:: ‘a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) divulgaram nesta terça-feira (23), uma nota conjunta sobre o momento eleitoral do país e a importância do respeito aos direitos garantidos constitucionalmente, como a liberdade de expressão e de manifestação. Conforme as instituições, o comunicado é divulgados após casos que são noticiados no estado e no país que remontam “tempos sombrios da história do nosso país’”.

A nota é assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, pelo defensor público geral Clériston Macêdo e pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana. No documento, eles consideram que, “em um Estado Democrático de Direito, é inadmissível que a liberdade de expressão e o direito à manifestação sejam cerceados pelo medo”

“Em virtude dos casos concretos que, infelizmente, vêm figurando no noticiário local e nacional, remontando tempos sombrios da história do nosso país, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, vêm conjuntamente anunciar que defenderão os direitos previstos na Constituição Federal, em especial os incisos IV e XVI do artido 5ª da Carta Magna, para que todos, indistintamente, possam exercê-los integralmente, de forma pacífica e sem obstáculos, e também sem temer preconceito, discriminação ou violência”, afirma o comunicado.

Ainda segundo a nota, as instituições atuarão na defesa “da sociedade livre, justa e solidária, preconizada na Carta Cidadã de 1988, e zelarão para que sejam respeitados os direitos de todos e os princípios da República brasileira, agindo de forma independente e subordinada apenas à Lei”.