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A  Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, realizada na segunda quinzena de abril, é um programa de caráter educativo e preventivo, desenvolvido desde 2002, de maneira integrada, pelos diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, polícias federal, rodoviária e Ministérios Públicos, voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do São Francisco. O objetivo da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida da população através de ações integradas de conservação e revitalização.

Participam da FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Pesca e Agricultura, e as secretariarias estaduais de Segurança Pública,  Saúde, Agricultura, Meio Ambiente da Bahia e a Fazenda. Atuam como instituições parceiras o  INEMA, IBAMA, DNPM, CREA-BA, ADAB, FUNASA, DIVISA/SESAB, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ambiental  da Bahia, CIPE-Caatinga.

Durante duas semanas, as ações acontecem em empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agrícolas e pecuárias; atividades industriais; mineradoras e indústrias cerâmicas; Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; laticínios e frigoríficos; unidades de abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias; transportes de produtos florestais. Também são fiscalizadas áreas de barramentos; piscicultura; perímetro irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos e gestão ambiental municipal.

As ações da FPI contemplam a recuperação dos danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de novas formas de degradação;  educação ambiental, com vistas a formar multiplicadores da importância da preservação do meio ambiente; orientação e  educação, através de ações integradas, os empreendedores já instalados e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade dos recursos naturais. Além das questões educativas, o projeto busca responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: com o pagamento de multas, garantir a regularização  dos problemas detectados garantir que os novos projetos sejam instalados dentro do do conceito de desenvolvimento sustentável; e incentivar a cidadania ambiental na Bacia do São Francisco.

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério da Agricultura, Procon e Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) deflagraram uma  operação para averiguar denúncia sobre a existência de um frigorífico clandestino, que vinha funcionando no bairro de Valéria, em Salvador. Mais de 30 toneladas de carne, armazenadas de forma irregular, foram apreendidas e os dois responsáveis pelo estabelecimento, conduzidos à delegacia.

O frigorífico funcionava num prédio, cuja fachada estava pintada de branco, no Loteamento Jardim Terra Nova, Rua B, nº 179 A, em Valéria. A carne, de origem bovina e suína, não estava refrigerada e grande parte dela estava espalhada sobre o piso do estabelecimento, apresentando sinais de putrefação e com a presença de larvas de insetos.

Segundo a delegada Carla Santos Ramos, titular da Decon, o frigorífico não tinha autorização para armazenar ou comercializar o produto e utilizava dois selos de autenticação da Adab, em nome de outras empresas, uma delas sediada no Piauí. “O selo é uma identidade da empresa e significa que ela tem autorização para manipular o produto”, explicou a delegada. A polícia investiga agora se os selos foram falsificados ou cedidos pelas empresas autorizadas.

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Para alinhar as ações e planos de instituições governamentais com o planejamento de metas agropecuárias do Município neste ano, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna promove reunião técnica com representantes da Ceplac, INCRA, ADAB e EBDA. O encontro acontece entre as 8 e 17 horas desta quinta-feira,  21,  no Centro de Treinamento da  Ceplac, na  rodovia BR-415, trecho  Ilhéus – Itabuna.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Lanns Almeida Filho, diz que na abertura serão apresentadas as propostas de ação e orçamentária e a equipe técnica. “O nosso desejo é evitar a duplicidade de ações e a racionalizar a aplicação de recursos públicos em projetos e programas destinados a pequenos e médios agricultores e ao setor agropecuário do município”, afirmou.

Na Secretaria de Agricultura da Bahia, onde esteve essa semana, a pauta com o secretário Eduardo Sales foi a cacauicultura como alicerce de inclusão socioprodutiva e promotora de um novo desenvolvimento regional. Segundo o Lanns Filho a reunião foi muito proveitosa, pois permitiu longas discussões de novos paradigmas para uma nova fase dessa cadeia produtiva no Território Litoral Sul.

Todos os diretores e presidentes das empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, (Bahia Pesca, EBDA, Adab e CDA), e os superintendentes da Seagri, estarão reunidos nesta quinta-feira (10) durante todo o dia com o secretário Eduardo Salles, no Hotel Catussaba, para analisar as dificuldades encontradas no ano passado e eleger as prioridades para 2013.

