:: 24/mar/2020 . 18:50

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) requereu, junto à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da liminar que desautorizou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a implantar barreira sanitária no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (24).

A decisão que se pretende revogar foi proferida no último dia 21 (sábado), pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, que, em agravo interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), suspendeu a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que permitia a barreira sanitária nos aeroportos baianos.

Em defesa do Estado da Bahia, os procuradores Luiz Paulo Romano e Luiz Viana Queiroz argumentaram que a pandemia do novo coronavírus está a exigir de todas as entidades públicas e de toda sociedade brasileira medidas eficazes de contenção e cuidados e que chega a ser incompreensível a Anvisa barrar a atuação das autoridades sanitárias baianas, impedindo-as de realizarem controle sanitário no aeroporto de Salvador.

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A Bahia registra 79 pacientes confirmados com coronavírus (Covid-19), 725 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até às 17 horas desta terça-feira (24). Todos os casos novos foram importados ou de transmissão local.

Diferente do divulgado anteriormente, o município de Alagoinhas não possui caso confirmado. O paciente reside na capital, mas no momento do preenchimento da ficha de notificação, tinha informado o endereço do local de trabalho. O mesmo ocorreu com uma notificação inicialmente atribuída a Salvador, mas o local de moradia do paciente é Feira de Santana. Desta forma, os municípios com casos positivos são estes: Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Conceição do Jacuípe (1); Conde (1); Feira de Santana (8); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); Salvador (48 casos, com a ressalva que três casos são importados, visto que o local de residência é fora da Bahia); e Teixeira de Freitas (1).

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.

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A população da Bahia passa a contar, a partir de hoje (24), com o Tele Coronavírus 155, que vai prestar orientação e esclarecimentos à população, com rapidez e agilidade, durante à pandemia do novo coronavírus. O serviço, que passa a funcionar das 7h às 19h, é gratuito e fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Fiocruz Bahia. Através do número 155, estudantes do quinto e sexto ano de medicina, supervisionados por médicos, irão orientar a população, evitando a circulação de pessoas que não precisam de atendimento em unidades de saúde, neste primeiro momento.

Segundo o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, o Governo do Estado tem articulado parcerias estratégicas para o enfrentamento do coronavírus e recebeu este importante apoio da UFBA e da Fiocruz, com o envolvimento de diversas universidades baianas. “Trabalhamos, inclusive, para garantir que o serviço fosse disponibilizado através de um número de três dígitos, o 155, para que as pessoas possam memorizar com mais facilidade”.

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, explica que os estudantes de medicina, devidamente capacitados, irão escutar as demandas e fazer a orientação, de acordo com o protocolo oficial adotado pela Sesab e Ministério da Saúde. “Ao receber uma ligação, o estudante alimenta uma plataforma e esse dado é utilizado para os registros na área de saúde, para auxiliar na gestão e na assistência à saúde”.

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A Rede UniFTC anuncia a isenção de R$ 5 milhões em mensalidades para o seu aluno ou responsável financeiro que porventura venha perder o emprego. A medida visa garantir aos discentes a manutenção dos seus estudos, entendendo que estamos vivenciando um momento delicado causado pela Pandemia do novo coronavírus, e antecipando ações para possível diminuição dos postos de trabalho no país apesar do esforço do Governo Federal em publicar diversas medidas para conter o desemprego.

A instituição reforça seu compromisso com a carreira de seus estudantes e, sobretudo, com sua formação enquanto profissionais que poderão ser decisivos na retomada do país e da economia. Mais detalhes sobre o assunto devem ser divulgados em breve no site da Instituição. Os alunos devem também ficar atentos às redes sociais de suas Faculdades e Centros Universitários, que continuam com as suas aulas em ambiente virtual.

Medidas de prevenção ao Covid 19

União entre os governdos Estadual e Federal

Impactos na economia

Ficar em casa

A Bahia registra 76 pacientes confirmados com coronavírus (Covid-19), 725 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até às 11 horas desta terça-feira (24). Todos os casos novos foram importados ou de transmissão local.

Os municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (1); Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Conceição do Jacuipe (1); Conde (1 – paciente reside em Campinas, em São Paulo); Feira de Santana (6); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); Salvador (46, sendo três pacientes residentes em localidades fora da Bahia); e Teixeira de Freitas (1).

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.

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Em entrevista à Record TV Itapoan, na manhã desta terça-feira (24), o governador Rui Costa anunciou a compra conjunta de 600 respiradores de uma indústria chinesa, sendo 400 adquiridos pelo Governo do Estado para a Bahia e 200 pelo Estado do Ceará, com previsão de entrega já no dia 13 de abril, para utilizar nas unidades de campanha, no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.

