com uma nova tecnologia de quebra-mar, com caixões pré-moldados, elaborados em diques flutuantes. Este modelo é o mais usado em portos offshore no mundo e vai acelerar enormemente a instalação do nosso quebra-mar”, disse.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD), presidente da Comissão, ressaltou a importância do diálogo proposto pela audiência. “Este espaço é de extrema importância, para que possamos conversar abertamente e tirar todas as nossas dúvidas sobre a Fiol e o Porto Sul, dois projetos que vão alavancar a economia do nosso estado. A Bahia, em breve, vai poder ver esses dois empreendimentos funcionando”.

A reforma política não pode mais ser empurrada com a barriga. Esta é a opinião do governador Rui Costa exposta durante a reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (4), no salão Ondina do Othon Palace Hotel, com 39 deputados da bancada governista. Rui agradeceu o apoio dos parlamentares e ressaltou também pontos prioritários como saúde e educação.

Ainda este mês, Rui quer lançar a primeira fase do chamado Pacto pela Educação com envolvimento da família e da sociedade. Sobre saúde, o governador voltou a destacar a necessidade de formação de consórcios para melhorar a qualidade principalmente no interior do Estado. Em Salvador, Rui pretende inaugurar ainda este ano a reforma do Couto Maia e o anexo do Hospital Geral do Estado. No que diz respeito a estradas, Rui informou que vai inaugurar 15 rodovias ainda no primeiro semestre.

“Governador, quero registrar que estamos batendo um recorde na presença dos deputados”. A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo, em encontro realizado na manhã desta quarta-feira (4), no salão Ondina do Othon Palace Hotel, em Salvador, com a presença do governador Rui Costa e 39 deputados que compõem a bancada governista. Participam do encontro, o vice-governador João leão; o líder da bancada do Governo na AL-BA, deputado Zé Neto; e os secretários de Estado, Josias Gomes, Cícero Monteiro, Manoel Vitório e André Curvello.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, aproveitou a oportunidade e destacou que recebeu a seguinte determinação de Rui: “temos que manter a segurança financeira do Estado”. O secretário disse que medidas duras estão sendo tomadas e que a Bahia já sofre em virtude de alguns setores estarem arrecadando menos. Ainda afirmou que uma “luz quase vermelha” está piscando em virtude, por exemplo, do baixo crescimento do ICMS e do IPVA e da retração do consumo das famílias e destacou a redução dos valores referentes às transferências de convênios.

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) fez nesta segunda-feira (2) seu primeiro discurso no plenário da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia). O parlamentar garantiu que o “mandato está aberto a todos os setores produtivos, aos trabalhadores e às entidades do Estado”.

Ele disse que recebeu quase 80 mil votos espalhados por 95% dos 417 municípios baianos. “Agradeço ao meu partido e o período em que estive à frente da Secretaria Estadual de Agricultura, durante o governo de Jaques Wagner”, declarou.

“Meu mandato está a serviço de todos. Apesar de ter trabalhado na iniciativa privada e no setor público com agropecuária, vamos debater a Bahia acima de tudo, independente da área”, continuou Eduardo Salles.

O parlamentar lembrou aos colegas que preside a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos e é membro das comissões de Agricultura e Política Rural, de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e da Comissão de Assuntos Territoriais e de Emancipação.

“Serei um deputado prestador de serviços e que pretende elaborar projetos de lei para melhorar a vida dos baianos”, concluiu Eduardo Salles.

O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa do Governo do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (10). O texto que define a nova estrutura do governo estadual foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Transição Governamental e apresentado aos deputados e à imprensa pelo governador eleito, Rui Costa, no dia 1º de dezembro.

Na nova estrutura serão extintas seis secretarias e criadas outras três, reduzindo de 27 para 24 o número de pastas estaduais. Com a reestruturação de órgãos e a extinção de cargos públicos, as mudanças estimam economia de R$ 200 milhões, ampliando a qualidade dos serviços e modernizando o Estado. O projeto aprovado pela Assembleia também prevê a qualificação da gestão, por meio de indicadores e metas, reforço nos controles internos das secretarias e a eliminação de sombreamentos de competências entre os órgãos.

Clique aqui e confira o Projeto de Lei 21.007/2014.

O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Logística e Transportes, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. O Fundo visa garantir recursos orçamentários para a construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do Estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários.

O projeto, que será submetido à aprovação da Assembleia, também propõe medidas destinadas a proteger e incentivar a industrialização na Bahia, cria novo mecanismo de combate à sonegação e atualiza as taxas administrativas adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no estado.

O Fundo, ainda segundo com o projeto de lei, ficará vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), que cuidará da sua gestão, e será custeado com recursos do consumo da gasolina, demandando para isso uma elevação de três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o produto.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, nos últimos anos, o Estado investiu R$ 3 bilhões em infraestrutura de logística e transportes, o que incluiu a construção e a recuperação de mais de oito mil quilômetros de rodovias, e ainda obras em aeroportos e terminais marítimos. A maior parte destes recursos, entretanto, foi proveniente de empréstimos. “O Fundo é necessário para recuperar a capacidade de investimento do Estado, e assegurar a manutenção de tudo o que foi construído, com impacto direto no desenvolvimento econômico e social do Estado”, afirma Cavalcanti.

