Naomar Almeida

O Conselho Universitário da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) criticou decisão da Justiça, em Salvador, que proibiu a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula. A honraria seria entregue na última sexta (18) pela reitoria da UFRB, em Cruz das Almas. A universidade do recôncavo decisão por prestar outro tipo de homenagem ao ex-mandatário da brasileiro.

Tornada pública nesta manhã de terça (22), a nota assinada pelo reitor da universidade sul-baiana, Naomar Almeida, considera que a Justiça Federal cometeu “desrespeito à autonomia universitária, assegurada pelo artigo 207 da Constituição Brasileira”. A justiça atendeu ao pedido de um vereador do DEM de Salvador ao conceder liminar barrando a concessão do título a Lula, fundador da UFRB, em 2006.

Ainda em nota, o conselho da universidade sul-baiana observa que o ato do juiz federal Evandro Reimão é “afronta a todas as universidades e à própria instituição da universidade no nosso país”. E ensina, em solidariedade à irmã do recôncavo baiano, que “A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial se desdobra em ações como a das titulações honoríficas, explicitamente asseguradas pela Lei 9.394/1996, no seu artigo 53, inciso VI, quando diz que compete às universidades conferir graus, diplomas e outros títulos.”

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFSB

Nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, a Justiça Federal Seção Judiciária da Bahia deferiu liminar suspendendo uma Sessão Solene do Conselho Universitário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, na qual seria feita a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Lula estava à frente do poder executivo quando houve o processo de expansão do ensino superior do qual nasceu a UFRB. Imediatamente, e com razão, a universidade emitiu nota reagindo frente ao desrespeito à autonomia universitária, assegurada pelo artigo 207 da Constituição Brasileira.

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Sul da Bahia considera esse ato uma afronta a todas as universidades e à própria instituição da universidade no nosso país. A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial se desdobra em ações como a das titulações honoríficas, explicitamente asseguradas pela Lei 9.394/1996, no seu artigo 53, inciso VI, quando diz que compete às universidades conferir graus, diplomas e outros títulos. Pela Resolução 006/2011 da UFRB, o título de Doutor Honoris Causa é grau honorífico, concedido a “personalidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, não pertencentes ao quadro de servidores efetivos da UFRB, que se tenham distinguido pelo saber e/ou pela atuação em prol das Ciências, das Artes, da Filosofia, das Letras, das Culturas, do desenvolvimento e entendimento dos povos, cuja contribuição seja ou tenha sido de alta relevância para o País ou para a Humanidade”.

Evidentemente, qualquer cidadão pode ter suas posições políticas, manifestá-las e defendê-las em público, porém cabe às universidades conferir títulos honoríficos que sua comunidade e seus órgãos superiores julgarem pertinentes, relevantes e justos. Essa é uma prerrogativa republicana e democrática das universidades. Irmã mais nova da UFRB, a UFSB luta e lutará para garantir que seja respeitada a autonomia universitária no Brasil.

Itabuna/Porto Seguro/Teixeira de Freitas, 18 de agosto de 2017.

Naomar Almeida Filho

Reitor pro-tempore

Presidente do CONSUNI – UFSB