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Portadores de Deficiência poderão ter acesso garantido a documentos em Braille

robinsonGarantir o direito à obtenção de certidões do registro civil com a utilização do sistema Braille para os portadores de deficiência visual é o objetivo do deputado Robinson Almeida (PT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Toda e qualquer ação adotada no sentido de promover os valores constitucionais da igualdade, da cidadania e da dignidade da pessoa ainda será pouca diante das adversidades e obstáculos enfrentados por esta parcela da população”, argumentou Robinson ao justificar a proposição.

O deputado pontuou ainda que o sistema Braille tem contribuído significativamente para a adequada participação dos portadores de deficiência visual nos atos e atividades comuns da vida. A utilização do Braille – acrescentou ele – amplia os meios de comunicação, permitindo aos deficientes visuais o acesso à leitura e à escrita.

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ALBA sedia ato em defesa da liberdade de expressão e em solidariedade ao deputado Robinson Almeida

A Assembleia Legislativa da Bahia sedia, na segunda-feira (11), às 10h, no auditório jornalista Jorge Calmon, um ato em defesa da liberdade de expressão e em solidariedade ao deputado estadual Robinson Almeida (PT). A atividade é organizada pelas Bancadas do PT na ALBA e na Câmara Federal e por deputados de partidos aliados, como PC Do B e PSB, em desagravo a ação movida pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, contra o parlamentar por criticar, em post no Facebook, a destinação de R$ 2,8 milhões para a ONG Parque Social e Empreendedorismo Social, gerida pela mãe do alcaide, Maria do Rosário Magalhães, e não priorizar investimentos na saúde da capital baiana.

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A iniciativa do presidente Nacional do Democratas foi vista, entre lideranças políticas de oposição, como tentativa de intimidação e censura às criticas contra sua gestão. A decisão judicial em 1ª instância que condenou o deputado Robinson Almeida a indenizar em R$ 50 mil o prefeito e sua mãe, contudo, cabe recursos em instâncias superiores. Além de deputados estaduais e federais, vereadores e lideranças políticas, o ato em defesa da liberdade de expressão, contra a censura na internet e em solidariedade ao deputado estadual Robinson Almeida também contará com a presença do senador Jaques Wagner, de representantes de entidades de classe, de movimentos sociais e estudantis. O evento é aberto ao público.

Assembleia Legislativa aprova Lei e Bahia ganha Dia Estadual de Combate à Tortura

ralA Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, em sessão plenária nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 23.304/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que institui o 4 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura. A data sugerida, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado da Bahia, coincide com o dia de falecimento do ex-deputado, poeta e guerrilheiro baiano Carlos Mariguella, torturado e assassinado em uma emboscada, em São Paulo, pela ditadura militar em 1969. O parlamentar baiano avaliou que a nova lei é um marco na luta pela reafirmação dos direitos humanos e uma reação à família Bolsonaro, que faz apologia à tortura.

“Infelizmente nós temos um presidente que faz apologia à tortura e coloca um dos maiores torturadores de nossa História como um ídolo a ser cultuado. Por isso mesmo tomei a iniciativa de fazer esse projeto de lei porque a tortura é um crime hediondo. Temos que repelir qualquer forma de [culto a] tortura na sociedade e a Assembleia Legislativa da Bahia, nesse sentido, dá um exemplo para o Brasil ao aprovar por unanimidade essa lei”, afirmou Robinson. “Faço, também, como justiça e homenagem a esse grande brasileiro, Carlos Marighella, exemplo de resistência, da nossa luta democrática, que foi covardemente torturado e assassinato pela ditadura militar”, enfatizou. A proposição agora segue para ser sancionada pelo governador Rui Costa. No Brasil, a tortura é crime inafiançável previsto em lei com pena que pode chegar até 21 anos de prisão para quem o pratica.

Comissão de Direitos Humanos da ALBA aprova lei que cria Dia Estadual de Combate à Tortura

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A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada Neusa Cadore (PT), aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 23.304/2019, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), que institui o dia 04 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura no Estado da Bahia. A data, de acordo com o parlamentar, também presta homenagem ao baiano Carlos Mariguella, ex-deputado, poeta e guerrilheiro brasileiro assassinado pela ditadura militar em 04 de novembro de 1969, em uma emboscada por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

r alm“Esse projeto tem um caráter simbólico, educativo em nosso país. Infelizmente nós temos um presidente que faz apologia à tortura e coloca um dos maiores torturadores de nossa História como um ídolo a ser cultuado. Por isso mesmo tomei a iniciativa de fazer esse projeto de lei porque a tortura é um crime hediondo, por isso nós temos que repelir qualquer forma de [culto a] tortura na sociedade”, argumentou o deputado “Escolhi o 4 de novembro por se tratar de Carlos Marighella, que foi preso várias vezes, submetido ao crime de tortura e brutalmente assassinado pela força do Departamento de Ordem Política e Social em São Paulo em 1969. Então faço, também como justiça e homenagem a esse grande brasileiro, exemplo de resistência, da nossa luta democrática, dos direitos dos trabalhadores”, enfatizou.

