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O Governo da Bahia vai recadastrar 150 mil servidores públicos ativos. O processo será realizado entre 17 de julho e 13 de agosto. O recadastramento deve ser feito exclusivamente via internet, por meio do Portal do Servidor ou diretamente no site do recadastramento, com a mesma senha usada para acessar o contracheque online. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).

O objetivo da ação é a validação dos locais e a jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O recadastramento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O processo é simples e rápido. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco, que forem de caráter obrigatório, deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria.

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Ilhéus será, a partir desta sexta-feira (14), “cidade-irmã” de Tianjin, na China. O ato que marcará esta relação está marcado para acontecer no Teatro Municipal de Ilhéus, às 9 horas, quando o prefeito Mário Alexandre receberá o vice-governador João Leão, lideranças empresariais brasileiras e uma comitiva de empresários chineses, que vêm conhecer a cidade e assinar um Memorando de Entendimentos visando uma parceria na implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus. A visita é resultado de uma viagem à China feita pelo governador Rui Costa buscando atrair investidores para Ilhéus. “Estamos próximos, muitos próximos da concretização deste projeto”, assegurou o prefeito de Ilhéus.

Tianjin possui uma Zona Econômica Especial e é uma das maiores e mais importantes cidades da China. Situada no nordeste do país e banhada pelo Oceano Pacífico, a cidade faz divisa com a província de Hebei e com a também cidade município de Pequim, capital. Tianjin é dividida entre ‘cidade velha’, porção em que se localizam os monumentos históricos da cidade, e a área mais moderna e economicamente desenvolvida, representada pela  Área de Desenvolvimento Econômico-Tecnológico de Tianjin (TEDA), que serve de base para praticamente todos os polos industriais, comerciais e financeiros da região. Com crescimento de mais de 30% ao ano, ambas as regiões são, hoje, uma das maiores bases na China para indústrias relacionadas à alta-tecnologia e telecomunicações.

Após o ato no Teatro Municipal, o prefeito Mário Alexandre vai acompanhar a comitiva a uma visita ao Porto de Malhado e à área destinada a implantação da ZPE local, na rodovia Ilhéus-Uruçuca. Além do know how, tecnológico os chineses também estão dispostos a investir na melhoria da infraestrutura portuária e na implantação do parque tecnológico de Ilhéus. O governo do Estado já tem diversas empresas interessadas em se instalar na ZPE de Ilhéus, considerada estrategicamente importante para o País, já que funciona bem ao centro da faixa litorânea brasileira.

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Com as obras emergenciais para captação de água no Rio Gaviãozinho, que receberam investimentos de R$ 6 milhões, e com as chuvas suficientes para encher a Barragem de Água Fria, o governador Rui Costa determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) encerrasse o racionamento de água no município de Vitória da Conquista, com 350 mil habitantes, no sudoeste da Bahia.  “Eu espero que nós consigamos manter o equilíbrio hídrico enquanto a solução definitiva não vem, que é a Barragem do Rio Catolé, que nós estamos licitando e devemos começar ainda este ano”, afirmou Rui.

De acordo com o governador, as medidas para o fim do racionamento foram realizadas com segurança pela Embasa, conforme determinação. “Eu determinei à Embasa que tomasse, com segurança, as medidas para o fim do racionamento de água em Vitória da Conquista. Para isso, nós concluímos uma obra emergencial de R$ 6 milhões, para pegar água no Rio Gaviãozinho, falta apenas colocar o gerador que não foi possível por causa da chuva, mas no máximo em 20 dias o sistema todo estará ligado. Houve também as últimas chuvas, que encheram a Barragem de Água Fria. Esses dois fatores nos dão segurança para a suspensão do racionamento”.

Rui Costa disse ainda que outras grandes barragens estão sendo construídas na Bahia: no Rio Colônia, que será concluída ainda este ano, na região de Itabuna; e outra, de Baraúna, na região de Seabra. “Só a barragem de Conquista, no Rio Catolé, é um investimento de R$ 200 milhões, importante, grandioso e que vai garantir água pelos próximos 50 anos para Vitória da Conquista”, destaca.

Saneamento básico

Rui destacou também o saneamento básico no município. “Hoje, nós temos orgulho de Vitória da Conquista, porque, com os investimentos da Embasa, o município já passa de 80% de esgotamento sanitário”. Ele afirmou que a estação de tratamento da cidade é a maior do Nordeste. “As capitais nordestinas fazem um pré-tratamento e jogam o resíduo no mar, mas Vitória da Conquista trata aqui mesmo e tem a maior estação de tratamento do Nordeste. Saneamento é sinônimo de saúde e de cuidado com o meio ambiente”.

 Das salas de aula para o palco, de estudante a ator. Esta tem sido a trajetória dos alunos do curso técnico em Teatro, do Centro Estadual de Educação Profissional em Logística, Transporte e Produção Industrial (CEEP), localizado em Ilhéus (311 km de Salvador), que estão se apresentando no tradicional Teatro Municipal de Ilhéus (453 km de Salvador), na região Sul do Estado. Nesta terça-feira (12), os estudantes lotaram o Municipal na estreia da segunda temporada do espetáculo “Sonho de uma noite de verão”, de William Shakespeare. A encenação se repete nesta quarta-feira (12), às 19h30, a preços populares R$ 10 a  inteira e R$ 5 a meia-entrada.

A apresentação da peça faz parte do processo de aprendizado dos alunos que participam do grupo de teatro do curso conhecido como Arte no Atto. A peça conta com a participação de 25 estudantes, sendo que alguns deles são de outros cursos técnicos ofertados pelo CEEP como Logística, Hospedagem e Análises Clínicas. O curso técnico em Teatro é o único ofertado pela rede pública de ensino na região Nordeste.

