:: 28/dez/2022 . 19:40

O governador diplomado Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta quarta-feira (28), que os atuais secretários de Comunicação e de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, André Curvello e Davidson Magalhães, respectivamente, permanecerão nos cargos.

Andre Curvello e Davidson Magalhães

Também foram indicados os futuros secretários Ângelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano), Bruno Monteiro (Cultura) e Elisângela Araújo (Política para as Mulheres).

Bruno Monteiro vai comandar a Secult

A liderança indígena Patrícia Pataxó vai ser, a partir de 2023, a primeira superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Bahia. A Superintendência fará parte da Secretaria Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado (Sepromi).

Patrícia Pataxó

Amanhã (29), segundo Jerônimo, serão apresentados os titulares das pastas de Administração (Saeb), Segurança Pública (SSP), Planejamento (Seplan) e Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Jusmari Oliveira assumirá Secretaria de Desenvolvimento Urbano

PERFIS

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Entre as medidas adotadas para mitigar os efeitos das enchentes no interior da Bahia, o Governo do Estado antecipará para esta quinta-feira (29) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante duas reuniões, na Governadoria, entre o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o governador em exercício, Adolfo Menezes, e secretários de Estado.

Também será aberta uma linha de crédito, no valor de R$ 100 milhões, através da Desenbahia, para o financiamento destinado a empresários que tiveram seus negócios prejudicados pelas chuvas. O Governo do Estado avalia, ainda. responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos causados em Jequié e região.

Também participaram das reuniões o chefe de gabinete da equipe de transição, Adolpho Loyola, o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro, o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosenberg Pinto, outros técnicos e, virtualmente, o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Carlos Miguel Filho, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesine.

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A produção de lixo plástico tem atingido níveis preocupantes. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no ano de 2019, por exemplo, foram produzidas cerca de 353 milhões de toneladas de resíduos do material. Desse número, menos de 10% foi reciclado. Com o intuito de contribuir para a diminuição desse tipo de lixo no mundo, as alunas do Centro Estadual de Educação Profissional Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro Melo Vieira, de Ilhéus, Marina Moura e Amanda Pereira, orientadas por Margarete Correia, desenvolveram o bioplástico à base de taboa.

A Thypha domingensis, conhecida popularmente como taboa, é uma planta aquática que pode ser encontrada em rios, manguezais e brejos. Segundo as estudantes, o processo de fabricação do bioplástico é dividido em etapas. Primeiro é realizada a extração do amido da planta, que é colhida, lavada, cortada e triturada no liquidificador com água. Após esse processo, o líquido é filtrado e passa por decantação. Na sequência, é produzido o plástico biodegradável com o amido e, por fim, é realizado o teste de espessura.

Segundo Marina Moura, a ideia de desenvolver o bioplástico utilizando como matéria-prima a taboa surgiu dentro da sala de aula. “Estávamos estudando sobre os plásticos convencionais e os problemas que eles vêm causando na natureza e, principalmente, nos oceanos. Descobrimos como alternativa o bioplástico, que é oriundo de fontes renováveis como celulose ou amido. Essa informação despertou o nosso interesse e realizamos pesquisas sobre plantas, até que encontramos a taboa”, destaca.

Para Amanda Pereira, o produto apresenta um grande diferencial em relação a outros existentes no mercado, pois elas utilizam como material principal um cultivo que é considerado uma praga. “Usamos uma matéria-prima nunca utilizada para essa finalidade, já que muitas pessoas a consideram apenas como uma praga presente nos rios, brejos e manguezais. Com o nosso produto, damos uma nova utilidade e agregamos valor à planta”, explica.

O projeto, que faz parte do Programa Ciência na Escola, da Secretaria de Educação, ficou em primeiro lugar, na categoria Ciências Biológicas, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias, na 10ª Feira de Ciência, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba). As jovens cientistas também contam com o apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A orientadora Margarete Correia ressalta que o produto está em desenvolvimento: “vamos realizar teste de tração, permeabilidade e solubilidade, e aprimorar o nosso material para que seja eficiente”.

Bahia Faz Ciência

A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) estrearam no Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, 8 de julho de 2019, uma série de reportagens sobre como pesquisadores e cientistas baianos desenvolvem trabalhos em ciência, tecnologia e inovação de forma a contribuir com a melhoria de vida da população em temas importantes como saúde, educação, segurança, dentre outros. As matérias são divulgadas semanalmente, sempre às segundas-feiras, para a mídia baiana, e estão disponíveis no site e redes sociais da Secretaria e da Fundação. Se você conhece algum assunto que poderia virar pauta deste projeto, as recomendações podem ser feitas pelo e-mail comunicacao.secti@secti.ba.gov.br.

Um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia *na terça-feira (27)* autoriza o Poder Executivo Estadual a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado no mês de dezembro de 2022. Os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Com a norma, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.

O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos *apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.

