:: ago/2017

O deputado Rosemberg Pinto (PT) assumiu, hoje (22), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na estreia de Rosemberg, o colegiado assumiu compromisso de imprimir celeridade para reduzir a quantidade de propostas de Projetos de Lei (PL) na comissão.

O parlamentar disse estar empenhado em aumentar a produtividade da comissão. “Nós vamos agilizar, para que os projetos desarquivados recebam novas edições ou o próprio deputado retire-o e ainda receberemos deles sugestões de prioridades para apreciação”, afirmou.

A CCJ é considerada a comissão mais importante da ALBA, pois tem a função de opinar em todas as proposições sobre a constitucionalidade, legalidade e técnica.

Nesta reunião, foram votados 14 PLs, dos quais 13 foram rejeitados e um recebeu pedido de vistoria. Assinaram presença os deputados Antônio Henrique Júnior (PP), Bira Coroa (PT), Euclides Fernandes (PDT), Heber Santana (PSC), Luciano Ribeiro (DEM), Pablo Barroso (DEM), Sildevan Nóbrega (PRB) e Zé Raimundo (PT).

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) publicou, no Diário Oficial , a Lista Oficial das Espécies Endêmicas da Flora Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia. A Portaria nº 40, de 21 de agosto de 2017, apresenta 744 espécies classificadas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), em Perigo (EN) ou Vulnerável (VU), que ficam protegidas de modo integral, ficando proibidas sua coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização no território baiano.

Aparecem na lista espécies como Massaranduba (Manilkara decrescensT.D.Penn. e M. multifida T.D.Penn.), Oiti-cumbuca (Parinari alvimii Prance), bambuzinho (Anomochloa marantoidea Brongn.); olho-de-boi e pau-sangue (Ormosia limae D.B.O.S.Cardoso & L.P.Queiroz e Pterocarpus monophyllus B.B.Klitgaard, L.P.de Queiroz &G.P.Lewis).”A Bahia agora completa sua lista vermelha, instrumento essencial para o planejamento das ações de proteção à flora e à fauna no estado. O próximo passo é avançar com os planos de manejo dessas espécies”, explica o secretário Geraldo Reis. O gestor enfatiza que a lista da fauna foi publicada no Diário Oficial no dia 16 de agosto (Portaria nº 37, de 15 de agosto de 2017), e foi muito comemorada pela comunidade ambientalista.

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(Do Brasil de Fato) Iva Mayara é sergipana de Aracaju. Aos 13 anos “fugiu de casa” grávida para morar com o namorado no Morro do Avião, na periferia de Aracaju. “Eu casei e engravidei muito cedo, uma das oportunidades que eu tive foi receber o Bolsa Família”, conta. A garantia dessa renda mensal fez com que Mayara, mesmo com uma filha pequena e todo o trabalho doméstico da casa, conseguisse continuar estudando e terminar o ensino médio.

Nesse período a família dela também teve acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida, numa parceria entre o governo federal e o governo de Sergipe, na gestão do ex-governador Marcelo Déda (PT), falecido em 2013, de quem faz questão de lembrar com carinho. A casa fica localizada no bairro 7 de Março, e é um dos principais orgulhos de Mayara. “Ter uma casa boa, limpa, para mim e para minha família, um lugar seguro onde a gente pudesse chegar todas as noites, foi um alegria sem tamanho”.

Depois que conseguiu sua casa, Mayara ingressou na faculdade pelo Prouni (Programa Universidade para Todos) e se formou em Administração de Empresas. Na sequência, ela fez o desligamento voluntário do Bolsa Família. “Em todos esses momentos da minha vida o Bolsa Família foi quem mais me ajudou , inclusive na faculdade”, relata a jovem, que diz que o dinheiro do Bolsa Família foi o que garantiu que conseguisse pagar a internet, concluir o curso feito pelo sistema de Educação à Distância (EAD) e “alimentar a minha família nos períodos que não tínhamos [dinheiro]”. Agora, ela é cadastradora do Bolsa Família no bairro onde mora. “É uma forma de retribuir o que fizeram por mim”.

“Só quem sabe a dificuldade é quem passa. Ter aquele dinheirinho todo final de mês para comprar alimentação ou outra coisa é um alívio. Para as mulheres que estão numa situação precária, é realmente uma coisa muito valiosa”, ressalta.

O governador Rui Costa assinou em Brasilia o contrato de delegação do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, para o Governo da Bahia. Ao lado do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, do vice-governador, João Leão, e do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, Rui destacou a importância deste desfecho para a continuidade do desenvolvimento da região sul. “Aquela região sonha com um novo aeroporto. É o Estado assumindo este equipamento e, em nome do povo da Bahia, agradeço por chegarmos a este consenso”, afirmou.

Boa parte dos turistas que visitam a Bahia chega por Ilhéus, onde fica um dos mais antigos aeroportos do estado e o terceiro maior em número de passageiros. Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas. Até abril deste ano, 190 mil viajantes passaram por lá.

Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão. De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus.

“Nós estamos dando o primeiro passo e estamos tendo condição de fazer um investimento pelo setor privado na melhoria de condição daquele aeroporto para atrair mais voos”, enfatizou Cavalcanti.

Concessão

O Jorge Amado será o décimo aeroporto na Bahia a receber anuência da Secretaria de Aviação Civil para concessão. Antes dele, os aeródromos de Barreiras, Comandatuba, Feira de Santana, Lençóis, Teixeira de Freitas, Caravela, Valença, Vitória da Conquista e Porto Seguro já haviam sido delegados ao Governo do Estado. Com isso, passam a ser 83 terminais que estão sob responsabilidade da Seinfra.

História

Assim como Barreiras, Caravelas e Belmonte, o Jorge Amado foi construído na década de 30, período da Segunda Guerra Mundial. Durante mais de 40 anos, foi administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB). Já nos anos 80, a Infraero passou a ser responsável pela gestão e permanece por até no máximo um ano para garantir funcionamento até finalização da nova modelagem.

Agenda

Ainda em Brasília, Rui percorre os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ação que diz respeito aos recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que pode ser apreciado nesta quarta-feira pelos ministros. A Bahia quer alteração acerca dos valores repassado pela União; outros governadores do Nordeste estão em Brasília com este mesmo pleito.

Três importantes obras nas áreas de saúde e infraestrutura estão sendo realizadas pelo Governo da Bahia em Itabuna e Ilhéus, duas delas em fase de conclusão. A Barragem do Rio Colônia, o Hospital Regional da Costa do Cacau e a nova ponte Ilhéus-Pontal representam o maior volume de investimentos do Estado na região sul da Bahia nos últimos anos, beneficiando milhares de pessoas e impulsionando novos investimentos.

A Barragem do Rio Colônia, em Itapé, que vai garantir o abastecimento de água da população de Itabuna e atrair novos investimentos, está com cerca de 90% trabalhos concluídos, com a montagem dos equipamentos hidromecânicos, que é a execução das comportas.

Com inauguração prevista ainda para este ano, a barragem possui eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros. Quando atingir o nível mais alto, possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água.

O valor total de investimento na Barragem do Rio Colônia é de R$ 108 milhões. O projeto inclui a relocação da estrada e de linhas de energia, além da construção de habitações, entre outras obras complementares.

Hospital da Costa do Cacau

Com a parte estrutural já concluída e em fase de aquisição de equipamentos, o Hospital Regional Costa do Cacau deve ser inaugurado também neste segundo semestre. Localizado às margens na rodovia Ilhéus-Itabuna, o hospital tem na primeira etapa uma área construída de 17 mil metros quadrados e contará com 184 leitos de internação, sendo 20 de UTI adulto e 10 de UTI pediátrica, além de 36 leitos de observação na urgência e emergência.

Contará ainda com unidade de Bioimagem para a realização de exames de diagnóstico, contemplando os serviços de raio-x, tomografia e ressonância magnética, gerida por meio da Parceria Público-Privada (PPP) de Diagnóstico Por Imagem do Estado da Bahia.

A unidade médico-hospitalar de média e alta complexidade tem, entre obras e equipamentos, investimentos de R$ 100 milhões do Governo da Bahia. Funcionará 24 horas e será centro de referência em saúde, beneficiando cerca de 780 mil habitantes de Ilhéus, Itabuna e outros 26 municípios do sul do estado.

Ponte Ilhéus-Pontal

Primeira ponte estaiada da Bahia, a construção da nova ponte Ilhéus-Pontal segue em ritmo acelerado, com 21% da estrutura de engenharia concluída. A ponte terá 533 metros de comprimento e 24,6 metros de largura, com passeio, canteiro central, pistas duplas nos dois sentidos e uma ciclovia.

O sistema viário terá 2,74 quilômetros e vai dar fluidez ao tráfego diário de 8,5 mil veículos. A nova ponte, que deve ser entregue em 2018, vai beneficiar habitantes dos municípios de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca, além de favorecer o turismo na região.

Com o volume médio de compras públicas de aproximadamente R$ 4,5 bilhões por ano, o Governo do Estado busca nova alternativa para superar a crise econômica instalada no país e fortalecer a indústria e o comércio da Bahia. A gestão estadual incentiva, por meio de diversas ações, a aproximação das empresas situadas no território baiano com o processo de compras da administração pública. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Jaques Wagner, o objetivo é movimentar a economia no próprio território.

“Em momento de crise, a gente precisa usar a criatividade. O Estado investe muito dinheiro na compra de serviços e produtos, e o nosso objetivo é fazer com que o máximo possível seja investido com empresas que estejam instaladas aqui na Bahia. Isso gera mais emprego e dá uma taxa de retorno para o Estado muito maior“, afirmou Wagner.

