:: dez/2017

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, “e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal”, informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda .

A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano, “o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Desta forma o Banco do Brasil estaria violando os princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade”, pontuou Cabus.

O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.

O governador Rui Costa comentou a decisão e garantiu que os recursos serão aplicados no interior do Estado.

Ouça:

A ministra do TSE, Rosa Weber, decidiu, de forma monocrática, manter o deferimento do registro de candidatura de Fernando Gomes. Com isso, ele continua no cargo de prefeito até o final do seu mandato. Essa decisão foi publicada no final da tarde desta segunda-feira (18) no site do TSE.
Dessa forma, o recurso não vai ao pleno, a não ser que o Ministério Público Eleitoral recorra à decisão do plenário, mas com a decisão da ministra relatora, dificilmente será realizado uma reviravolta no caso, e Fernando Gomes permanecerá no cargo ate o final do seu mandato.

Rosa Weber entendeu que não houve dados ao erário, malversação de recursos públicos ou enriquecimento ilícito que justificassem a inelegibilidade e a consequente cassação do mandato.

A defesa de Fernando Gomes foi feita advogado Sidney Neves. Após a decisão, o prefeito declarou em entrevista ao blog Políticos do Sul da Bahia que recebia “a decisão com tranquilidade. Não poderia ser diferente. A justiça foi feita, mas muita gente estava fazendo política com isso, para ser prefeito tem que ter voto, tenho oito mandatos com voto do povo”.
Fernando ainda mandou um recado ao médico Antonio Mangabeira, segundo colocado nas eleições de 2016: “em Itabuna tem político sem voto que quer ser prefeito de qualquer jeito, eles vão ter que esperar a eleição de 2020. Para chegar ao poder tem que ter voto e respeitar a vontade do povo”.

Os consecutivos reajustes do preço do botijão de gás está levando as donas de casa a substituírem o produto por álcool, o que tem provocado sucessivos acidentes domésticos decorrentes de queimaduras. A mudança de comportamento do consumidor brasileiro, fato que tem sido amplamente explorado pela imprensa nacional, foi comentada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (18) durante entrevista para Adelson Carvalho na Rádio Sociedade.

“O aumento dos combustíveis é um absurdo, especialmente do gás de cozinha. O pobre não conseguir comprar gás de cozinha é um escândalo”, criticou o governador Rui Costa, ao comentar o assunto. “Um país que não garante gás de cozinha para sua população mais pobre… é não ter nenhuma sensibilidade com as pessoas mais simples, com as pessoas mais pobres. É um completo desprezo do Governo Federal e dos aliados estaduais com o povo mais humilde”, criticou Rui.

Chamar isso de música é dose, mas que dá audiência, dá… Assim que foi lançado o vídeo `quebrou` a internet com 5 milhões de visualizações em poucas horas.

A cantora Vanessa da Mata realizou o show especial de reabertura da Concha Acústica de Ilhéus, localizada na Avenida Soares Lopes, na noite de sexta-feira, 15, com seu novo espetáculo Caixinha de Música. Milhares de pessoas prestigiaram o evento, uma iniciativa do Governo da Bahia e a Prefeitura Municipal, que contou com a presença do governador Rui Costa, prefeito Mário Alexandre e o vice-prefeito José Nazal. Além do show, encantada com a cidade, Vanessa visitou o novo Hospital Costa do Cacau e fez gravações em diversos pontos turísticos, cujas imagens serão aproveitadas em seus trabalhos e postadas nas redes sociais.

Situada entre o Porto de Ilhéus e o Centro de Convenções, a Concha Acústica é o maior equipamento cultural público da cidade, com capacidade para quase 15 mil pessoas. Inaugurado em novembro de 1988, o espaço foi projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx na ideia de reurbanização da Avenida Soares Lopes. Mas, nos últimos anos, o equipamento ficou obsoleto.

Agora, no processo de revitalização do equipamento, a Prefeitura e o governo do Estado estudam integrar a Concha ao Centro de Convenções, e ampliar a dimensão multicultural do espaço, que passa a ser gerido pela secretaria municipal de Turismo e Esportes. “Vemos isso de forma muito positiva. A Concha é bem localizada e facilita a realização de eventos corporativos, aliados à parte de entretenimento. É um importante vetor de atração cultural e desenvolvimento para o município”, disse o secretário de Turismo, Roberto Lobão.

Para o coordenador secretaria de Cultura, Pawlo Cidade, “a Concha Acústica é um dos espaços culturais mais propícios para shows de grande porte, pois tem estrutura, estacionamento, espaço e está localizada num dos pontos mais privilegiados da cidade”.

O PT/Bahia vai realizar uma série de atividades em defesa da democracia e do ex-presidente Lula, que será julgado no dia 24 de janeiro pelo TRF-4 em Porto Alegre. A decisão foi tomada hoje (18) em reunião da executiva na sede do Sindpetro, em Salvador.

