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Educação no trânsito e recursos para turismo devem constar na Lei Orgânica de Itabuna

camA última reunião dessa etapa está prevista para quinta-feira (5). Segundo o advogado Allah Góes, daí por diante a previsão é que o escritório finalize o texto da nova LOMI num prazo de 15 dias. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e demais edis farão as intervenções que julgarem necessárias. Por fim, o relator da matéria, vereador Beto Dourado (PSDB), deverá concluir o projeto, que será apreciado em plenário. Num prazo estimado de um mês, prevê a equipe, a população conhecerá a nova Lei Orgânica do Município de Itabuna.

O mais recentemente empossado é o Conselho Municipal de Turismo, que também apresentou contribuições. O setor deverá ser contemplado, por exemplo, na exigência da destinação de recursos para a manutenção de espaços, de pessoal e que a atividade seja reconhecida como fator de desenvolvimento econômico.

No que se refere ao esporte e lazer, que se preveja em lei a construção e manutenção de espaços para as atividades. “O entendimento da comissão é que precisa apresentar na Lei Orçamentária Anual a previsão de recursos, no caso de hoje à tarde, para os três conselhos ligados à educação, além do Conselho do Turismo e do Desporto e Lazer”, afirmou o presidente da comissão, Júnior Brandão (PT).

Presidente de honra do Conselho Municipal de Educação e ex-vereadora, a professora Anorina Smith Lima está entre os que defendem – no texto da LOMI – eleição direta para diretor e vice-diretor em escolas da rede municipal. Além disso, um Fórum Permanente de Avaliação do Plano Municipal do setor.

“Digital do cidadão”

A previsão, segundo o advogado Allah Góes, é que o escritório finalize o texto da nova LOMI num prazo de 15 dias, para que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e demais edis façam as intervenções que julgarem necessárias. Daí em diante, o relator da matéria, vereador Beto Dourado (PSDB), deverá finalizar o projeto, que será apreciado em plenário. Num prazo estimado de um mês, prevê a equipe, a população conhecerá a nova Lei Orgânica do Município de Itabuna.

Para o presidente da Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania), é de suma importância apresentar à sociedade uma nova LOMI. Porque aquela que é uma verdadeira Constituição em âmbito local data de 1990. Era imperativo torná-la atual e, sobretudo, tendo a digital expressa através das ideias do cidadão.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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