Por: Viviane Cabral

O estímulo ao desenvolvimento econômico local, a partir da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi o foco do primeiro dia do Seminário Gestores Públicos do Sul da Bahia, iniciado nessa quinta-feira, 30. Na abertura, a gerente regional do Sebrae Ilhéus, Claudiana Figueiredo, fez um chamamento aos prefeitos e secretários municipais para a necessidade de organizar uma estrutura municipal para atender os pequenos negócios. Para isso, segundo ela, devem ser considerados quatro eixos importantes: A participação efetiva dos atores de desenvolvimento; o incentivo as Compras Públicas no município; a implantação da Sala do Empreendedor; e a instalação do Sistema Redesim (Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas).

“O nosso objetivo é conscientizar e orientar os secretários e gestores públicos sobre a importância de implantação da Lei Geral. Com esse mecanismo, os municípios só têm a ganhar com a desburocratização e simplificação das compras públicas, aumento na arrecadação e crescimento da economia local, redução da informalidade, geração de emprego e atendimento ao empreendedor local”, declarou Claudiana.

O município de Coaraci é exemplo no Território Litoral Sul por implantar recentemente a Lei Geral, com o apoio do Sebrae na região. Segundo o prefeito Jadson Albano, a expectativa agora é de uma cidade mais competitividade, com capacidade maior para o desenvolvimento local. “Nós agora precisamos colocar a equipe para produzir, e que as outras cidades pequenas, assim como Coaraci, procurem se fortalecer e se organizar também, para que, juntos, tenhamos força”.

No caminho para a legalização, o município de Canavieiras tem investido na capacitação e treinamento da sua equipe, que está representada pelas secretarias de Finanças, Turismo, Saúde e Controle Interno. Para o prefeito, Clóvis Almeida, que também é vice-presidente da Associação de Municípios do Sul e extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), “é possível desenvolver as ações no município, com planejamento e responsabilidade, sempre mantendo as contas em dia”.

O evento encerra nesta sexta, 1º de dezembro, com a presença do ex-prefeito de Gramado-RS, Pedro Bertolucci, e a participação de secretários municipais, que estarão apresentando ações e projetos em prol da gestão pública, através dos Fóruns de Secretários Municipais.

O Seminário Gestores Públicos do Sul da Bahia é uma iniciativa que integra o Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul (AGIR-LS), realizada pela Amurc, em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz. A ideia, segundo o Pró-reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana é “discutir demandas locais e buscar soluções efetivas, que venham atender o desenvolvimento econômico local”.