O Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou, no dia 18 de outubro, com representação junto ao Ministério Público da Bahia solicitando do órgão providências referentes à ocupação irregular da área denominada Vivendas do Olandy, no distrito de Aritaguá, em Ilhéus. No local serão realizadas as obras do Porto Sul, empreendimento de grande interesse nacional.

A PGE informou que o terreno é do Estado da Bahia e que a ocupação é clandestina, visto que a matrícula em nome da suposta proprietária foi aberta de forma irregular e a venda dos lotes feita de maneira ilegal. “Loteamento sem projeto aprovado pela prefeitura e venda de lote sem registro no Cartório de Registro de Imóveis configura crime contra a Administração Pública”, explicou o procurador do Estado Tarcísio Menezes de Oliveira.

O procurador esclareceu, ainda, que a PGE solicitou do MPBA a apuração e o ajuizamento de ações criminais contra quem de direito, por entender, diante das evidências colhidas, se tratar de situação de grilagem de terras pública e loteamento clandestino.
“A matrícula da área em questão foi aberta de forma irregular e o loteamento feito sem observância dos preceitos legais relativos a parcelamento do solo. Além disso, por se tratar de área pública, não existe posse e sim mera detenção de um imóvel irregularmente ocupado”, informou o procurador.

A PGE, com fundamento na Lei 6.739/79, ingressou, ainda, com requerimento de cancelamento administrativo de matrícula junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ilhéus, tendo, inclusive, a oficial registradora já se manifestado conclusivamente pelo domínio público e pela nulidade da matrícula.

Porto Sul

Porto Sul, também referido como Complexo Logístico Intermodal Porto Sul ou Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, é um projeto de porto brasileiro a ser construído no distrito de Aritaguá do município de Ilhéus, Estado da Bahia.

A obra é considerada fundamental para a exportação do minério de ferro da Bahia Mineração, proveniente da mina Pedra de Ferro, que fica no município de Caetité. A empresa comercializa o minério de ferro para a indústria siderúrgica.

O Porto Sul é o maior empreendimento portuário do Nordeste do Brasil e um dos mais importantes projetos logísticos do Brasil, com sua área de influência abrangendo os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Mato Grosso.

O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Caso essas previsões se confirmem o Porto Sul poderia assumir o posto de terceiro maior porto do Brasil.

O empreendimento representa um investimento de mais de R$ 2,5 bilhões e já possui todas as licenças ambientais necessárias para o início da implantação.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza o 2º Encontro Formativo do Novo Ensino Médio nos municípios de Itabuna e Seabra, respectivamente, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e Colégio Estadual de Seabra, na terça (12) e na quarta-feira (13). Voltada para coordenadores pedagógicos, gestores das escolas-pilotos e representantes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), a atividade já foi realizada em Salvador (de 5 a 8/11) e a próxima formação será em Feira de Santana, de 18 a 21/11.

No total, estão participando da formação, nos dois municípios, 290 representantes de escolas-piloto dos NTEs 1 (Irecê), 2 (Bom Jesus da Lapa), 3 (Seabra), 11 (Barreiras), 14 (Itapetinga) e 23 (Santa Maria da Vitória), bem como os 5 (Itabuna), 7 (Teixeira de Freitas), 8 (Itapetinga), 20 (Vitória da Conquista), 22 (Jequié) e 27 (Eunápolis). Os educadores estão discutindo temas como “O Novo Ensino Médio baiano: princípios, fundamentos e organização curricular” e “PDDE – Novo Ensino Médio e devolutivas das PFC”.

Além disso, os participantes protagonizam atividades para socializar as boas práticas das escolas-piloto e das oficinas do Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC) e do Programa Ciência na Escola (PCE). Destaque para a Oficina de Foguete, sob o comando do professor do Colégio Estadual de Seabra, Luan Orion, vencedor, este ano, junto a estudantes como Mateus Mendes de Souza, do Colégio Estadual de Seabra, da 23ª Mostra de Foguetes, no Rio de Janeiro, onde apresentaram um trabalho de iniciação científica, envolvendo conhecimentos da Física, Química, Matemática, a partir da confecção dos foguetes com garrafa PET, vinagre e bicarbonato de sódio. “A oficina foi uma ação extremamente positiva e estou feliz com a oportunidade de poder semear este conhecimento que venho desenvolvendo junto a outros professores do país inteiro. Fizemos uma competição e foi bem interessante ver os colegas envolvidos com o fazer científico de forma cada vez mais concreta, que é uma das propostas que a gente tem para o Novo Ensino Médio”.

