:: ‘assembléia legislativa da bahia’

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei N° 23/596/2019 que proíbe a utilização de nomes de pessoas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) em prédios, obras e equipamentos públicos no estado. O regime de exceção no Brasil durou 21 anos e foi responsável por torturas e assassinatos de opositores do regime, que defendiam a democracia.

No PL, o parlamentar sugere também a proibição aos órgãos de administração pública estadual de realizarem eventos ou quaisquer atividades com o propósito de celebrar, aclamar ou homenagear o período do regime militar e veda também o repasse de recursos financeiros, mediante convênios e outras modalidades de ajuste administrativo.

“O Projeto é uma maneira de honrar a memória de quem lutou verdadeiramente pela volta da democracia e liberdade. A Constituição de 1988 é resultado de diversos movimentos sociais e lutas que hoje se traduzem em direitos que não podem e não devem ser reduzidos”, disse Robinson.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, voltou a acompanhar o governador Rui Costa ao interior do Estado. Desta vez o destino foi o município de Medeiros Neto, no Extremo- Sul, com o objetivo principal de entregar uma unidade móvel para rastreamento do câncer, que ficará acoplada às atividades da Policlínica de Teixeira de Freitas. “É mais uma ação decisiva do governador Rui Costa na regionalização da Saúde. Essa carreta do rastreamento de câncer vai atender à população de 11 municípios, fazendo exames de prevenção de câncer de mama e de colo do útero”, destacou Leal, enaltecendo também o trabalho do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Nelson Leal disse que a ação do Governo do Estado é resultado de uma forma humanista de governar. “O governador aprendeu com o exemplo da mãe dele, que não pode fazer um diagnóstico preventivo e faleceu de câncer, e está oferecendo às mulheres baianas a possibilidade de identificar precocemente a doença e tratar. É um investimento de R$ 63 milhões para aumentar o diagnóstico precoce, o que eleva as chances de cura em até 95% dos casos. Essa forma de governar é, sobretudo, pensar no quanto as pessoas podem se beneficiar com ações dessa natureza”, ressalta o chefe do Legislativo estadual.

:: LEIA MAIS »

Os 62 membros dos conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços tomaram posse na manhã desta segunda-feira (30) durante cerimônia ocorrida na Assembleia Legislativa da Bahia.

Autor da proposta e empossado como presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles deixou claro em seu discurso que o objetivo principal é retirar os entraves que atrapalham o crescimento dos setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços para a criação de emprego na Bahia.

“Apoiar o setor produtivo é a receita correta para promover o crescimento e o desenvolvimento social. Não acredito em país forte sem um setor produtivo forte”, disse o parlamentar.

“Vamos estreitar a relação da Assembleia com quem gera emprego, importar experiências exitosas de outros estados, entender o que emperra o avanço das atividades produtivas e desestimula o empreendedorismo para termos uma legislação moderna, fazer uma ponte com os governos federal, estadual e municipais por meio de sugestões construídas neste Fórum, ser uma ponte entre os dois poderes e a iniciativa privada e subsidiar os deputados federais e senadores baianos para, caso seja necessário, propor modificações na legislação federal”, explica Eduardo Salles.

:: LEIA MAIS »

Robinson Almeida

A situação do transporte complementar, depois das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, na próxima terça-feira, dia 01 de outubro, às 9h, no auditório jornalista Jorge Calmon. O evento, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Infraestrutura da Casa Legislativa em reunião ordinária.

A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte não licenciado de pessoas e bens. A infração passou de média para gravíssima e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. A norma, que entra em vigor no dia 8 de outubro, não leva em consideração quem está no processo de regularização e aguarda apenas a autorização dos órgãos responsáveis nos estados. O parlamentar argumenta que as alterações no CTB tem gerado dúvidas e insegurança aos trabalhadores do setor e que é necessário debater o problema e apontar soluções para que os trabalhadores e a população não sejam prejudicados.

:: LEIA MAIS »

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, se reuniu em Brasília, com a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O principal tema do encontro foi a tramitação da chamada PEC paralela (PEC 6/2019), que, dentre outras coisas, incluirá Estados e Municípios na reforma previdenciária, livrando as Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras de Vereadores de, a posteriori, de ter que criar regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais próprios.