A história do espetáculo é uma comédia romântica na qual dois casais se perdem numa floresta e são enganados por duendes e fadas. A produção técnica é feita pelos próprios estudantes que aprendem, na prática, a elaborar cenários, figurinos, maquiagem e iluminação.

Para a estudante Natália Souza, 19, que interpreta a rainha das fadas Titânia, fazer o curso de Teatro é a realização de um sonho. “Sempre quis fazer teatro e vi neste curso a grande oportunidade de desenvolver meu talento. Me sinto honrada em poder me apresentar em um teatro tradicional como o da nossa cidade”, afirma entusiasmada. Gabriel Patrick Lopes, 18, que dá vida ao personagem Demétrio, conta que se apresentar nos palcos é uma grande experiência. “Levar a nossa arte para o púbico não tem preço, pois as pessoas se divertem e se emocionam junto com a gente”, revela o estudante.

A professora e articuladora do curso, Valdiná Guerra Félix, fala sobre a importância do curso. “O curso é muito importante, pois além da formação básica também forma o aluno para assumir funções técnicas dentro do teatro como cenotécnica, iluminação, sonoplastia, fotografia cênica, maquiagem, figurino, direção, dramaturgia e atuação. Além disso, visa a formação cidadão e ética”, explica a educadora.

O governador Rui Costa expressou, na tarde desta quarta-feira (12), sua solidariedade ao ex-presidente Lula, ao tomar conhecimento da sentença do juiz federal Sergio Moro, que o condenou a 9 anos e seis meses e o proibiu de exercer cargo ou função pública nos próximos 19 anos, dentre outras medidas.

“Lamento a decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro, foi uma condenação sem prova. No contexto em que foi proferida, me parece muito mais uma perseguição política que uma decisão baseada em fundamentos técnicos. É mais uma tentativa de impedir a volta de Lula à Presidência, um clamor popular que incomoda aqueles que estão usufruindo das benesses do poder”, afirmou Rui.

Na avaliação de Rui, a “decisão foi parcial e desrespeitosa contra um homem cuja história está ligada à luta dos trabalhadores, com uma trajetória política que ganhou destaque em nível mundial. A inclusão social e a sua trajetória na área pública são reconhecidas internacionalmente por instituições acadêmicas, políticas e em defesa dos direitos humanos graças à sua atuação combativa durante os oitos anos à frente da Presidência da República”, afirma.

O governador lembra, ainda, que “ao longo dos oito anos na Presidência, Lula se consolidou como um fenômeno político em razão das políticas públicas implementadas em seu governo, promovendo maior redistribuição de renda e inclusão social, através de programas como o Bolsa Família, aumento dos empregos formais, elevação do salário mínimo e expansão do crédito. Além disso, avançou na área econômica, duplicando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e ampliando as opções de educação superior para as camadas mais pobres da população”.

Em nota, o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento da Bahia, Jaques Wagner, criticou a condenação de Lula e disse que a luta em defesa do povo brasileiro continua:

“Essa condenação sem provas, como ficou claro, é mais um absurdo cometido contra o presidente Lula. Jamais houve na história do Brasil alguém tão perseguido. Mas Lula resiste: quanto mais o atacam mais cresce seu apoio popular, expresso nas pesquisas. É muito sintomático o fato de que a condenação foi divulgada exatamente no dia seguinte ao assassinato da CLT e dos direitos históricos dos trabalhadores. O alvo não é Lula, é o povo brasileiro. Lula não se curva, os brasileiros não se curvarão. Essa injustiça só nos motiva ainda mais a continuar a luta em defesa da sua inocência e do seu legado”.

Do site do PT

 A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e a opinião pública que criou contra o ex-presidente Lula.

A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras.

Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias.

A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e agora serão esquecidas.

O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência. Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos e netos. Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher Marisa Letícia Lula da Silva. Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.

Viva Lula!

Partido dos Trabalhadores

Considerado o quinto maior produtor do país no setor da mineração, com 4% da produção nacional, a Bahia deu início, na manhã desta quarta-feira (12), na elaboração da sua Política Mineral, uma iniciativa inédita no estado. A construção da política para o segmento é coletiva e leva em consideração o conjunto de conhecimentos de gestores públicos, empresários e estudiosos. A proposta visa apoiar e incentivar ações na promoção de atração de investimentos, como ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner.

“A variedade da geologia da Bahia é muito grande. A construção da política da mineração é um esforço, que envolve o diálogo com os envolvidos no segmento mineral. O objetivo é ampliar o debate e construir uma política inclusiva para que todos sejam beneficiados“, destaca Wagner.

Foram discutidos nos debates técnicos, realizados na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a necessidade de melhorias na infraestrutura, com ferrovias, rodovias e portos; mais agilidade nos licenciamentos ambiental e mineral; legislação, financiamentos, pesquisas, desenvolvimento tecnológico, inovação, tributação e impactos ecológicos e econômicos. O planejamento vai regulamentar o setor no estado até 2035.

“A política da mineração é algo de grande importância e complexidade. Envolve a renovação e a conservação das malhas ferroviária e rodoviária, já que o meio de escoamento da produção é, talvez, o principal desafio da indústria mineral”, destaca o presidente da Fieb, Ricardo Alban.

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Nota divulgada pela presidenta Dilma Rousseff, sobre a sentença de Sérgio Moro:

A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.

Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel.

Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros.

Agora, assistimos essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos.

O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão.

Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018.

Nós iremos resistir.