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A Prefeitura Municipal de Itabuna implementará, a partir da próxima segunda-feira (18), o Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul-, que disponibilizará mais de mil vagas na zona central do município. O objetivo é facilitar a vida de toda a população que utiliza o comércio local, bem como estimular a economia através do aumento no fluxo de pessoas em áreas do centro da cidade.

A Zona Azul funcionará de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. O valor cobrado será de R$ 3,00, por hora. Para auxiliar os motoristas, 70 monitores treinados estarão distribuídos nas principais áreas.

De acordo com a Prefeitura de Itabuna, a implantação da Zona Azul atende a uma demanda de motoristas, pedestres e comerciantes, beneficiando toda a cadeia produtiva do município. Sem a Zona Azul, instituições ligadas ao comércio local identificaram que muitos clientes, tanto de Itabuna, quanto de cidades vizinhas, deixam de comprar no centro da cidade devido à dificuldade em encontrar vagas para estacionamento.

“O bom Velhinho de barba branca e super gente boa”. Com esse tema, o Shopping Jequitibá, em Itabuna, inicia a sua campanha de Natal 2019. E a abertura será em grande estilo no próximo dia 20, às 17 horas, com a chegada do Papai Noel, um momento celebrado pelas crianças e pessoas de todas as idades, envolvidas pelo espírito natalino.

O bom e querido velhinho será recebido no estacionamento da entrada principal, num espetáculo com as participações das turmas Teatro e Fantasia e Circo da Lua e em seguida ocupará seu espaço numa área nobre do shopping, onde atenderá a criançada até o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, de segunda a sábado das 15 às 21 horas e aos domingos e feriados das 14 às 20 horas.

FERIADÃO PROLONGADO

O Shopping Jequitibá também divulgou os horários de funcionamento durante o feriadão prolongado da Proclamação da República. Na sexta-feira, dia 15, as lojas abrem das 13 às 21 horas, a Praça da Alimentação das 12 às 21 horas, a Farmácia Velanes das 8 às 21 horas e a Lotérica das 12 às 18 horas.

No sábado e no domingo, dias 16 e 17, o funcionamento será normal. No sábado as lojas e a Praça da Alimentação abrem das 10 às 22 horas. No domingo, lojas funcionam das 14 às 20 horas e Praça de Alimentação das 12 às 21 horas.

A Escola Municipal Lions Clube, no bairro Santo Antônio, finalizou a seletiva municipal do concurso “Cartaz da Paz”, promovido pelo Lions Clube International, em todos os países que possuem clubes associados. O concurso tem como pressuposto a premissa “Ilumine o Mundo” e envolve principalmente países como o Brasil, Estados Unidos, Ilhas Virgens Americanas, Porto Rico e Canadá.

A seletiva que aconteceu em Itabuna é a primeira etapa do concurso, envolvendo 96 estudantes da Escola Lions Clube, todos com idades entre 11 e 13 anos, do 4º e 5º anos, dos turnos matutino e vespertino, que desenharam cartazes alusivos ao tema “Caminhos Para a Paz”. Desses, 25 foram selecionados para serem avaliados por uma banca especial que se reuniu na última quinta-feira e escolheu aquele que melhor correspondeu aos requisitos indicados pelo concurso, tais como originalidade, mérito artístico e alusão ao tema. Entre os avaliadores, foram destacados o presidente do Lions Clube Itabuna Centro, Antônio Themótheo Damasceno Júnior; a secretária geral do clube, Sandra Maria Leal Damasceno; a assessora de Comunicação & Marketing, Sandra Bonfim; a diretora da Escola Municipal Lions Clube, professora Sandra Maciel; a coordenadora pedagógica do turno noturno da Escola Lions Clube, professora Patrícia Nunes; e o assessor de Comunicação Social da Secretaria Municipal da Educação (SME), Eric Thadeu Nascimento Souza, representando a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves.

Por dois pontos de diferença, o cartaz da estudante Maíra Brito de Sena, do 5º ano (turno vespertino), foi o vencedor, que seguirá para a seletiva estadual, em Salvador. Se vencer, o cartaz representará o estado da Bahia na seletiva nacional e, por conseguinte, na etapa final do concurso, poderá vir a concorrer com cartazes de estudantes de outros países.