Com a rápida tramitação da PEC paralela no Senado, cujo relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estima-se a possibilidade de que a primeira votação, no Senado, aconteça no dia 4 de outubro.“É uma discussão importante, porque o déficit de Estados brasileiros, com regimes próprios de aposentadoria, é de R$ 144,6 bilhões, somente neste ano, de acordo com cálculos Fipe. É um quadro dramático e o dinheiro economizado, com a reforma, poderá ser empregado em ações de saúde, educação e infraestrutura”, explica o chefe do Legislativo baiano.

O presidente da ALBA diz que também é impossível compartilhar sistemas distintos de Previdência para servidores públicos federais e outro para servidores públicos estaduais e municipais. “A ideia de que cada Estado ou Município legisle suas próprias regras de aposentadorias é absurda. Teríamos um verdadeiro ‘carnaval’ na legislação previdenciária do Brasil. Por isso, estamos dando apoio à PEC paralela que inclui os Estados e Municípios na Reforma da Previdência”, defende Leal.

:: LEIA MAIS »

A importância da lavoura cacaueira da região Sul para a economia baiana e na consolidação da indústria no Estado foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), na manhã desta terça-feira (03). Evento aconteceu na Sala das Comissões Luís Cabral, lotada de prefeitos da região, produtores do fruto, parlamentares, representantes de entidades de classe, como a Ceplac e Câmara Setorial, e de sindicatos de trabalhadores rurais.

O chefe do Legislativo estadual foi um dos palestrantes da Audiência Pública “Cacauicultura Baiana – a Cadeia Produtiva do Cacau”, promovida pela Comissão de Agricultura e Políticas Rurais da Alba, presidida pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), em parceria com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia.

“O cacau já foi o principal produto de exportação da Bahia. A força da nossa indústria muito se deve à cultura do cacau. É uma alegria imensa para Casa debater tema tão importante para a economia do Estado. Quero me congratular com a Comissão de Agricultura pelo belo trabalho desenvolvido pelos deputados Jusmari Oliveira (presidente) e Sandro Régis (vice). Tenho certeza que a lavoura cacaueira voltará a ter a pujança que já teve, a partir do esforço dos produtores e o uso das novas tecnologias”, apostou, o presidente da Casa.

:: LEIA MAIS »

Em junho deste ano, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou alterações no Minha Casa Minha Vida, dividindo o programa habitacional em linhas de acesso, com diferentes critérios. Essas mudanças, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, serão discutidas nesta sexta-feira (30), em Salvador, em um seminário aberto ao público que acontecerá no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia. O evento é promovido pela Câmara dos Deputados, através da Comissão de Desenvolvimento Regional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias da ALBA, presidida pela deputada estadual Maria Del Carmen (PT).

Autor do requerimento que determina a realização de seminários nas cinco regiões do país para debater o tema, o deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA) diz-se preocupado não apenas com as mudanças, mas até mesmo com a continuidade do programa que fornece casas populares a famílias de baixa renda há uma década. Para ele, a habitação social deixou de ser “pauta prioritária” do Governo com a eleição de Bolsonaro. “Desde o começo do ano, estão atrasando pagamentos às empresas envolvidas com o Minha Casa Minha Vida. Há cerca de 250 mil unidades pendentes e uma dívida acumulada em R$ 500 milhões. O Ministro diz que não tem dinheiro, mas me parece que a presidência prefere gastar com outras questões, e com isso estão deixando de botar um teto sobre a cabeça de quem não tem pra onde ir”, alertou o parlamentar.

“A Amazônia, hoje, é a principal pauta do mundo. O governo brasileiro tem que agir muito rápido para conter essa forte reação, principalmente dos países europeus, contra os desmatamentos e as queimadas na floresta amazônica. Caso não estanque essa sangria, o Brasil vai sofrer duras consequências no comércio internacional, com prejuízos diretos ao agronegócio, comprometendo principalmente a exportação de alimentos, como carne, frutas e grãos”, criticou hoje (23.08), em Andaraí, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, onde, à noite, participa do Festival de Igatu, na Chapada Dimantina.

