O Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), inicia nesta quinta-feira (15) a revisão da Lei nº 12.050 que, em 2011, instituiu a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia. O pontapé inicial é a posse dos membros do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.

O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade é uma instância de governança que reunirá órgãos governamentais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, para revisar a Política e, entre outras atribuições, traçar as diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Na cerimônia de posse dos membros do Fórum será assinado o protocolo de intenções entre a Promotoria Costa do Cacau Leste do Ministério Público Estadual e a ONG Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), com a Interveniência da Sema, para a elaboração dos inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE), que é uma forma de quantificar as fontes e o volume dos gases que são emitidos no estado.

Trata-se da linha base para a construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas que estabelecerá metas de redução das emissões de gases de efeito estufa no estado e as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta de revisão da Política sobre Mudanças Climáticas inclui ainda a implantação de um sistema integrado de monitoramento e gerenciamento de riscos ambientais que tem o objetivo de garantir a segurança e a preservação ambiental aliadas às atividades econômicas desenvolvidas no estado.