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Sefaz On-Line completa dois anos de combate à sonegação e melhoria de serviços

Criado para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, o programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado, completa dois anos com avanços que incluem interação on-line do Estado com 180 mil empresas baianas, cruzamento de dados para amplificar o combate à sonegação, monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, as inovações do Sefaz On-Line estão contribuindo para facilitar a vida das empresas, de um lado, e do outro para ampliar entre os sonegadores a chamada percepção de risco subjetivo, “ou seja, a sensação de que as fraudes contra o fisco têm amplas possibilidades de serem detectadas rapidamente e punidas”. Para Vitório, “o empenho dos servidores fazendários tem sido potencializado pela utilização cada vez mais consistente das informações disponibilizadas pelos dados fiscais digitais”.

E vem aí a nova fase da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que simplifica e reduz os custos das empresas de varejo com aquisição,  manutenção e operação de equipamentos emissores de cupons fiscais, além de possibilitar a participação do cidadão em programas de acompanhamento de emissão de documentos fiscais. A Sefaz também vai implantar um novo Sistema de Planejamento e Controle da Execução da Fiscalização, que permitirá a gestão on-line de todas as etapas do trabalho dos fazendários.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, o programa Sefaz On-Line é fruto do contexto atual de transformação tecnológica representada pelos documentos fiscais eletrônicos. “O Sefaz On-Line é a evolução do fisco”, afirma, destacando a oportunidade trazida pelo fato de que os dados fiscais eletrônicos são determinantes para a ampliação da produtividade, da eficiência e da eficácia da fiscalização.

CMO

Um dos maiores avanços do Sefaz On-Line é o CMO – Centro de Monitoramento On-Line, desenvolvido pioneiramente na Bahia. O CMO tem atraído a atenção de outros estados e da Receita Federal, e já gerou mais de R$ 365 milhões em autos de infração, com R$ 33 milhões efetivamente recolhidos. O Centro monitora a ação de ‘hackers fiscais’, sonegadores disfarçados de contribuintes que se utilizam dos modernos processos on-line envolvendo os documentos eletrônicos e da simplificação no processo de abertura de empresas do Simples Nacional para promover ações lesivas à administração tributária e a contribuintes regulares.

Ao todo, 6.798 empresas já foram tornadas inaptas pelo CMO. A metodologia e seus resultados já foram apresentados em Santa Catarina eem Brasília, numa explanação para representantes da Receita Federal e técnicos dos 27 estados brasileiros, integrantes do grupo de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Além disso, representantes das secretarias da Fazenda de São Paulo, Sergipe e Pernambuco já vieram a Salvador para conhecer de perto a inovação baiana.

Já o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é um portal de serviços e comunicação que vem estreitando o relacionamento entre o fisco estadual e um total de 180 mil empresas, ao gerar comunicados on-line, em substituição ao processo anterior que usava o Diário Oficial e correspondências enviadas através dos correios. Os comunicados via DT-e chegam instantaneamente a milhares de empresas, com efeito de correspondência oficial. É possível ainda disponibilizar dados customizados sobre a situação fiscal dos usuários.

Outro produto do Sefaz On-Line que tem facilitado a vida das empresas é o Canal Verde, que, ao instituir o acompanhamento remoto das mercadorias em trânsito, através de um processo que permite a inspeção do veículo de carga em movimento, sem a necessidade de parada nos postos de fiscalização do percurso, reduziu em até 48 horas o tempo de deslocamento de cargas entre São Paulo e Salvador. A liberação das mercadorias importadas após o desembaraço pela Receita Federal, no Terminal de Conteineres de Salvador, também teve o tempo reduzido por período equivalente, graças à extensão do Canal Verde ao modal aquaviário.

A Malha Fiscal Censitária e o sistema Antecipa, que completam o rol de projetos implantados, utilizam cruzamentos dos dados da documentação fiscal eletrônica e de cartões de crédito e débito, entre outras fontes, para identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes e direcionar o trabalho de fiscalização. A Malha Fiscal Censitária tem 58 cruzamentos já desenhados e já executa, diariamente, sete deles.

O Antecipa foi desenvolvido com o objetivo de modernizar os processos do fisco estadual relativos à antecipação parcial e total do ICMS, atuando integrado com outros sistemas do Sefaz On-Line, como a própria Malha Fiscal Censitária, o CMO, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e a Coordenação de Operações Estaduais (COE).

Investimentos

Os avanços em curso vêm sendo possíveis, de acordo com  o superintendente de Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, graças a uma série de investimentos no parque tecnológico da Sefaz-Ba, que ampliaram a capacidade operacional do fisco baiano. “A nossa capacidade de armazenamento foi multiplicada por sete, ampliando-se de 70 para 490 terabytes, e a aquisição de um storage nos proporcionou maior capacidade de processamento. Já a implantação de uma sala-cofre trouxe mais segurança para os sistemas da Sefaz-Ba”, explica.

A aquisição de uma database machine irá potencializar a capacidade de processamento do fisco baiano, enquanto as fábricas de softwares e de teste e homologação irão permitir à Sefaz-Ba avançar no desenvolvimento de produtos destinados a ampliar a produtividade da fiscalização, possibilitando ainda maior qualidade e simplificação nos processos de atendimento e relacionamento com contribuintes, outro objetivo estratégico do programa Sefaz On-Line. Os investimentos estruturantes têm recursos do Profisco – Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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