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Débora Spagnol

Devedores da União que, notificados para pagamento integral do débito, não o fizerem no prazo de cinco dias, poderão ter seu patrimônio indisponibilizado, o que significa que estarão impedidos de realizar qualquer tipo de negociação com aquele bem, como a venda. O novo procedimento é chamado de “averbação pré-executória”.

Esse é o resultado prático da promulgação da Lei nº 13.606/2018 (1), inicialmente nominada como Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), mas no bojo da qual, maliciosamente, foram acrescentados três artigos que podem desencadear em bloqueio patrimonial de quem possuir qualquer dívida da União e estiver inadimplente.

A nova regra está no artigo 25 da “lei do Funrural” (2), que acrescentou o artigo 20-B à Lei 10.522/2002, que diz respeito aos cadastros de inadimplentes federais.

Estima-se que no país há um total de 4,5 milhões de contribuintes que têm algum tipo de débito com a União e estão inscritos em dívida ativa. Com a nova lei, eles poderão ter seus bens – carros, imóveis, embarcações e aeronaves – bloqueados antes mesmo de autorização da justiça.

Com a nova legislação, a partir do momento que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificar o contribuinte, ele terá até cinco dias para quitar o débito original, juros e correção monetária. Caso isso não seja feito, a procuradoria poderá comunicar a existência da dívida aos cadastros de restrição ao crédito e averbar a certidão da dívida ativa (CDA) nos órgãos de registro de bens e direita sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis, mesmo sem a ordem de um juiz.

Ainda segundo a PGFN, entre as dívidas inadimplidas as mais comuns são as tributárias, especialmente contribuições previdenciárias, Imposto de Renda (PF e PJ), PIS/COFINS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A justificativa utilizada pela Procuradoria é de que os dispositivos se destinam a proteger terceiros de boa-fé que inadvertidamente pretendam adquirir os bens dos devedores, podendo ser surpreendidos posteriormente com a penhora do bem, sofrendo inúmeros transtornos. A averbação da indisponibilidade, assim, impediria que o bem fosse alienado. Segundo a PGFN, entre 2012 e 2017 os devedores alienaram imóveis num montante superior a 50 bilhões, prejudicando a credora (União) e os terceiros de boa-fé que compraram esses bens.

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Até a próxima segunda-feira (5), o governador Rui Costa terá contabilizado dez compromissos públicos seguidos – entre inaugurações e início de novas obras – no intervalo de oito dias. Às 9h deste sábado (3), ele inaugura a nova etapa da Linha Azul, em Salvador. No domingo (4), entrega a 32ª obra de contenção de encosta feita pelo Governo do Estado na capital, desta vez em Boa Vista de São Caetano.

Desde o último dia 26, o governador não parou um dia sequer. Rui lançou editais e ações voltadas para o segmento da agricultura familiar, entregou obras de contenção de encostas e autorizou novos serviços de contenção.

Na quinta (1º), além de inaugurar a sede da Escola de Saúde Pública da Bahia, em Salvador, Rui esteve no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde entregou o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) e autorizou a construção de cinco unidades de saúde. Nesta sexta (2), em Itaetê, autorizou obras de recuperação da BA-245 e entregou três ambulâncias, ônibus escolares e equipamentos para abastecimento de água.

Por: Viviane Cabral

O chocolate do Sul da Bahia será uma das atrações do Salão Internacional de Restaurantes, Hotelaria e Alimentação (Sirha), principal evento internacional para profissionais de foodservice e hotelaria, que acontece de 14 a 16 de março, no São Paulo Expo. De Ilhéus, os proprietários das marcas República do Cacau e Mestiço Chocolates, José Brandt e Rogério Kameir, respectivamente, estarão entre os 250 expositores e marcas brasileiras e internacionais. O evento deve atrair cerca de 15 mil pessoas durante os três dias.
Os representantes sulbaianos levam na bagagem a expertise dos produtos originados da região, carregados de histórias, tradições e cultura local, com destaque para a valorização do ciclo produtivo da principal matéria-prima, o cacau. “O fruto do ouro”, como é conhecido, vive um novo momento na região, pois teve a sua qualidade reconhecida, recentemente, com o título de Indicação Geográfica (IG) na espécie de Indicação de Procedência (IP).

Com esse ingrediente a mais, os empresários ganharam perspectivas de ampliar mercado no evento internacional. “É uma oportunidade que o Sul da Bahia tem de estar em contato com os chefs do Brasil e de várias partes do mundo, além de grandes redes de restaurantes e de hotéis”, destaca Brandt. “Enfim, é um evento que aproxima muito e que permite esse diálogo a partir desse produto especial [chocolate], que pouco a pouco está tendo visibilidade crescente e marcando uma posição muito positiva para o Sul da Bahia”, completa.

