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PGE lança cartilha sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

Como parte das atividades promovidas pelo órgão em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia lança, no próximo dia 27, às 15h, no auditório Paulo Spínola, na seda do órgão, no Centro Administrativo, a cartilha ‘Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho’.

A publicação visa oferecer aos servidores da Procuradoria informações que possibilitem a identificação de situações que caracterizem tais comportamentos no ambiente de trabalho, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador. A obra foi elaborada incorporando conceitos e informações de instituições públicas federais, a exemplo do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Saúde, que tratam da questão e já publicaram estudos sistematizados sobre o tema.

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Assédio moral: o ambiente de trabalho como causa de doença do trabalhador

Debora Spagnol

debora 2Sobre o necessário respeito que deve permear as relações trabalhistas, é oportuno destacar o que segue:

“(…) A empregada, ao celebrar o contrato de trabalho, coloca à disposição desta intrincada estrutura empresarial não apenas a sua força de trabalho, mas também a sua pessoa humana, com todos os seus valores de natureza moral, intelectual, cultural, familiar e religiosa. O trabalho é um prolongamento da vida privada, da residência, da casa, da personalidade de cada pessoa, por isso que o tratamento dispensado à trabalhadora tem de ser o reflexo do mínimo que se espera de uma relação intersubjetiva respeitosa. A trabalhadora não se despoja de nenhuma máscara, nem se veste de nenhuma fantasia, ou mesmo se investe de nenhum papel, quando ingressa na empresa – continua sendo o que é, com suas qualidades e defeitos, acertos e equívocos. No ambiente de trabalho, a pessoa humana não representa nenhum papel – é o que é, por isso que indispensável o respeito mútuo. Ninguém tem o direito de desrespeitar quem quer que seja. A intolerância é a porta da violência, do desrespeito e da mediocridade. Palavras desrespeitosas, insultuosas; xingamentos; ofensas; injúrias, apelidos, não cabem no Dicionário da Pessoa Humana, cujo tratamento digno é, simultaneamente, um direito e um dever (…)” (1)

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, 42% dos brasileiros já sofreram assédio moral no trabalho, que se caracteriza como o conjunto de várias ações executadas pelo empregador ou seu seus prepostos contra o empregado, compreendendo violência psicológica, constrangimento, humilhação e perseguição. (2)

Dessas condutas, restam feridas a integridade física ou psíquica e a dignidade do empregado, deixando-o exposto à perda do emprego e à degradação do ambiente de trabalho.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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