A palavra empreendedorismo, com sua fileira de sete sílabas, entrou definitivamente no vocabulário do brasileiro. Antes opção para quem desejava se “livrar do patrão”, “fazer seu horário de trabalho” ou “ter seu próprio negócio”, a prática se transformou em uma necessidade para um número crescente de pessoas, acossadas pelo desemprego e pelas condições de trabalho cada vez menos vantajosas. Iniciativa do Governo do Estado, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o SAC Empresarial ganha importância e tem dado uma grande força para que milhares de trabalhadores tenham uma fonte de renda mesmo, prescindindo do que se convencionou chamar de emprego.

Os dados sobre a informalidade não são animadores. Segundo o IBGE, são 37.060 milhões de brasileiros nesta condição atualmente, o que corresponde a 40,6% da força de trabalho. Nos últimos quatro anos, 4 milhões de pessoas foram jogadas no mercado informal. A proporção de desempregados em Salvador passeia pelos 20%, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

No país inteiro, falta trabalho para 26,7 milhões de pessoas – entre desempregados, desalentados que deixaram de procurar emprego e pessoas que trabalham menos horas do que poderiam – como indicam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) trimestral divulgada em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O SAC Empresarial, sempre funcionando em agências do SAC ou SAC Cidadão, é basicamente um serviço de orientação, mas pode ser compreendido também como um facilitador do acesso à informação. Aqueles que o procuram recebem orientação gratuita, para evitar, por exemplo, optar por se registrar em uma atividade que acarretará em tributos mais elevados. “Ele faz parte da estratégia do Governo da Bahia de descentralizar as atividades econômicas, priorizando os pequenos empreendedores, que têm grande potencial empregador”, diz a secretária Luiza Maia, do Desenvolvimento Econômico.

Nada melhor do que os números para demonstrar a importância do serviço prestado pelo SAC Empresarial e sua aceitação pela população. De 2016 para cá, 35 mil pessoas foram atendidas e quase 130 mil procedimentos realizados nas unidades do Shopping Bela Vista; Instituto do Cacau, Cajazeiras, e Shopping Boulevard Camaçari, este inaugurado em 2018. Camaçari é o primeiro do processo de interiorização do serviço. Em breve, novos municípios serão contemplados. O superintendente de Desenvolvimento Produtivo da SDE, Jean Freitas, ressalta a importância do SAC Empresarial: “Temos uma equipe preparada para tirar todas as dúvidas e garantir que o interessado em abrir uma empresa ou virar um empreendedor individual não cometa erros que possam ser prejudiciais no futuro”.

Oportunidades

Trabalhando na produção de doces e salgados, Ana Cláudia Guedes viu seus negócios crescerem desde que se formalizou como Micro Empresária Individual (MEI) há alguns meses. “Fiquei desempregada e a atividade que era um complemento na renda passou a ser a principal”, explica. Ela conta que, como pessoa jurídica, suas vendas aumentaram, uma vez que parou de recusar encomendas de clientes que exigem nota fiscal. E o artifício de pedir notas emprestadas, uma prática comum no mercado, ficou para trás. Hoje, sua empresa, a Doce Atelier D’Ana (@doceatelier_ no Instagram) vai bem e se prepara para crescer.

Maior volume de negócios também foi o resultado para o eletricista Fábio Santos Costa, especializado em iluminação para estúdios de TV. Como empreendedor individual, está prestes a assinar um contrato volumoso com uma das maiores redes de televisão do país. “Agora é ir pra frente”, diz com satisfação. Ele classificou como ótimo o atendimento recebido no SAC Empresarial do Instituto do Cacau, no bairro do Comércio, em Salvador.

Em razão das mudanças recentes na legislação trabalhista, muitas empresas preferem contratar pessoa na modalidade de pessoa jurídica (PJ) para não serem obrigadas a arcar com os encargos decorrentes da CLT. É o que conta Cristiana Vianna Ribeiro, atendente do SAC Empresarial do Shopping Bela Vista: “Chegam muitas pessoas dizendo que foram demitidas como pessoa física e serão recontratadas como [pessoa] jurídica. Então, muitos querem se formalizar como empreendedores individuais”. Segundo os levantamentos mais recentes, são mais de 400 mil MEIs na Bahia. É um número significativos de trabalhadores que poderiam estar na informalidade, mas que optaram pela regularização incrementando, assim, seus rendimentos.

Para ser enquadrado como MEI, a pessoa deve ter um faturamento anual máximo de R$ 81 mil. Entre as vantagens promovidas pela regularização está a isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), sendo necessário apenas o pagamento do valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Outra característica é poder contratar um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria e tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros.

No SAC Empresarial ainda é possível obter informações sobre como legalizar e abrir uma microempresa (faturamento anual até R$ 360 mil), empresa de pequeno porte (faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões), ou ou se cadastrar como pequeno produtor rural (propriedade com até 4 módulos fiscais ou faturamento anual de até R$ 4,8 milhões).