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Archive for outubro 28th, 2017

TVI Repórter, com Rui Costa

Duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna

Exposição Humanatureza

A arte a serviço da conservação ambiental

Marcha dos Municípios na Bahia- Independência ou morte

 

Luciano Veiga

luciano veiga (2)A maior marcha dos gestores municipais da Bahia, evento que aconteceu nesta quinta-feira, dia 26, em Salvador, despertou o debate político sobre o estado financeiro dos municípios, não só da Bahia, mas também de todo o Brasil. No momento onde a imprensa aborda a falência de alguns Estados importantes da nossa federação – justamente aqueles que recebem 31% do bolo tributário e tem na sua arrecadação própria outros tantos bilhões –, imaginem para quem tem, na sua maioria,  apenas os recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

As reivindicações são justas e necessárias, mas o jogo para os municípios sempre tem um placar desfavorável, além de o tempo contar ao seu desfavor. A necessidade urgente de 4 bilhões de reais, equivale a um 13º FPM que fecharia positivamente o exercício financeiro de 2017 e soa como um grito de guerra, motivando os prefeitos a irem em busca dos seus direitos – que também são do cidadão que paga os impostos e vê a sua contribuição sumir pelo ralo em Brasília.

A estrutura federativa existente no Brasil coloca os municípios em condições de subserviência, pois não há autonomia sem recursos. Eles são tratados com remédios artificiais, aqueles que mal curam uma dor de cabeça, quanto mais tirar o paciente da UTI. É preciso buscar tratamento correto: um novo pacto federativo e uma reforma tributária, ambas calibradas de acordo com o tamanho da competência de cada ente. Quem faz, recebe pelo que está executando.

Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988, os municípios vêm buscando a sua independência administrativa, financeira e política em cumprimento aos seus artigos 1º e 18º. Segundo BASTOS: “O Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação, e essa integração é uma peculiaridade nacional, sendo que em nenhuma outra nação se encontra o Município constitucionalmente reconhecido como peça do regime federativo.”

Apesar da autonomia trazida pela Constituição, os gestores municipais têm percebido que ela não é tão verdadeira. A faculdade de governar regido por leis próprias, não existe. Como ser independente quando a União cria mais de 390 programas para os municípios, sendo todos eless através de decretos e portarias próprias, onerando de maneira significativa os municípios?

Cada ente é dotado de plena autonomia para exercer, sem ingerência dos demais, a competência quanto às matérias que a Constituição lhe atribui. Contudo, também fixou uma competência administrativa comum – em que todos os entes federados poderão atuar paralelamente, em situação de igualdade, conforme reza o artigo 23: “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Como base no artigo 23 da Constituição, começou a ser construído o Pacto Federativo no Brasil, permitindo que a União e o Estado transferissem para os municípios as competências que do ponto de vista da capacidade financeira deveriam ser delas. Modificações foram sendo realizadas ao longo do tempo criando zonas de sombreamento, sobreposição, dúvidas e até mesmo o vácuo.

A situação sobre os papéis dos entes federativos e, por consequência, da origem dos recursos para custear as atividades das ações realizadas, tem levado os municípios ao estágio de pré-falência. O novo Pacto Federativo é essencial ao equilíbrio dos entes federados e ele não pode ficar preso à tecnicismos e calçado legalmente no artigo 23, da CF/88. Vale destacar, que o nosso modelo federativo de competência, não atende às demandas. A Federação foi ficando muito distante, cara, burocratizada, engessada e lenta, criando um novo país, denominado Brasília.

É preciso virar esse jogo, especialmente dando mais autonomia de poder e recursos para os municípios. Pois, se de um lado quando da destinação da competência de executar a política pública, os municípios são lembrados através do princípio da proximidade (município chão em que nasce, vive e morre o cidadão), tal condição não é levada em conta no momento da distribuição dos recursos oriundos dos tributos. Aí o jogo se reverte e como já dizia o saudoso Bezerra da Silva é o momento de “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Um novo Pacto Federativo do tamanho real de cada uma das suas competências é necessário para que a estrutura federativa brasileira não se dissolva.

