:: 8/jan/2018 . 19:00

Os cidadãos baianos que aderirem à Nota Premiada Bahia concorrerão a prêmios de até R$ 1 milhão e ainda compartilharão suas notas fiscais eletrônicas com instituições beneficentes que participem do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O primeiro passo é fazer o cadastro no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br, escolhendo para apoiar uma instituição da área social e outra da área de saúde. A partir daí, para concorrer aos prêmios e compartilhar as notas com as instituições selecionadas, basta solicitar que o CPF cadastrado previamente seja adicionado a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Quem se cadastrar e adotar o hábito de inserir o CPF na nota eletrônica concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil, que começarão a ser sorteados a partir de fevereiro, e a prêmios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais com sorteio previsto para 20 de junho.

Ao todo, são 606 instituições sociais participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade em todo o Estado. Já a área de saúde reúne 35 instituições beneficentes cadastradas no programa. Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem preencher o formulário de cadastramento eletrônico no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessando o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.

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O PT/Bahia e a Frente Brasil Popular lançam nesta quarta-feira (10), em Salvador,  o Comitê Popular em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato. O ato será às 18h no auditório do Teatro Jorge Amado, Avenida Manoel Dias da Silva, 2177 – Pituba. A atividade contará com a presença da presidenta nacional do  PT , senadora Gleisi Hoffmann que também participará do cortejo do Bonfim no dia seguinte, 11 de janeiro.

Segundo o presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação, “as atividades contarão com as presenças de outros partidos de esquerda e representantes de movimentos sociais da Bahia e do Brasil.” O comitê participará também de atividades na Bahia e na organização de caravanas que irão à Porto Alegre acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no dia 24 de janeiro.

Na capital gaúcha no dia 23 de janeiro pela manhã haverá Ato das Mulheres e à tarde  Ato Internacional em conjunto com o Fórum Social Mundial seguido de caminhada e vigília. No dia 24 haverá Ato Público em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato.

O procurador-geral do Município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri encaminhou ao Ministério Público o parecer técnico da comissão integrada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro, pelos engenheiros João Zulato Filho, da Sedur e Kleber Marcelo Bras, representante da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, além do advogado   Joselito Batista de Oliveira Filho, da PGM, sugerindo a demolição do Shopping Popular de Itabuna.  O relatório mostra que a obra, embora paga, não foi concluída, apresentando sérios problemas estruturais e de segurança e é complementado por uma farta documentação fotográfica e documentos.

Além do relatório sugerindo que seja dada  à referida área outra utilidade pública, de forma social e sustentável, abrindo espaço para a construção de equipamentos públicos mais adequados ao local, harmonizando o espaço com a comunidade local, foram anexadas ao documento encaminhado ao MP mais de 50 páginas com fotos, pareceres técnicos, laudos e contratos, bem como outras informações técnicas sobre a obra irregular.

O relatório mostra que 90% do concreto de pilares e vigas estão abaixo do mínimo projetado para este tipo de estrutura, o que compromete a segurança da obra. A comissão constatou ainda, que todas as vigas do último pavimento estavam condenadas por apresentar níveis baixíssimos de resistência, com alto risco de colapso, daí a recomendação para remoção das mesmas estruturas, visando evitar qualquer tipo de problema mesmo estando a obra paralisada após o acidente ocorrido no final de 2016.

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Donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) que possuem débitos tributários devem procurar a Receita Federal até o dia 31 de janeiro para parcelar as dívidas e permanecerem no Simples Nacional. Na última sexta-feira (5), o presidente Michel Temer vetou o Refis dos pequenos negócios, projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e que estende a esses empresários os mesmos benefícios concedidos às grandes empresas para o parcelamento de débitos com o fisco.

O veto ocorreu por questões técnicas. Resolvidas estas questões, a vontade política de beneficiar os pequenos negócios continua. A equipe econômica do Governo Federal vai fazer cálculos para medir o impacto orçamentário do Refis. O Congresso deverá derrubar o veto no retorno do recesso, em fevereiro. “Foi uma questão pontual, que será resolvida. Sabemos que é uma questão de tempo. O Refis foi aprovado com ampla maioria dos parlamentares. Vamos continuar na missão de acompanhar o assuntos e solicitar apoio dos deputados e senadores para a derrubada do veto. Nosso objetivo é apoiar tudo o que for para beneficiar os pequenos negócios”, disse o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury.

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Mais de sete mil baianos vão ter noites mais tranquilas de sono, sem o medo constante de deslizamentos de terras nos períodos de chuva. Na manhã desta segunda-feira (8), o governador Rui Costa assinou a ordem de serviço para a realização de duas novas obras de contenção de encostas em Salvador, na região da Bela Vista do Lobato, no Alto do Cabrito, e na Rua Bom Juá, na Fazenda Grande do Retiro. As duas novas obras têm inicio imediato e a previsão de conclusão para as duas é de seis meses. A assinatura foi feita durante uma visita de vistoria à maior obra de contenção de encosta realizada pelo governo, localizada na Rua São José, no bairro da Liberdade. Com 40% da obra já concluída, a intervenção conta com um investimento de mais R$ 20 milhões de reais.

“É muito emocionante voltar aqui realizando um sonho. Eu vi esse morro desmoronar muitas vezes, e a partir de agosto, a obra de contenção vai estar pronta e ninguém mais vai sofrer por isso. É uma emoção especial, pois subi e desci esses morros muitas vezes quando criança, e pude rever as pessoas que cresceram junto comigo”, afirmou o governador.

Com 18.350 metros quadrados de encosta contida ao longo de 504 metros de extensão, as obras na Rua São José vão garantir a segurança de mais de 2 mil pessoas, como a família da dona de casa Maria Quitéria. “Essa obra aqui é uma dádiva, um presente que nos foi dado. Durante muitos anos que vivia nessa localidade não dormia direito, vivia com medo. Nós só temos a agradecer porque mexe diretamente com nossas vidas. Quem tem filho sabe, é impossível ficar tranquilo sabendo que existe algum risco dentro de casa”.

Além da contenção, outras melhorias estão sendo executadas na área, como pavimentação das ruas, construção de passeios, novas escadarias, corrimãos e acessos complementares. As obras fazem parte das ações do Programa de Prevenção de Desastres Naturais, sendo executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A duas novas obras contam com um investimento somado de mais R$ 4 milhões. Acompanharam o governador durante a visita os secretários estaduais de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana (Setre), e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira.

Mais segurança

Desde o final de março de 2015, o Governo iniciou uma série de obras de contenção de encostas em diferentes pontos da capital baiana. Até este início de 2018, 30 encostas já foram concluídas. No total, 47 bairros de Salvador e outros três de Candeias, na região metropolitana, serão beneficiados com as obras, somando um investimento de R$ 216 milhões.

Para a secretária Jusmari Oliveira, a vivência do governador Rui Costa em área de encostas, é determinante para que as áreas de alto risco sejam atendidas com obras de contenção. “É uma encosta significativa pelo fato de que ela dá segurança a milhares de famílias. Especialmente aqui, na região do bairro da Liberdade, que o governador vivenciou essa problemática que os moradores destas áreas de encostas sofrem com as chuvas. Por conhecer a dor desse povo, que ele nos determinou a elaborar e executar esse amplo programa de contenção de encostas, que prevê 107 áreas de alto risco e risco considerável para serem atendidas”, afirmou a secretária. (fotos Manu Dias/GOVBA)