A matéria, que também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda será apreciada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle antes de ir para votação no plenário da Casa Legislativa.

Comissão de Direitos Humanos da Alba visitará Aldeia Patiburi

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estarão nesta quinta-feira (24), na Aldeia Patiburi, localizada na Terra Indígena (TI) Tupinambá, no município de Belmonte/Ba. Os parlamentares acompanharão a situação da Cacica Cátia (Maria do Carmo Querino de Almeida) para verificar as denúncias de ameaças e violações aos direitos humanos sofridas pelo povo Tupinambá.

Neusa Cadore

Neusa Cadore

De acordo com a deputada estadual Neusa Cadore (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos, a população indígena sofre diversas ameaças e a Cacica já teve um filho morto e um enteado está desaparecido. “Os fatos dão conta de um clima de muita tensão vivido pelos Tupinambás de Belmonte. São violações contra direitos fundamentais da pessoa humana e nós vamos conhecer de perto para solicitar providências”, disse Neusa.

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Além de parlamentares, a comitiva contará com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Defensorias Estadual e Federal, Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Superintendência de Reforma Agrária da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA), Universidade Federal do Sul da Bahia, entre outros.

 

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Comissão Especial do Transporte Complementar da ALBA vai fazer levantamento das linhas intermunicip

A Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), recebeu, nesta quarta-feira (16), a visita do diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, para apresentar informações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 com o Ministério Público. Na reunião, ficou definido que os deputados estaduais farão levantamento das linhas de transporte intermunicipal de passageiros por Vans, Topics e veículos assemelhados, existentes nos municípios baianos. As informações serão recolhidas até 30 de outubro pela Comissão de Transporte Complementar e repassadas para Agerba fazer o cadastramento.

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De acordo com o convidado, de um total de 272 linhas contempladas pelo TAC, apenas 101 foram licitadas, e destas, somente 52 passaram por homologação. Com isso, as outras 49 licitadas não entraram em funcionamento, sendo porque 35 deram deserta e 14 apresentaram pendências. Ainda segundo Carlos Henrique, constam em estoque para ser licitadas 171 linhas, que ainda passam por estudos.

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ALBA celebra 10 anos do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor

Prefeitura abre processo seletivo para contratação temporária de professore. Fotos - Rodrigo Macedo-11

Os 10 anos do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor, implantado na Bahia pelo governo Jaques Wagner, serão celebrados nesta quinta-feira (17), às 14h30, na Assembleia Legislativa, em sessão especial proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT). De acordo com o parlamentar o programa é um importante conquista que abrange à assistência, reabilitação, prevenção e promoção à saúde dos educadores.

“O Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor faz 10 anos de existência, desenvolvendo uma rede de parcerias entre a escola e a comunidade, envolvendo os equipamentos sociais e a rede socioassistencial do SUS. Portanto, uma conquista importante para educação pública na Bahia que merece ser celebrada. Afinal, a valorização da educação depende diretamente da qualidade de vida de seus profissionais, e, consequentemente, da melhoria da saúde do professor”, refletiu o parlamentar. O evento é aberto ao público.

Robinson Almeida apresenta Projeto de Lei que veda homenagens à pessoas que participaram da Ditadura Militar

robO deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei N° 23/596/2019 que proíbe a utilização de nomes de pessoas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) em prédios, obras e equipamentos públicos no estado. O regime de exceção no Brasil durou 21 anos e foi responsável por torturas e assassinatos de opositores do regime, que defendiam a democracia.

No PL, o parlamentar sugere também a proibição aos órgãos de administração pública estadual de realizarem eventos ou quaisquer atividades com o propósito de celebrar, aclamar ou homenagear o período do regime militar e veda também o repasse de recursos financeiros, mediante convênios e outras modalidades de ajuste administrativo.

“O Projeto é uma maneira de honrar a memória de quem lutou verdadeiramente pela volta da democracia e liberdade. A Constituição de 1988 é resultado de diversos movimentos sociais e lutas que hoje se traduzem em direitos que não podem e não devem ser reduzidos”, disse Robinson.