Para Leal, o estrago já é irreversível e pode ser pior. “A fatura, por tanta inabilidade do governo brasileiro no xadrez da diplomacia internacional, começa a chegar. E, como produtor de frutas, posso assegurar: será uma conta cara. A Finlândia, por exemplo, já fala abertamente em proibir a importação de carnes brasileiras. O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia poderá ser também alvejado, dada as tensões já vividas entre a posição brasileira e os governos da Inglaterra, Irlanda, França, Noruega e Alemanha”, disse o chefe do Legislativo da Bahia.

Nelson Leal diz que reavivar o discurso de que a “Amazônia é nossa” não seduz mais ninguém. “Nos anos 1970, diziam que outros países do mundo queriam invadir a floresta e tomá-la do Brasil. Passou meio século e ninguém invadiu nem tomou nada. Reativar esse discurso é querer fazer os outros de trouxas. A Amazônia é, sim, nossa, mas pertence ao mundo inteiro, porque ela intacta significa que o planeta está a salvo. A defesa do meio ambiente, a preservação das florestas do mundo, é coletiva, é obrigação de todos, não de uma pessoa ou de apenas um grupo”, defendeu Leal.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, participou hoje (9.08) do 50 Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, reunidos na Assembleia Legislativa de Sergipe, em Aracaju, recebidos pelo presidente, deputado Luciano Bispo, pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e pelo líder do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto, da Assembleia do Maranhão. Durante o encontro, Leal criticou o acirramento da crise política no país. “Neste momento, o que mais precisamos é de bombeiros e não de incendiários. O país está pegando fogo, vivendo uma crise política interminável, agravada por uma turbulência institucional, que praticamente paralisou a economia nacional. Como lideranças políticas, temos que usar o bom senso e a razão para não tensionar ainda mais o ambiente”,  advertiu Leal.

No encontro de Aracaju também estavam presentes os presidentes das Assembleias Legislativas da do Piauí, Themístocles Filho; do Ceará, José Sarto Moreira; da Paraíba, Adriano Galdino; de Alagoas, Marcelo Victor. Na delegação baiana que foi à capital sergipana, além de Nelson Leal, estavam presentes a deputada Fabíola Mansur (PSP), e os deputados Victor Bomfim (PP), Júnior Muniz (PP), Samuel Junior (PDT).

O presidente disse que as reuniões dos parlamentos do Nordeste serão mais intensas a partir de agora. “Com a criação do Consórcio de Governadores do Nordeste, os Legislativos estaduais terão que acompanhar o ritmo desse colegiado presidido pelo governador Rui Costa. A ideia é que realizemos uma reunião a cada 40 dias ou, no máximo, a cada 60 dias. Nesta reunião, por exemplo, estamos discutindo o marco regulatório do saneamento, que é assunto muito preocupante. Catolândia, na Bahia, tem 3.200 habitantes. Qual a grande empresa privada que vai cuidar do saneamento de Catolândia e de outros pequenos municípios?”, questiona o chefe do Legislativo estadual.

:: LEIA MAIS »

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, considera acertada a decisão do governador Rui Costa de investir na construção e consolidação das policlínicas regionais. Após se recusar a participar da inauguração do Aeroporto de Conquista, na semana passada, em solidariedade a Rui e aos nordestinos, nesta quinta Leal foi a Vitória da Conquista participar da inauguração da Policlínica Regional no município do sudoeste baiano.

– O esforço do governador Rui Costa e do seu secretário Fábio Vilas-Boas pela regionalização do sistema público de saúde é uma verdadeira revolução na Bahia. São equipamentos completos, para diagnósticos complexos, com tecnologia de ponta, antes só acessíveis nas clínicas privadas ou em Salvador – apontou.

Ainda segundo ele, as ações em saúde nos últimos anos e a chegada das policlínicas, a de Conquista é a 11ª, reduziram as queixas e os pedidos nesta área feitas no interior do Estado, “principalmente para tratamento em hospitais em Salvador. “Porque, de fato, as comunidades interioranas estão sendo atendidas. É uma política de saúde digna de aplausos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

A Policlínica de Vitória da Conquista conta com 93 médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos para dar assistência a pacientes – potencial de 618 mil habitantes – de 28 municípios do sudoeste.