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Sebrae alerta para declaração anual e inadimplência do MEI no Sul da Bahia

SEBRAE ITABUNA Foto Mauricio Maron unnamedNo próximo dia 20, vence a primeira parcela de 2019 do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) do Microempreendedor Individual (MEI). Para auxiliar o contribuinte na regularização, o Sebrae em Ilhéus e Itabuna está com atendimento especializado.Para efetuar o pagamento da taxa, o empreendedor precisa realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) para estar em dia com a Receita Federal.

Em Itabuna, o Sebrae tem um ponto de atendimento localizado na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, os empreendedores podem buscar atendimento na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova. Os locais funcionam das 9h às 13h e das 14h às 17h.

A instituição possibilita também o agendamento para este tipo de atendimento. Os empreendedores devem entrar em contato pelo telefone 0800 570 0800.

Estão aptos a declarar todos que estavam inscritos como MEI até o dia 31 de dezembro de 2018, independente de estarem inadimplentes, e até mesmo aqueles que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Caso o segurado não informe os dados à Receita Federal, pagará multa de R$ 50 e corre o risco de ter o CNPJ cancelado.

Nos municípios atendidos pelo órgão no Sul da Bahia, 24.882 MEI são obrigados a fazer a declaração anual. Desse total, 6.037 são de Ilhéus, 9.390 de Itabuna, 939 de Itacaré, 1.072 de Canavieiras, 853 de Uruçuca, 625 de Ubaitaba, 621 de Ibicaraí, 585 de Buerarema, 577 de Itajuípe, 655 de Coaraci e 528 em Camacan.

Gratuita e obrigatória, a declaração deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2018, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

Inadimplência

Dados da Receita Federal, referente ao mês de dezembro de 2018, apontam que a Bahia registrou uma diminuição de 5,15% no número de Microempreendedores Individuais inadimplentes. No Sul da Bahia, a redução foi de 5,55%, sendo que, em Ilhéus, a inadimplência chega a 31,08% e, em Itabuna, 45,23%.

Jussari é o município com o menor índice, registrando um total de 24,44% de inadimplentes, enquanto Itajú do Colônia lidera o índice de inadimplência com 61,92%.

Outras informações sobre a DAS-Simei, bem como questões relacionadas ao Microempreendedor Individual, podem ser obtidas pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus), das 9 às 13h e das 14h às 17h.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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