Nelson Leal exalta política regional de saúde e forma “humanista” de Rui Costa governar

lealO presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, voltou a acompanhar o governador Rui Costa ao interior do Estado. Desta vez o destino foi o município de Medeiros Neto, no Extremo- Sul, com o objetivo principal de entregar uma unidade móvel para rastreamento do câncer, que ficará acoplada às atividades da Policlínica de Teixeira de Freitas. “É mais uma ação decisiva do governador Rui Costa na regionalização da Saúde. Essa carreta do rastreamento de câncer vai atender à população de 11 municípios, fazendo exames de prevenção de câncer de mama e de colo do útero”, destacou Leal, enaltecendo também o trabalho do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

 

Nelson Leal disse que a ação do Governo do Estado é resultado de uma forma humanista de governar. “O governador aprendeu com o exemplo da mãe dele, que não pode fazer um diagnóstico preventivo e faleceu de câncer, e está oferecendo às mulheres baianas a possibilidade de identificar precocemente a doença e tratar. É um investimento de R$ 63 milhões para aumentar o diagnóstico precoce, o que eleva as chances de cura em até 95% dos casos. Essa forma de governar é, sobretudo, pensar no quanto as pessoas podem se beneficiar com ações dessa natureza”, ressalta o chefe do Legislativo estadual.

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Frente Parlamentar pretende fazer ponte entre o setor produtivo e o Executivo e Legislativo para gerar empregos na Bahia

 

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Os 62 membros dos conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços tomaram posse na manhã desta segunda-feira (30) durante cerimônia ocorrida na Assembleia Legislativa da Bahia.

PHOTO-2019-09-30-15-44-30Autor da proposta e empossado como presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles deixou claro em seu discurso que o objetivo principal é retirar os entraves que atrapalham o crescimento dos setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços para a criação de emprego na Bahia.

“Apoiar o setor produtivo é a receita correta para promover o crescimento e o desenvolvimento social. Não acredito em país forte sem um setor produtivo forte”, disse o parlamentar.

“Vamos estreitar a relação da Assembleia com quem gera emprego, importar experiências exitosas de outros estados, entender o que emperra o avanço das atividades produtivas e desestimula o empreendedorismo para termos uma legislação moderna, fazer uma ponte com os governos federal, estadual e municipais por meio de sugestões construídas neste Fórum, ser uma ponte entre os dois poderes e a iniciativa privada e subsidiar os deputados federais e senadores baianos para, caso seja necessário, propor modificações na legislação federal”, explica Eduardo Salles.

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Audiência pública discutirá transporte complementar na Bahia

Robinson Almeida

Robinson Almeida

A situação do transporte complementar, depois das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, na próxima terça-feira, dia 01 de outubro, às 9h, no auditório jornalista Jorge Calmon. O evento, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Infraestrutura da Casa Legislativa em reunião ordinária.

A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte não licenciado de pessoas e bens. A infração passou de média para gravíssima e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. A norma, que entra em vigor no dia 8 de outubro, não leva em consideração quem está no processo de regularização e aguarda apenas a autorização dos órgãos responsáveis nos estados. O parlamentar argumenta que as alterações no CTB tem gerado dúvidas e insegurança aos trabalhadores do setor e que é necessário debater o problema e apontar soluções para que os trabalhadores e a população não sejam prejudicados.

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Nelson Leal participa de audiências no Senado e apoia a inclusão de Estados e Municípios na Reforma da Previdência

leal (2)O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, se reuniu em Brasília, com a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O principal tema do encontro foi a tramitação da chamada PEC paralela (PEC 6/2019), que, dentre outras coisas, incluirá Estados e Municípios na reforma previdenciária, livrando as Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras de Vereadores de, a posteriori, de ter que criar regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais próprios.

Com a rápida tramitação da PEC paralela no Senado, cujo relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estima-se a possibilidade de que a primeira votação, no Senado, aconteça no dia 4 de outubro.“É uma discussão importante, porque o déficit de Estados brasileiros, com regimes próprios de aposentadoria, é de R$ 144,6 bilhões, somente neste ano, de acordo com cálculos Fipe. É um quadro dramático e o dinheiro economizado, com a reforma, poderá ser empregado em ações de saúde, educação e infraestrutura”, explica o chefe do Legislativo baiano.

O presidente da ALBA diz que também é impossível compartilhar sistemas distintos de Previdência para servidores públicos federais e outro para servidores públicos estaduais e municipais. “A ideia de que cada Estado ou Município legisle suas próprias regras de aposentadorias é absurda. Teríamos um verdadeiro ‘carnaval’ na legislação previdenciária do Brasil. Por isso, estamos dando apoio à PEC paralela que inclui os Estados e Municípios na Reforma da Previdência”, defende Leal.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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