Após formalização de Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), através da Superintendência de Ressocialização Sustentável, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN), o Conjunto Penal de Itabuna (CPI) começou a realizar a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e de óbito dos reeducandos ali custodiados.

Com o novo serviço, será possível otimizar o atendimento da demanda de regularização de documentação civil das pessoas em privação de liberdade. Para operaciolalizar esta ação, será utilizada a ferramenta Central de Informações de Registro Civil – CRC, gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Este Sistema possibilitará a emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento, e até de óbito, contribuindo na documentação dos internos, possibilitando a confecção de cédulas de identidade, CPF, cartão do SUS entre outros documentos civis. Outra facilidade é que o sistema é interligado nacionalmente, permitindo a emissão de documentos com agilidade mesmo em outros estados.

“A unidade de Itabuna, administrada em cogestão pela empresa Socializa, iniciou essa operação na quarta-feira (9), já tendo emitido, nas primeiras horas, algumas certidões de nascimento, comprovando a eficiência do sistema para dar celeridade aos processos de registro civil de nossos reeducandos”, declara o gerente administrativo da Socializa no CPI, Yuri Damasceno.

O diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Major PM Adriano Valério Jácome da Silva, explica que todo o processo de solicitação do documento é realizado dentro desse sistema do CNJ, por um colaborador da Unidade Prisional devidamente certificado para esse fim.

“O documento é emitido pelo Cartório de Registro das Pessoas Naturais de origem. Ou seja, é o mesmo que seria emitido de forma presencial, com a diferença que esse trabalho agiliza o processo, garantindo mais celeridade na prestação da assistência total aos reeducandos, como manda a legislação”, afirma o diretor Adriano Jácome.