A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), no governo Jaques Wagner, em 2011, foi um marco na construção de políticas públicas estruturantes na Bahia para oficializar a pauta de enfrentamento à violência e a criação de autonomia social e econômica da mulher. Desde então, as gestões petistas implementaram diversos programas e projetos, a partir da SPM, em parceria com outras pastas estratégicas, a exemplo da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Educação, para garantir a segurança e independência feminina.

“No estado, a criação da SPM na gestão Wagner foi uma conquista das mulheres porque um organismo de políticas públicas para mulheres são politicas públicas. E, na contramão dos desmontes da politicas públicas de proteção às mulheres do Governo Federal, a Bahia tem mantido as ações com recursos próprios. Continuamos buscando formas de enfrentar esse problema com implantação de políticas e campanhas educativas e de sensibilização para mudança na cultura machista”, afirma a titular da SPM, Julieta Palmeira.

As campanhas educativas têm como objetivo conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, que tem origem e se sustenta na cultura machista e na crença de superioridade masculina. Entre os programas de conscientização se destaca o “Quem Ama, Abraça”. O projeto é voltado para educação de jovens com a promoção de debates entre estudantes e educadores. Hoje, integra a grade curricular nos últimos anos do ensino básico e médio.

Eixos – Em sua política, a SPM prioriza dois eixos: enfrentamento à violência e autonomia econômica e social. As ações voltadas para a independência financeira são uma importante ferramenta para combater a violência. Em muitos casos, as mulheres não têm condição de sobreviver sem a ajuda financeira dos parceiros, que são, em sua maioria, os principais agressores. Por esse motivo, a Secretaria apostou no Projeto Marisqueiras, implementando a cultura coletiva na região do Recôncavo. Assim, mulheres quilombolas da região passaram a ter a própria renda e independência.

O enfrentamento à violência na Bahia conta com uma estrutura coordenada e diversas iniciativas devido aos índices alarmantes de violência contra a mulher no Brasil. Segundo a OMS, o país ocupa a 5a posição em homicídios. Na esfera da segurança pública na Bahia, a Ronda Maria da Penha cumpre um importante papel na proteção e enfrentamento à violência. Idealizada em 2013 e inaugurada em 2015, a Ronda está presente em 22 cidades baianas e tornou-se uma referência nacional.

“Além da Ronda, temos também a Sala Lilás, instalada também nos governos do PT, no Departamento de Polícia Técnica, para dar atendimento priorizado e humanitário as mulheres que precisam realizar exames periciais”, afirma superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Major Denice. Já o NEAM (Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher) está nas cidades em que não ainda existem DEAM’s.

Em 2020, foi dado um importante passo para garantia de punição de casos de feminicídio com o lançamento do Protocolo do Feminicídio, elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública, e articulado com o Tribunal de Justiça. O documento que traz orientações, diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e de investigação dos feminicídios. Depois do Protocolo, o andamento de processos caiu de dois anos e meio para seis meses no Tribunal de Justiça.

O titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, cuja pasta é responsável pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de acolhimento provisório a mulheres em situação de risco de morte ou risco por violência doméstica, destaca que o conjunto dessas ações permitiram muitos avanços na proteção à mulher. “Os governos do PT na Bahia promoveram uma ampliação na promoção de políticas públicas, no acolhimento de mulheres vítimas de violência e no enfrentamento à violência e ao machismo, alcançando muitas conquistas ao longo das últimas duas décadas”.