E a luta, como todas as batalhas tem sem seus rounds, e o segundo movimento acontecerá em Brasília no dia 22 de novembro de 2017…

 

Luciano Veiga é  Secretário Executivo AMURC/CDS-LS é Administrador – Especialista Planejamento de Cidades

“Bullying”: um jogo de poder em que todos perdem

Débora Spagnol

debora 2A educação faz parte da vida de todos os que vivem em sociedade. Mas é na família que os filhos encontram o primeiro e mais importante ambiente de socialização: no seu seio são transmitidas as primeiras concepções de mundo, os valores morais, as crenças e filosofias de vida, sendo a base da construção psíquica da criança. A escola, depois, será responsável pelo aprendizado intelectual, o desenvolvimento e a construção da identidade que se dão pela vivência entre os diferentes. Crianças e adolescentes saudáveis e sociáveis – pode-se dizer – são fruto de uma boa base familiar e escolar.

A família brasileira sofreu diversas transformações desde o final do século XIX até os dias atuais: da família tradicional burguesa – onde predominava o patriarcado e a submissão feminina – para a família contemporânea, na qual não há um modelo único e correto de núcleo familiar.  Diversas configurações convivem entre si (famílias homoafetivas, monoparentais, reconstituídas) enquanto os papeis e funções vividos pelos sujeitos dentro das relações familiares geram diferenças nas representações. Com número cada vez maior de mulheres no mercado de trabalho, sua renda já é considerada essencial para a sobrevivência digna da família (1). E a cada ano cresce o número de famílias sustentadas exclusivamente por mulheres.

Embora tenha aumentado o tempo que a mãe fique fora de casa em busca de sustento, o pai ainda não consegue suprir esse tempo junto aos filhos, que necessariamente são deixados aos cuidados de creches ou terceiras pessoas (muitas vezes da família, como tias e avós), o que termina por interferir na dinâmica familiar. Enfraqueceu-se a forma autoritária de educação (hoje se entende que uma boa educação deve se basear no amor com limites), que passa a ser exercida conjuntamente pelos pais e nem sempre da forma mais benéfica aos filhos – geralmente oscilando entre o autoritarismo e a permissividade.

Por conta desses novos paradigmas e da dificuldade de sua aplicação, muitas vezes a educação familiar nem sempre se realiza de forma completa, cabendo então à escola assumir perante crianças e adolescentes atribuições inerentes ao núcleo familiar. Ocorre que nem sempre os professores estão preparados para isso – falta estrutura,  preparo e, principalmente, incentivo por parte do Estado para que se forneça uma educação integral. Assim, muitas vezes conflitos não resolvidos em casa pela criança ou adolescente terminam por serem transferidos à escola, em proporções muito maiores e mais violentas. (2)

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Crônicas de um golpe na UFSB

Naomar Almeida Filho

naomarNa Carta Aberta, afirmei que, reiterando um padrão pessoal de gestão pública, ao assumir a reitoria da UFSB, concentrei-me em aspectos conceituais, políticos e pedagógicos do projeto, delegando a dirigentes de minha confiança a dimensão administrativa, particularmente o gerenciamento do cotidiano e a gestão de pessoas.

A iniciativa de descentralizar a gestão administrativa foi sempre meu estilo de gestor público, desde a criação do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, no início dos anos 1990. Foi assim que cumpri dois mandatos de reitorado (2002-2006; 2006-2010) na UFBA, tendo Francisco Mesquita como Vice-Reitor. Em total confiança, na UFBA, o Vice-Reitor se responsabilizava pela gestão financeira, patrimonial e contábil da instituição, além do gerenciamento do cotidiano burocrático coordenando a equipe de gestores das pro-reitorias e assessorias.

