:: ‘aprovação das contas de 2015’

Após uma sessão plenária com duração superior a 5h30min, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a proposta de Parecer Prévio com o indicativo pela aprovação, com recomendações, da prestação de contas de 2015 do Poder Executivo, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim. De acordo com a legislação, o TCE tem, agora, um prazo de 15 dias para encaminhar o Parecer, junto com o Relatório, à Assembleia Legislativa, a quem cabe o papel constitucional de julgar as contas do governador do Estado.

Todos os conselheiros votaram pela proposta de aprovação das contas com recomendações, mas houve discordância em relação à inclusão ou não de ressalvas e determinações, sendo o resultado final definido pelo voto de desempate do conselheiro presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, restando vencidos os votos dos conselheiros Pedro Henrique Lino (ressalvas e determinações) Carolina Costa (ressalvas e determinações) e Gildásio Penedo Filho (ressalvas). O trabalho do relator João Bonfim e de sua equipe foi destacado pelos integrantes do plenário, especialmente pela decisão de antecipar as disposições normativas da Resolução 164/2015, que passará a nortear o processo de elaboração do Parecer Prévio a partir deste ano.

O presidente Inaldo Araújo fez questão de salientar o aspecto democrático da decisão do Tribunal e elogiar a qualidade dos técnicos e auditores que participaram do trabalho de elaboração do Relatório Técnico e que resultou na proposta do Parecer Prévio apresentada em plenário pelo conselheiro relator.  O conselheiro João Bonfim citou como fato muito positivo a redução do número de recomendações no Parecer Prévio em relação às contas de 2014, acrescentando: “Houve 44 recomendações que serão acompanhadas pelas nossas auditorias no exercício de 2016. No exercício passado, foram 66 recomendações. As questões apontadas têm o intuito de proporcionar ao governador Rui Costa o aprimoramento da sua gestão”

Ele ainda observou que os trabalhos de auditoria realizados apontaram diversos avanços: “Percebemos que, por meio das auditorias, os gestores públicos puderam aprimorar os trabalhos. Tivemos reuniões com representantes das secretarias de Planejamento, da Fazenda, e pudemos corrigir projetos de lei que ainda tramitavam na Assembleia Legislativa. Conseguimos, por meio de emendas de relator, corrigir propostas que tramitavam na AL. Foi com esse propósito que trabalhamos a elaboração desse parecer prévio para subsidiar a AL de informações para que possam, com muita segurança, apreciar as contas do governador Rui Costa nas contas de 2015”, concluiu.