Ainda segundo o secretário, também é feito um esforço para que as empresas instaladas na Bahia se comuniquem entre si e estabeleçam relações comerciais. “O que a gente quer também é que empresas de diversos setores se complementem. Muitos insumos vêm de fora e, sei que nem tudo vamos conseguir produzir aqui na Bahia. No entanto, pode ser que alguns deles ao invés de trazer de fora, a gente possa produzir e comercializar aqui dentro. A ideia é aproximar ainda mais a área privada do setor público”, enfatizou.

As novas ações, que incluem incentivos fiscais e leis menos burocráticas, foram apresentadas aos empresários baianos na manhã desta terça-feira (22), durante o “Painel de Oportunidades: o Governo Compra na Bahia e Desenvolve Nossa Economia” – evento promovido pela SDE para a articulação entre os setores público e privado. O evento, realizado em parceria com as secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), Federação da Indústria e Comércio (Fieb) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae), tratou de temas de interesse de empreendedores de diversas áreas, com destaque para a legislação.

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Naomar Almeida

O Conselho Universitário da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) criticou decisão da Justiça, em Salvador, que proibiu a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula. A honraria seria entregue na última sexta (18) pela reitoria da UFRB, em Cruz das Almas. A universidade do recôncavo decisão por prestar outro tipo de homenagem ao ex-mandatário da brasileiro.

Tornada pública nesta manhã de terça (22), a nota assinada pelo reitor da universidade sul-baiana, Naomar Almeida, considera que a Justiça Federal cometeu “desrespeito à autonomia universitária, assegurada pelo artigo 207 da Constituição Brasileira”. A justiça atendeu ao pedido de um vereador do DEM de Salvador ao conceder liminar barrando a concessão do título a Lula, fundador da UFRB, em 2006.

Ainda em nota, o conselho da universidade sul-baiana observa que o ato do juiz federal Evandro Reimão é “afronta a todas as universidades e à própria instituição da universidade no nosso país”. E ensina, em solidariedade à irmã do recôncavo baiano, que “A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial se desdobra em ações como a das titulações honoríficas, explicitamente asseguradas pela Lei 9.394/1996, no seu artigo 53, inciso VI, quando diz que compete às universidades conferir graus, diplomas e outros títulos.”

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Estudantes do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, serão os primeiros a participar da construção de um Mapa Cultural do Município. A ação elaborada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia especialmente para o Programa Escolas Culturais, lançado em julho pelo Governo do Estado, tem seu pontapé inicial nesta terça-feira (22), quando a SecultBA promove uma capacitação voltada para os profissionais  e alunos do colégio que assumirão as próximas etapas.

O objetivo do projeto é incluir o estudante como parte integrante e ativa na consolidação do Programa Escolas Culturais, incentivando a participar do mapeamento das manifestações, artistas e equipamentos culturais da cidade. Os alunos irão participar de oficina de capacitação e vão ajudar a alimentar um mapa online, que servirá também como um banco de dados de artistas, meios de comunicação, espaços e manifestações culturais que poderão interagir com a escola no decorrer do projeto, num fluxo em que tanto os estudantes serão estimulados a ir até eles, fomentando um primeiro contato com a comunidade cultural ao redor da escola, quanto os grupos envolvidos poderão ser convidados para atividades nas dependências da instituição.

Através do projeto, os alunos aprenderão mais sobre a transversalidade da cultura em sua própria região e serão capacitados sobre a utilização de ferramentas de georreferenciamento como meio para a participação ativa na organização da cultura no município.

A SecultBA monitorará todo o processo, através do contato direto com a escola e com os agentes culturais envolvidos. A ação deve ser expandida futuramente para outros colégios e municípios, conforme a abertura das novas escolas culturais planejadas pelo Governo do Estado.

O diretório baiano do PT comemorou os resultados obtidos pelo partido, no estado, com a passagem da Caravana de Lula. O ex-presidente teve agenda intensa de compromissos na última semana na Bahia e a exposição rendeu 3.883 novas filiações e outros 1.643 pedidos de filiação partidária.

– A população baiana sempre teve uma relação muito forte com o PT, mas a gente acredita que este grande número, num curto período, é fruto do anúncio da vinda à Bahia da nossa maior liderança, o ex-presidente Lula – avalia o secretário de Organização do PT, Elio Santana.

A população baiana, frisa o secretário de Organização, elegeu e reelegeu o petista Jaques Wagner no primeiro turno. Com relação a Dilma, cita, a presidente eleita foi a mais votada no pleito de 2014, no segundo turno, em 416 dos 417 municípios baianos.

O dirigente petista também enumera a eleição de Rui Costa, a exemplo de Wagner, também no primeiro turno nas eleições de 2014. Para completar, o PT elegeu as maiores bancadas federal e estadual. “Com estes novos integrantes, o PT da Bahia atinge 100 mil filiadas e filiados,” comemora Elio Santana.