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A história sociocultural da região baiana que tem como seu eixo histórico os municípios de Ilhéus e Itabuna, contada pelo Projeto Histórias Grapiúnas – Pesquisa, está disponível ao público por meio do site www.historiasgrapiunaspesquisa.com.br. Contando com patrocínio da Bahiagás, através do mecanismo estadual de fomento à cultura (FazCultura), o projeto lança um olhar crítico sobre a idealização de uma civilização cacaueira, batizada de Grapiúna no início do século XX. Esta região, em sua construção histórica oficial, foi erguida com base na política do coronelismo e na economia do cacau.

O site conta com publicações de artigos e dissertações, acervo de filmes, indicações de sites e acervos online relacionados à pesquisa, além de uma minissérie no podcast Enfiados na Lama – tudo isso buscando valorizar investigações e narrativas sobre o desenvolvimento histórico e cultural desta região e sua constituição em relação às referências afro-brasileiras, indígenas e populares. “Fizemos um levantamento aprofundado e crítico da história oficial da região contada por um grupo de homens brancos, advindos do sertão sergipano, que migraram para o Sul baiano com a intenção de conquistar e colonizar a terra, construindo suas riquezas através do cacau. Mas apesar do cacau, enquanto uma commodity, ter sido o responsável pelo repentino desenvolvimento econômico da região, as influências afro-brasileiras, indígenas e populares em sua tradição cultural e artística também contribuíram para este feito”, revela o cineasta e coordenador do projeto, Carlos Ortlad.

Por isso, o projeto de pesquisa ressalta a importância da valorização da identidade desses povos. “Entrevistamos artistas, professores, militantes e lideranças locais buscando também outras referências para compreender a origem da Região Grapiúna, advindas de quilombos, aldeias, terreiros e outras formas de organização popular”, explica o cineasta e roteirista Gabriel Galego.

MINISSÉRIE – Além do site, o Histórias Grapiúnas – Pesquisa também vai contar com uma minissérie do podcast Enfiados na Lama, produzida pela Carranca Produções. A minissérie foi dirigida e roteirizada por Gabriel Galego, com trilha sonora original por Geovane Alaketo, leituras dramáticas das atrizes Thali Lua e Nicole Leão e produção por Rafael Melo, Giulia Ventura e Ícaro Piton. “O objetivo da minissérie é condensar, através da linguagem do podcast, a pesquisa realizada durante o projeto. Os roteiros foram montados combinando trechos da literatura sul baiana de autores modernos e contemporâneos, com trechos das entrevistas realizadas durante a execução do projeto de pesquisa na região cacaueira”, adianta Gabriel Galego.

O Histórias Grapiúnas foi coordenado por Carlos Ortlad e Gabriel Galego, com pesquisas feitas por Lucca Fernandes, Wenderson Ribeiro e Rafael de Souza, além de consultorias com Glicélia Tupinambá, Talita Arruda e Marina Tarabay. Os web designers Guilherme Fontes e Edelsio Lima fizeram o site-acervo e a produção ficou a cargo de Felippe Calazans, Carlos Ortlad, Marcos Alves de Souza, Nahraujo e Mano.

O projeto é uma realização da FLIP em parceria com a Praça Produções Culturais e Carranca Produções, contando com patrocínio da Companhia de Gás da Bahia e do Governo do Estado, através do Fazcultura, Secretaria de Cultura e Secretaria da Fazenda.

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A posse do presidente Lula neste próximo domingo, 1º de janeiro, contará com a presença de delegações de um grande número de países,  afirmando a reinserção do Brasil no cenário mundial, após Bolsonaro transformar o país em pária no mundo.

Ao menos 53 delegações estrangeiras compostas por chefes de Estado, chefes de governo e ministros já confirmaram presença.  Considerando as confirmações de todos os níveis, de embaixadores a presidentes, cerca de 120 países estarão representados na posse de Lula.

Até o momento, 17 chefes de Estado confirmaram sua presença: os presidentes da Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, o rei da Espanha, presidente da Guiana, Guiné-Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.

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O Governo Federal publicou na última semana o Decreto nº 11.300/2022, que regulamenta a logística reversa de embalagens de vidro colocadas no mercado interno mediante o retorno das embalagens após o uso pelo consumidor, de forma paralela e independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

A regulamentação tem potencial para a diminuição da judicialização dos casos envolvendo esse processo. “A PNRS é um marco para o desenvolvimento sustentável no país, todavia, é, como toda política, uma norma principiológica e programática, com algumas imprecisões e necessita ser regulamentada para trazer maior efetividade e pragmatismo às obrigações. Em razão de seu longo tempo sem uma implementação completa, há debates sobre os sistemas de logística reversa no Brasil, inclusive com judicialização de alguns casos”, destaca Maurício Pellegrino, sócio do Cescon Barrieu na área de direito ambiental.

O texto final faz parte de um longo processo que já contou com o Decreto nº 10.936/2022, de janeiro, que passou a instituir o Programa Nacional de Logística Reversa. “O Decreto nº 11.300/2022 é, no entanto, o primeiro a ser publicado efetivamente separando o vidro dos demais materiais cujas embalagens também são sujeitas a logística reversa, mostrando um avanço no debate e nas tendências das regulamentações específicas em razão dos materiais”, ressalta Isabela Ojima, advogada associada do Cescon Barrieu na área de direito ambiental.

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