Na UFBA, aprendi que o ofício de Reitor demanda uma agenda fluida e flexível, com certa dose de quase-ubiquidade, onde as janelas de oportunidades se abrem e fecham com rapidez, em cenários definidores que se apresentam borrosos em distintos lugares e tempos. Para exercer esse cargo com o mínimo de eficiência e criatividade, é absolutamente imprescindível a capacidade de delegar poderes e tarefas, desse modo dependendo, em todos os aspectos, do fator confiança. Somente dessa forma, poderia ficar mais dedicado à governança política e à liderança acadêmica, livre para realizar estudos preparatórios, prospecção de ideias, concepção de propostas, organização de eventos, elaboração sobre aspectos conceituais e pedagógicos do projeto institucional, soluções de gestão acadêmica, representação institucional, contatos externos, busca de apoios políticos, captação de financiamentos, diplomacia universitária etc.

Na UFSB, não foi diferente. Tão logo começamos a exercer algum grau de autonomia administrativa perante a instituição tutora (que era a UFBA), deleguei plenos poderes de gestão à Vice-Reitora Joana Angélica Guimarães. Vejam por exemplo, em anexo, a procuração registrada na Superintendência da Receita Federal no início de 2015, essencial para a gestão financeira da UFSB.

À medida em que recebia autorização de senhas e chaves (chamadas tokens) necessárias para acessar os sistemas de gestão da rede administrativa federal, descentralizava atribuições e competências para membros da equipe central de gestão. Como Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Francisco Mesquita responsabilizava-se pela gestão financeira, patrimonial e contábil da instituição. Além de apoiar a dimensão administrativa da gestão e estar a postos para me substituir em impedimentos e eventualidades, a Vice-Reitora Joana Guimarães se responsabilizava pela gestão de pessoal, principalmente redistribuições, nomeações, contratações e movimentação de docentes e servidores técnico-administrativos. Os outros pró-reitores – Raimundo Macedo na PROTIC (Pró-Reitoria de Tecnologia de Informação e Comunicação), Rogério Quintela, Joel Felipe e Fabiana Costa na PROSIS (Pró-Reitoria de Sustentabilidade e Integração Social) e Tereza Barbosa, Ricardo Kalid, Jeane Almeida, Márcio Florentino e Daniel Puig na PROGEAC (Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica) – igualmente gozavam de plena autonomia para montar suas próprias equipes, preencher cargos, gerir processos, produzir soluções e atender demandas em suas respectivas áreas de atuação. Num clima ideal de confiança, essa autonomia se relativizaria no compartilhamento da responsabilidade, sendo o Conselho de Gestão a instância competente para dar a necessária consistência e harmonia ao trabalho coletivo da equipe dirigente.

Antes de concluir esta primeira crônica, devo fazer um comentário que julgo pertinente. Confiança aqui não se refere somente ao registro subjetivo, no plano moral individual, como elemento de uma ética pessoal, de certo modo equivalente a honestidade e integridade. Para mim, trata-se mais de uma questão de ética social e política; ética social porque implica comprometer-se ativamente com a melhoria do vínculo social que nos une e viabiliza nosso bem-viver; ética política na medida em que faz da confiança um importante elemento de transformação social e institucional a partir de projetos coletivos, efetivamente compartilhados.

Na sociedade brasileira atual, marcada por relações sociais e humanas sobredeterminadas numa estrutura econômica e política de raiz escravocrata, definida por desigualdades e injustiças, infelizmente parece predominar uma cultura de violência e intolerância. Esse contexto social condiciona diretamente a organização do serviço público, submetido a mecanismos de controle institucional e jurídico fundados numa lógica perversa de suspeição e desconfiança. Na concepção de gestão que me orienta (e que eu acreditava que nos orientaria), confiança constitui fundamento de cultura institucional imprescindível a uma nova eficiência, necessária à instituição pública baseada em criação e inovação, sobretudo quando se trata de fomentar novos modelos de gestão para consolidar novos modelos de universidade, o que seria o nosso caso.

Mas, infelizmente, não foi isso o que ocorreu…

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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