Durante a participação, Rui agradeceu ainda à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), que comprou 100 respiradores para doar ao Estado da Bahia. No total, afirma o governador, “nós teremos 500 respiradores no estado e isto vai ajudar a equipar nossas unidades. Estamos dedicando o Couto Maia exclusivamente para isto e ainda queremos montar uma estrutura externa para acrescentar mais leitos. Dentro de 15 dias, o Hospital Espanhol deve estar em funcionamento também”.

Enquanto prepara a rede pública de saúde no combate ao novo coronavírus, o governador tranquilizou a população quanto à pandemia no estado, bem abaixo da média no país. “Estamos com 3% dos casos nacionais, ou seja, estamos muito abaixo do que a população da Bahia representa em relação à população do Brasil. Não temos, na rede pública, nenhum caso grave registrado. Na rede privada, temos três pacientes entubados, mas com informação de que já passaram pelo momento mais difícil e devem, em breve, ser desentubados”, relatou Rui em entrevista durante a inauguração da Unidade Básica de Saúde da San Martin, em Salvador, também na manhã desta segunda.

Construída com um investimento de R$ 3,2 milhões, feito pelo Governo do Estado, a Unidade Básica de Saúde (UBS) de San Martin foi inaugurada na manhã desta terça-feira (24). Antiga demanda dos moradores das imediações, o equipamento, entregue pelo governador Rui Costa, acompanhado do prefeito ACM Neto, amplia o acesso a diversas especialidades e exames na capital. A unidade não atenderá pacientes com o novo coronavírus. Nos próximos dias, o Estado entregará a UBS de Itapuã.

“Ontem, nós inauguramos uma unidade no Imbuí, e hoje fazemos a entrega de mais uma UBS em Salvador, agora no bairro de San Martin. Esse equipamento comporta até quatro equipes da saúde da família, para atender a populacão. O objetivo é fortalecer a atenção básica nesse momento de crise da saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus no mundo inteiro. Por isso a importância dessas unidades básicas, que dão suporte e atendem os casos não relacionados à doença, desafogando os equipamentos que estão sendo utilizados para esta finalidade”, explicou o governador.

Presente na entrega da UBS, o prefeito falou sobre a parceria com o Estado. “Esse é um trabalho em conjunto, onde o Governo construiu essa unidade e, a partir de hoje, a Prefeitura coloca para funcionar com três equipes da saúde da família e três equipes de saúde bucal. A ampliação das unidades básicas reforça todo o trabalho de retaguarda e apoio que a Prefeitura e o Governo vêm fazendo ao coronavírus, afinal de contas é fundamental, nesse momento, que as pessoas tenham nas UBS uma porta de entrada na saúde pública e não as UPAs e os hospitais, que estão focados, prioritariamente, ao enfrentamento da nova doença”, destacou.

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O decreto do Governo do estado publicado nesta terça-feira (23) incluiu Teixeira de Freitas na lista de cidades baianas com rodoviárias fechadas para o controle e prevenção do novo coronavírus. Com a medida, a Bahia passa a ter 24 cidades com transporte intermunicipal suspenso.
A decisão tem validade de dez dias, a partir da zero hora desta quarta-feira (25). Os ônibus foram autorizados a entrar no terminal rodoviário dessas cidades até as 9h de quarta. O decreto do governador Rui Costa regulando esta medida inclui toda modalidade de transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário.

Os outros 23 municípios com transporte suspenso são Salvador, Feira de Santana, Entre Rios, Correntina, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Guanambi, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista, Brumado, Jequié, Conceição do Jacuípe, Juazeiro e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Governo da Bahia com a União para que o Estado utilize os valores no combate à pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que, diante da diminuição da receita estadual por conta dos investimentos que o Estado vem fazendo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, viu, nesta medida, a possibilidade de aplicar os recursos que seriam utilizados para o pagamento da dívida no enfrentamento ao Civid-19.

A PGE ajuizou a ação para pedir ao Supremo que, em caráter liminar, determinasse a suspensão temporária do pagamento das prestações a vencer da dívida com a União, decorrente do Contrato 006/97 STN/COAFI e seus aditivos, pelo período de seis meses, sem imposição de multa contratual ou qualquer restrição cadastral, remetendo o vencimento das parcelas suspensas para o final do contrato. A Procuradoria afirmou ainda que o Estado está em dia com seus pagamentos para com a União.

A decisão

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