Há dois anos, José Brandt investe na fabricação de chocolate a partir da utilização de amêndoas selecionadas, com elevado índice de fermentação – superior a 60%. Entre as novidades, o empresário estará apresentando no evento chocolates de 85 gramas nas versões 56% ao leite e 60%, 70% e 80% sem lactose. Nas embalagens, os produtos ganham identidade e história, a partir da ilustração de fotos que remontam à trajetória da lavoura cacaueira.

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O governador Rui Costa vai inaugurar, neste sábado (dia 3), às 9h, uma nova etapa do complexo viário batizado de Linha Azul – corredor de tráfego responsável pela ligação entre os bairros de Patamares (orla) e Lobato (Subúrbio Ferroviário), em Salvador. O novo trecho faz ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, através de túneis que cortam a Avenida Luiz Viana Filho (Paralela).

O ato de inauguração será marcado pela realização da Feira de Saúde e Cidadania, um evento promovido pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), que vai levar serviços para a população, além de muita diversão. A entrega de mais uma obra do Governo do Estado, que está transformando a mobilidade da capital baiana, acontece menos de um mês após a inauguração da Avenida Mario Sérgio, a Via Barradão, ocorrida no dia 17 de fevereiro.

O conjunto de intervenções que será inaugurado é composto por dois túneis duplos, sendo um sob a Paralela e outro sob o acesso ao Estádio de Pituaçu, com respectivamente 155 e 110 metros cada, um mergulho (passagem subterrânea) na Pinto de Aguiar e vias de superfície em mão dupla – três faixas por sentido -, totalizando 5 quilômetros de extensão, para a interligação com a Avenida Gal Costa.

O secretário Josias Gomes (Serin) – deputado federal licenciado – e o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Everaldo Anunciação participaram na noite de quinta-feira (01), em Itabuna, do  lançamento do Comitê Popular Em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato.

O ato – realizado no plenário da Câmara de Vereadores – reuniu cerca de 300 pessoas e contou com a presença de Josias Gomes, Everaldo Anunciação, deputado federal Jorge Solla, e do ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões.

Também presentes dirigentes da Frente Brasil Popular de Itabuna, da CUT, CTB. MST, de sindicatps, e dos partidos PT, PC do B, e PDT.

“Fiquei surpreso com a forte presença dos jovens nesse movimento em defesa da democracia. Isso demonstra que nossas idéias – mesmo sendo perseguidas – continuam atraindo uma grande quantidade de jovens que estão aderindo ao nosso projeto político”, declarou o secretário Josias Gomes.

“O movimento é suprapartidário, envolvendo movimentos sociais e defensores da democracia. Ele luta pela resistência à tentativa de desmonte do Estado brasileiro, a exemplo da privatização das empresas estatais, e da retirada dos direitos sociais da população, como a tentativa do governo federal em promover a reforma da Previdência Social”, afirmou Everaldo Anunciação, presidente estadual do PT.

Segundo ele, o próximo ato será a realização no dia 8 deste mês, em Itabuna, de uma caminhada com a participação das lideranças políticas e da população da região Sul da Bahia.

“Também estamos nos mobilizando para participar do Fórum Social Mundial, que acontecerá no período de 13 a 17 de março em Salvador e que contará com a presença de Lula”, conclui Everaldo Anunciação.

Do site da CUT: A absoluta maioria dos brasileiros acha que o ex-presidente Lula tem o direito de ser candidato; que a Justiça não conseguiu comprovar a culpa do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e que a sua condenação foi por razões políticas.

A maioria também diz que ninguém, seja Lula ou qualquer pessoa, pode ser preso antes de recorrer de uma condenação aos tribunais superiores, como a defesa de Lula está fazendo.

Apesar dos desembargadores do TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, terem confirmado a sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá, e da avalanche de cobertura negativa, os brasileiros acreditam que o processo contra Lula foi parcial e que sua culpa não provada.

A perseguição judicial a Lula, com apoio da mídia conservadora, Rede Globo à frente, transformou o processo contra Lula na notícia mais divulgada do País nas últimas décadas. Prova disso é que 91% dos entrevistados ficaram sabendo que Moro condenou Lula no caso do tríplex e que a sentença foi confirmada em segunda instância pelo TRF4.

Para 40% dos entrevistados pela CUT/Vox, no entanto, os juízes não comprovaram a culpa de Lula. Outros 34% acham que os juízes provaram e 27% não souberam ou não quiseram responder.

A imprensa faz campanha aberta para que Lula seja preso e tornado inelegível a partir da condenação em segunda instância pelo TRF-4. Mas 48% dos entrevistados dizem que Lula, ou qualquer outra pessoa, tem o direito de só ser preso se a condenação for mantida pelos tribunais superiores, enquanto 28% acham que a prisão deve ocorrer imediatamente após a condenação num tribunal de recursos (como foi o caso do TRF-4) – 24% não souberam responder.