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A cidade de Ilhéus já iniciou a preparação do receptivo turístico para a temporada 2019-2020 de navios, que começa no próximo sábado (16), com a chegada do MSC Fantasia. A previsão é de que a embarcação atraque às 8h, no Porto de Malhado. O município receberá 20 escalas de transatlânticos, sendo aguardados aproximadamente 70 mil visitantes e 14 mil tripulantes, no período compreendido entre novembro de 2019 e abril de 2020, segundo informações da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

O prefeito Mário Alexandre enfatiza que o turismo é um vetor econômico e movimenta toda a cadeia produtiva da cidade. “Durante a temporada de transatlânticos, pessoas do mundo inteiro terão a oportunidade de visitar um dos destinos mais lindos e procurados da Bahia. Queremos potencializar o desenvolvimento econômico, sustentável e social, atraindo investimento em diversos setores, com geração de renda e emprego para a nossa gente. Um novo ciclo de crescimento se inicia”.

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Na próxima segunda-feira (18), os governadores do Nordeste iniciam uma série de reuniões na Europa em busca de investimentos para áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. A passagem pela França, Itália e Alemanha é uma das primeiras articulações internacionais feitas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Nos três países, os gestores vão apresentar o funcionamento do Consórcio e um mapa de oportunidades do Nordeste, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). A comitiva participa de eventos com empresários e tem reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

Entre os destaques, estão previstos encontros com o grupo francês Engie, que atua na geração de energia, e a norueguesa Golar, empresa de transporte de gás natural liquefeito. Há ainda a possibilidade de ampliação de parcerias com entidades financiadoras, a exemplo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que já investem em projetos de sustentabilidade, agricultura e combate à pobreza no Nordeste.

Além do presidente do Consórcio Nordeste, o governador Rui Costa (Bahia), participam da missão internacional os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão).

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O chocolate e o nibs da Bahia Cacau fez parte da exposição durante o 1º Fórum Comercial e de Investimentos Brasil –Rússia que aconteceu na segunda-feira,11, em Brasília. O potencial comercial da agricultura familiar baiana e do chocolate foram apresentados pelo secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Lucas Costa.

“Consideramos uma excelente oportunidade onde o nosso chocolate de qualidade, vindo da agricultura familiar, pode ser experimentado e mais conhecido. Vamos expandir ainda mais a comercialização”, pontuou Osaná Crisóstomo, diretor-presidente da Bahia Cacau/Coopfesba.

O evento foi organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Rússia, pela Embaixada da Rússia e pela Frente Parlamentar Brasil-Rússia e teve como objetivo expandir as relações e ampliar o atual cenário comercial entre os dois países.

Instalada às margens da Rodovia BR 415 (Ilhéus-Vitória da Conquista), a Loja de Fábrica da Bahia Cacau, em Ibicaraí, oferece toda a produção de chocolates de origem (com variações entre 35% e 70% de teor de cacau, variedades como o  chocolate com pimenta, e os Nibs que são uma dos carros chefes da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), responsável pelo projeto.

O Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no Extremo Sul da Bahia, está praticamente livre das manchas de óleo, e aberto normalmente para turistas e visitantes. Nos últimos dias, foram encontrados e recolhidos apenas pequenos fragmentos. O secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira, fez uma visita ao arquipélago.

A visita foi acompanhada pelo comandante da Marinha e delegado da Capitania dos Portos de Porto Seguro, Júlio Amaral; o chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e analista ambiental do ICMBio, Fernando Repinaldo; o gestor da APA Ponta da Baleia Abrolhos, Guilherme Nunes; e a superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema, Clarissa Amaral.
O arquipélago de Abrolhos vem sendo monitorado por seis navios da Marinha e conta com diversas frentes de trabalho, que envolvem os governos federal, estadual e municipal; pesquisadores; ONGs; e comunidade local.
“A quantidade tem diminuído a cada dia, estamos tirando apenas alguns gramas do resíduo. Temos equipes na parte de limpeza das praias, que cuidam da fauna oleada, contenção e destinação dos resíduos, rondas no mar, vigilância, monitoramento e pesquisa”, explica Fernando Repinaldo, do ICMBio.

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