Enfatizando a gestão, o secretário vai discutir com sua equipe as ações voltadas para o fortalecimento da agropecuária, destacando as iniciativas para estruturar o semiárido para a convivência com a seca.

A carne era transportada assim

Em Buerarema/BA foram apreendidos no Km 526 da BR 101 mais de 1 tonelada de carne bovina, transportados no veículo Toyota/Bandeirante,   sem acondicionamento e higiene adequados.

A mercadoria foi encaminhada para a Agência Estadual de Defesa  Agropecuária da Bahia (ADAB) em Itabuna.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam  cinco carcaças de carneiro. O material, com destino a Porto Seguro, estava sem documentação fiscal, sem documento de origem e acondicionado em temperatura ambiente dentro de um veículo com baú.

Com aproximadamente 50 quilos, toda a carga foi encaminhada para o Aterro Sanitário de Porto Seguro e imediatamente inutilizada.

Os agricultores familiares de Bom Jesus da Lapa poderão negociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), durante a Jornada de Renegociação do Pronaf para os Agricultores Atingindos pela Seca. O evento acontece entre os dias 8 e 11 deste mês de maio, a partir da 9 horas, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) do município, localizada na avenida Manoel Novaes, no bairro Lagoa Grande.

De acordo com o chefe do Departamento de Desenvolvimento da Agricultura (DDA) da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA), vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri),Samuel Feldman, esta iniciativa visa recuperar os agricultores familiares como tomadores de crédito e facilitar as ações direcionadas à compra de ração e investimento para a convivência com o semiárido.

A ação e uma parceria entre a EBDA, o Programa Vida Melhor, do Governo do Estado, e o Banco do Brasil (BB). Estão programadas mais duas jornadas a serem realizadas nos municípios de Vitória da Conquista (14 a 18) e Casa Nova (21 a 24). O Pronaf financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui linhas de crédito específicas para a necessidade de cada família, além das mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. Para aproveitar estes benefícios o agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas.

250 quilos carne que estavam sendo transportados numa Saveiro nas proximidades de Itaberaba (BA), foram apreendidos pela Polícia Rodoviaria Federal. A carne estava em local impróprio e sem proteção.

O produto foi encaminhado ao escritório da Agencia de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) em Itaberaba.

A segunda etapa da campanha de vacinação contra Febre Aftosa está na reta final na Bahia. Os criadores têm até o dia 30 de novembro para vacinar e declarar os rebanhos bovino e bubalino nos escritórios locais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Nesta etapa apenas os animais com idade até 24 meses deverão ser vacinados, mas é necessário declarar todo o rebanho, mesmo aqueles produtores que não possuem bovinos para vacinar nesta etapa de novembro. Já nos oito municípios que compõem a Zona de Proteção todo o rebanho deve ser vacinado e declarado.

Para comprovar a vacinação do rebanho o criador deve se dirigir até um dos escritórios da Adab, estrategicamente localizados nos municípios baianos, e apresentar a nota fiscal da compra da vacina e informar a data de realização da vacinação, além da quantidade de animais vacinados por faixa etária “O pecuarista que não vacinar ou deixar de declarar seu rebanho estará sujeito às penalidades previstasem Lei. Valelembrar que a emissão de guia de trânsito animal – GTA -  está condicionada à regularização do seu cadastro junto à Adab, com a comprovação da vacinação”, esclarece o diretor de defesa animal da Agência, Rui Leal.

Segundo Antonio Lemos Maia, responsável Técnico do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa na Bahia, a manutenção dos índices elevados de vacinação é condição essencial para a manutenção e evolução da agropecuária baiana. “Os resultados da campanha de vacinação não refletem somente na abertura de novos mercados, mas também na formação dos preços internos dos produtos de nossa agropecuária e na geração de trabalho e renda”, reforça Maia.

A Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa na Bahia será realizada do dia 1º a 30 de novembro e vai imunizar apenas os animais com idade até 24 meses, exceto os municípios localizados na Zona de Proteção, que devem realizar a vacinação em todos os bovinos e bubalinos.

Independente da faixa etária vacinal, os pecuaristas precisam declarar todo seu rebanho nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), estrategicamente localizados no Estado. O rebanho da Bahia está estimado em 11 milhões de cabeças. Desse total foram imunizados 98,01% dos animais na última etapa de vacinação contra a aftosa, ocorrida em maio deste ano, superando a média nacional de 97,4% em 2010.