O secretário lembra ainda que a mudança na tributação incidirá apenas sobre a gasolina, usada majoritariamente no transporte individual, não incluindo o diesel, utilizado nos transportes públicos de passageiros e nos transportes de carga, nem o etanol, o que contribui para aumentar a competitividade deste combustível mais limpo.

No caso da gasolina, de acordo com o projeto encaminhado à Assembleia, a majoração na alíquota terá reduzido impacto no preço final do produto, já que as variações de preço entre os postos por razões comerciais são muito mais relevantes e superiores a esse percentual.

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Após terem sido indicadas pelo Poder Legislativo Estadual, na semana passada, como matérias a serem apreciadas em regime de urgência, foram aprovados na noite desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os projetos de lei (PL)20.980/14 e 20.981/14, que instituem, entre outros itens, a organização básica da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), respectivamente.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o coloca ligado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), já havia sido aprovada por unanimidade pela Alba, em junho deste ano, porém é a Lei 20.981/14, aprovada nesta quarta, que organiza a estrutura da corporação, dando a ela condições administrativa e financeira para realizar licitações e contratos, bem como promoções no quadro funcional.

De acordo com o comandante de operações do Corpo de Bombeiros Militar, coronel José Nilton Nunes Filho, a aprovação da Lei de Organização Básica (LOB) representa um marco para a corporação. “Com isso teremos a estrutura de um novo órgão para poder desempenhar todo o arcabouço de bombeiro, não só a sua estrutura, mas também a parte orçamentária, e podemos ter a oportunidade de criar novas unidades e de uma promoção no Corpo de Bombeiros Militar”. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia possui 15 Grupamentos de Bombeiros Militares (GBMs) e nove subgrupamentos de Bombeiros Militares (SGBMs).

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Com a presença do presidente do Partido dos Trabalhadores na Bahia, Everaldo Anunciação, e dirigentes estaduais do partido, a bancada petista, que continuará sendo a maior da Casa na próxima legislatura, se reuniu na tarde desta terça-feira (4), para avaliar o quadro político pós-eleitoral e as perspectivas para o próximo período na Bahia e no Brasil.

Ao fim das conversas, deputados e dirigentes partidários amadureceram uma decisão que unifica todas as forças internas: depois de abrir mão da prerrogativa reservada à maior bancada quanto à indicação para presidir o Legislativo nos últimos anos, o PT terá candidato a presidência da Assembleia Legislativa, nas eleições para a Mesa Diretora, em fevereiro de 2015.

A decisão foi tomada com base na tradição das casas legislativas, de acompanhar a decisão das urnas, cabendo o comando do poder à agremiação que teve mais votos, elegendo assim o maior número de parlamentares.

De acordo com o presidente Everaldo Anunciação, o Partido dos Trabalhadores cultiva o princípio da renovação de seus quadros no parlamento, seja através do rodízio na liderança da bancada ou mesmo na recondução aos mandatos. “Em nosso último congresso mudamos o Estatuto e colocamos limite para reeleição de deputados, por exemplo, que só podem acumular três mandatos”, explica Everaldo.

Outro ponto consensual é que o PT irá dialogar com as  bancadas aliadas e com outros partidos para viabilizar o nome petista na presidência do Legislativo baiano.

Uma demonstração da força do campo. Assim pode ser definido o evento de lançamento da candidatura a deputado estadual do ex-secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles (PP), que assumiu o desafio de ser a voz da agropecuária na Assembléia Legislativa. Realizado numa das quadras de esportes do Resort Catussaba, em Itapuã, o evento, que contou com as presenças de mais de 1.500 pessoas, reuniu agricultores familiares, produtores rurais, pescadores, líderes de associações, de cooperativas e federações, além de prefeitos, vereadores e representantes de mais de uma centena de municípios.

Ao agradecer os apoios, Eduardo Salles enfatizou sua disposição de defender incondicionalmente a agropecuária na Assembléia Legislativa, sem esquecer a defesa de todo tema de interesse da sociedade, a exemplo das questões de cidadania, de direito, mobilidade, etc. O evento foi marcado também pelos depoimentos emocionados dos filhos e amigos de Salles, bem como das lideranças que se deslocaram para Salvador de todas as regiões da Bahia.

Ao falar sobre Eduardo Salles, os diversos líderes que se pronunciaram destacaram a capacidade do candidato e a demonstração de competência, o compromisso e amor pela agropecuária demonstrados por ele quando secretário da Agricultura. Eles lembraram que em pouco mais de três anos e meio Salles esteve em 308 municípios, dormindo e trabalhando durante dois ou três dias em cada um deles, “coisa nunca feita antes por nenhum secretário desta pasta”.