:: 18/nov/2017 . 7:51

Debora Spagnol

Há alguns meses o ator Alexandre Borges viu arranhada sua imagem perante as opiniões mais conservadoras em razão da publicação de um vídeo gravado sem seu conhecimento e autorização. No vídeo, pode-se perceber o ator na presença de dois travestis, sendo um deles o autor da gravação. O ator declarou publicamente que não pretende processar o responsável pela gravação do vídeo e sua divulgação nas redes sociais. Mas a exposição indevida da imagem é crime e gera à pessoa exposta direito à indenização, havendo ou não danos ou prejuízos materiais ou imateriais à vítima.

Na forma universal, o direito de imagem nasceu, mesmo que implicitamente, na “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, aprovada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Foi reforçado através do “Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos” de 1966, que consagrou o direito à liberdade de expressão que se traduz no direito de receber e difundir informação de qualquer natureza, ressalvado o respeito à reputação das demais pessoas.

Na legislação brasileira, o direito de imagem sofreu proteção implícita antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, já que nossos tribunais condenavam pecuniariamente os casos de violação com interpretação análoga de dispositivos do antigo Código Civil. Uma das decisões precursoras foi proferida em 1928 tendo como vítima a Miss Brasil de 1922 – Maria José (Zezé) Leone, que teve sua imagem captada, sem seu consentimento, utilizada em um filme. (1)

Mas foi a Carta Magna de 1988 que ao prever os direitos e garantias fundamentais colocou o direito de imagem como independente e autônomo, estabelecendo a indenização por danos morais e materiais no caso de sua violação ou utilização indevida.(2)

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A mobilização em prol do Dia Mundial do Diabetes, comemorado em 14 de novembro, ganha força a cada ano. Com o objetivo de intensificar a prevenção contra uma das doenças que acomete mais de 16 milhões de brasileiros, o DayHORC- Hospital de Olhos Ruy Cunha apoia  o 13° Mutirão do Diabetes promovido pelo Hospital de Olhos Beira Rio e Associação dos Diabéticos de Itabuna- ASDITA. O evento acontece no próximo dia 25, na Praça Beira Rio das 8 às 14 horas.

Além de iluminar a fachada das quatro unidades com a luz azul, o DayHORC participará do mutirão com a triagem do glaucoma, através dos serviços de tonometria, fundoscopia e orientações oftalmológicas. A programação do evento é voltada para a educação e orientação em Diabetes e contará com atividades educativas, material informativo, entretenimento, orientação física e nutricional, além de medidas da pressão arterial e da glicemia, entre outras atividades.

Para a gestora da unidade de Itabuna, Rosemeire Correia, a participação do DayHORC fortalece o trabalho preventivo contra uma das doenças que em dez anos cresceu no Brasil cerca de 61,8%, de acordo com a pesquisa realizada pelo Ministério da saúde divulgada em abril deste ano. “Para combater uma doença como a diabetes é imprescindível unir forças e destacar a prevenção como bandeira principal. O mais importante é que a população atenda ao alerta e se conscientize sobre os cuidados com a saúde”, esclareceu.

Serviços de cidadania e de saúde reunidos em um único lugar é a proposta da Feira da Saúde que chega a Teixeira de Freitas neste  sábado (18), e atende até domingo (19). As unidades móveis ficarão estacionadas na Avenida Profeta Isa, bairro Monte Castelo, mais conhecida como Praça da Zata, em frente ao Senai.

O projeto da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), vai oferecer orientação sobre a saúde da mulher e métodos contraceptivos; exames preventivos; consultas médicas com urologista; pediatra, ginecologista e clínico geral; aferição de pressão arterial e de glicemia; orientação nutricional; testes rápidos (sífilis, HIV, hepatite B e C e colesterol).

Também serão oferecidos exames oftalmológicos para crianças entre 7 e 14 anos, incluindo distribuição de óculos, quando necessário; exames oftalmológicos adulto e, no caso de pessoas acima de 60 anos, haverá também o rastreamento para cirurgia de catarata.  Além disso terá atendimento odontológico, que vai oferecer extração, limpeza, obturação, aplicação de flúor, escovódromo e prótese. Para serem atendidos em algum dos serviços relacionados, os pacientes deverão estar com cartão SUS, documento de identificação com foto e comprovante de residência.

O local ainda vai contar com serviços do Detran e com emissão de carteira de identidade. Mas a Feira também vai levar atividades culturais para adultos e crianças, além de um espaço reservado para a beleza. E as crianças também serão contempladas com uma brinquedoteca.  Ainda em novembro, a Feira irá para a cidade de Guanambi nos dias 25 e 26 de novembro. Já em dezembro, será a vez dos moradores do município de Irecê serem beneficiados com o projeto.