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De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a Bahia gerou 5.547 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro de 2018. O resultado positivo decorre da diferença entre 48.484 admissões e 42.937 desligamentos.

Após eliminação líquida de 145, 1.187 e 2.872 postos de trabalho nos meses de janeiro dos anos imediatamente anteriores, a Bahia exibiu registro positivo. O saldo de janeiro de 2018 foi maior que o resultado de dezembro, quando 12.457 postos de trabalho foram suprimidos, sem as declarações fora do prazo.

Setorialmente, em janeiro, cinco segmentos contabilizaram saldos positivos: Serviços (+3.685 postos), Construção Civil (+1.369 postos), Indústria de Transformação (+687 postos), Agropecuária (+476 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+126 postos). Comércio (-770 postos), Administração Pública (-14 postos) e Extrativa Mineral (-12 postos) eliminaram posições de trabalho com carteira assinada.

Análise regional – Em relação ao saldo de postos de trabalho, a Bahia (+5.547 postos) ocupou a primeira posição dentre os estados nordestinos e a oitava dentre os estados brasileiros em janeiro de 2018. No Nordeste, além da Bahia, apenas o Ceará (+1.653) registrou saldo positivo. Todos os outros sete estados da região apresentaram desempenho negativo no primeiro mês do ano: Pernambuco (-4.837 postos), Paraíba (-3.255 postos), Alagoas (-2.189 postos), Piauí (-941 postos), Sergipe (-788 postos), Rio Grande do Norte (-639 postos) e Maranhão (-586 postos).

Análise RMS e Interior – Analisando-se os dados referentes aos saldos de empregos distribuídos no estado em janeiro de 2018, constata-se ganho de emprego na RMS e no interior. De forma mais precisa, enquanto na RMS foram criados 2.100 postos de trabalho no primeiro mês do ano, no interior foram geradas 3.447 posições celetistas.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do seu vice, José Nazal, assinou na manhã de hoje (2) o contrato com o Hospital de Ilhéus, entidade privada, que passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo prefeito e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil, de alta complexidade, com UTI Neonatal. O investimento anual em custeio é da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

Durante o ato, Mário Alexandre ressaltou que a ação é resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Quando assumimos, herdamos uma rede básica destruída”, lembrou o prefeito. “São investimentos na ordem de R$ 15 milhões para auxiliar a reestruturação da saúde do município, que beneficiarão desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral e isso, graças ao compromisso firmado pelo governador Rui Costa. Claro que não conseguiremos resolver tudo em apenas um ano de gestão, afinal, são problemas acumulados ao longo de 30 anos. Aos pessimistas, vamos responder com trabalho, nos empenhando para dar mais qualidade e volume no atendimento à população” argumentou.

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O Centro Juvenil de Ciência e Cultura de Itabuna, unidade da rede estadual de ensino, localizado no antigo Colégio Amélia Amado, está com matrículas abertas para diversas oficinas criativas. São cerca de 300 vagas, em mais oito oficinas que abordam conteúdos de diferentes áreas do conhecimento, a exemplo de Ciência Fantástica, Produção de Vídeos, Reciclagem e Redes Sociais e a Língua Inglesa. Podem participar estudantes matriculados na rede estadual de ensino que cursam do 9º ano ao 3º ano do Ensino Médio.

Para se matricular, o interessado deve se dirigir à unidade de seu município munido de documentos como Carteira de Identidade, duas fotos 3×4, comprovante de matrícula e de residência. As oficinas disponibilizadas são ministradas duas vezes na semana, em diferentes turnos, o que possibilita que o estudante participe de atividades que complementam as aulas do ensino regular, sem comprometer o turno letivo da escola. A aula inaugural das oficinas será no dia 12 de março, a partir das 8h, último dia para a matrícula.

Os CJCC são espaços dedicados à educação complementar, ao lazer criativo, à interação social, ao conhecimento tecnológico, à ciência e a tantas outras formas de saber que ultrapassam o conhecimento convencional. Os Centros ampliam o acesso da juventude baiana às temáticas contemporâneas. Mais do que isso, os CJCC são também um lugar onde os estudantes podem descobrir sua vocação profissional a partir das experiências vivenciadas. Para atender os estudantes da rede estadual, o Estado conta com o CJCC de Itabuna, Salvador, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Barreiras.

Oficinas ofertadas no CJCC de Itabuna

Escola de Ciência, Arte & Magia
ANIMAPS
Literatura EnCena
CSI – Ciência Super Investigativa
Redes Sociais e a Língua Inglesa
Ciência Fantástica
Produção de Vídeos
Reciclagem