As duas principais ações são a tradicional participação na  lavagem da Igreja do Bomfim no dia 11 de janeiro e, no dia 24, organizar as caravanas  “Rumo a Porto Alegre, em defesa de Lula, da Democracia e da Justiça”. A Caminhada do Bomfim terá a participação de militantes, governadores, prefeitos(as) parlamentares, dirigentes do PT e de outros partidos, representantes de centrais sindicais e de movimentos sociais de vários estados.

“É uma caminhada de força, fé e luta em defesa da democracia, do nosso ex-presidente Lula e contra mais um golpe que estes grupos de  entreguistas   estão tentando aplicar para impedir que  o povo volte a eleger Lula presidente”, declara o presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação.

Estas atividades foram aprovadas na reunião do Diretório Nacional do PT nos dias 16 e 17 deste mês onde também foram definidas outras ações, dentre ela:  apoiar decisivamente a aula pública “Direito e Democracia no  Brasil: eleição sem Lula é golpe”, no dia 19/12, em Porto Alegre; fazer nas festividades natalinas momentos de solidariedade, como por exemplo, “Natal com Lula” e “Ano Novo com Lula”; realizar no dia 13 de janeiro, em todo o Brasil, mobilizações preparatórias para a atividade de 24 de janeiro em Porto Alegre; e realizar atividades contra a Reforma da Previdência: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”.

No último domingo (18), o humorista Whindersson Nunes utilizou sua conta no Instagram para registrar uma visita feita a Ilhéus e contar que em 100 metros de caminhada foi possível coletar quatro sacos de lixo na praia. O humorista fez um alerta para que turistas e visitantes das praias tenham o cuidado de recolher o lixo e afirmou que “a gente não tá merecendo as praias que temos”. O alerta chamou a atenção dos seguidores do humorista e já conta com mais de 695.625 curtidas entre os 16,5 milhões de seguidores que possui. (Ilheus24hs)

O comércio de Ilhéus passa a funcionar até às 22 horas a partir de hoje (18) e permanece com o horário estendido até o dia 24 de dezembro. A informação é da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), Associação Comercial de Ilhéus (ACI) e Sindicato do Comércio (Sincomércio) e conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic).

Nos dias da semana, o horário do comércio será das 9 às 22 horas. Nos sábados, dias 23 e 30 e nos domingos, dias 24 e 31, as lojas ficarão abertas das 9 às 18 horas. Dos dias 26 a 29, o comércio funcionará das 9 às 20 horas. Essa é a principal data no calendário do comércio e as lojas investem em contratação de mais funcionários e aumentam seus estoques para atender o crescimento das vendas.

Atrações natalinas – Para abrilhantar ainda mais o clima natalino, nas escadarias do Palácio Marquês de Paranaguá, se apresentarão, hoje (18), o coral dos funcionários da Ceplac e o coral da Primeira Igreja Batista de Ilhéus, a partir das 18h30min.

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Com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal nas compras realizadas no mercado varejista, o governo baiano está lançando a Nota Premiada Bahia, programa de cidadania fiscal que distribuirá dez prêmios de R$ 100 mil todos os meses, com o sorteio inicial agendado para 14 de fevereiro de 2018, além de premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho, véspera do São João.

Para participar, o cidadão deve cadastrar-se no site da Nota Premiada (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), e a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF. O site estará disponível a partir das 10h desta terça-feira (19).

Além disso, os participantes compartilharão as notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão poderá indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social.

“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, alerta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e, explica, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.

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Na manhã desta segunda-feira (18), no povoado de Mandacaru, na cidade de Tucano, o governador Rui Costa assinou ordem de serviço para a instalação de um Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), que levará água tratada e própria para consumo a quase dez mil baianos, de 15 localidades do município. O investimento será de aproximadamente R$ 12 milhões.

“Água é sinônimo de vida e saúde. Se a população bebe água de qualidade, torna-se mais saudável. Faz parte de uma boa política pública de saúde aplicar recursos em abastecimento de água e é isso que estamos fazendo pelos quatro cantos da Bahia”, afirmou o governador.

A obra, que será executada pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs), inclui quase 60 mil metros de adutora, sete estações elevatórias, 19 reservatórios e 1.823 ligações domiciliares. “Em nove meses, a população desses distritos já vai contar com água tratada em casa”, garante o titular da Sihs, Cássio Peixoto.

A iniciativa vai levar água tratada às localidades de Poção, Fazenda Juá, Rua Nova, Fazenda Queimada das Abóboras, Salgado, Mandacaru, Pedrosa, Quixaba do Mandacaru, Fazenda Moreira, Fazenda Lagoa da Serra, Lagoa de Dentro, Laje, Pau Branco, Alecrim e Serrador.

Entregas

Ainda nesta segunda-feira, o governador Rui Costa entregou três tratores com implementos agrícolas, cada um custando em média R$ 100 mil, a fim de beneficiar os municípios de Tucano, Cansanção e Monte Santo. Os veículos entregues integram estratégia da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR).(Foto: Manu Dias/GOVBA)