:: 16/jul/2017 . 16:33

Atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o programa ‘Remição pela Leitura’. O objetivo é dar cumprimento à função ressocializadora da pena, finalidade prevista na Lei de Execuções Penais e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Trata-se de uma medida ressocializadora indicada para internos do regime fechado ou semi-aberto, na qual os participantes alfabetizados devem apresentar uma resenha escrita de um livro que, após a aprovação da equipe técnica multidisciplinar, permite ao detento o abatimento de quatro dias de pena por cada livro lido no período de 30 dias, além de apresentar boa conduta carcerária. Já os detentos com deficiência, analfabetos ou semi-analfabetos têm acesso ao áudio-livre e serão submetidos a uma avaliação oral.

“Ele contribui de forma significativa para a transformação pessoal dos envolvidos, reduzindo a reincidência criminal, além de ir ao encontro das necessidades da população local que sofre muito com a escalada da violência e imprescinde de ações de difusão da cultura da paz”, destacou a promotora de Justiça Cleide Ramos. Ela complementou que, além de ser uma forma de ressocialização do preso, o programa se constituiu como uma alternativa viável para a superlotação do Conjunto Penal de Itabuna, unidade prisional que possui mais detentos no interior do estado da Bahia, excedendo quase três vezes sua capacidade inicial de lotação. O programa piloto foi implantado no Conjunto Penal de Itabuna com a participação inicial de 20 detentos, que se inscreveram de forma voluntária, e tiveram o prazo de 21 a 30 dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do livro.

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O Governo da Bahia concedeu promoções e progressões para 861 professores das quatro universidades estaduais, além de progressões para 722 analistas e técnicos universitários. Os docentes vão obter um ganho médio de 8%. Com este avanço concedido pelo Governo nas carreiras, o número de professores das classes pleno, titular e adjunto quase dobrou entre os anos de 2006 e 2017. Assim, a administração estadual qualificou o perfil científico nas universidades do Estado.

Nas três classes (plena, titular e adjunto), o número de docentes nas universidades estaduais saltou de 983 para 1.933, entre 2006 e 2017. Para se ter uma ideia, na classe de professor pleno, o cargo mais alto da carreira, a quantidade aumentou de oito para 253, nesse período.

O secretário da Educação, Walter Pinheiro, destacou o reconhecimento do Estado pela categoria. “A ascensão na carreira de docente das universidades estaduais é o reconhecimento do papel que estes profissionais exercem no ensino superior”, disse.  O secretário da Administração, Edelvino Góes, também destacou a valorização dos professores universitários. “Assim que o Estado saiu do limite prudencial e pode conceder promoções e progressões, o Governo determinou a ascensão nas carreiras das universidades, o que demonstra a valorização pelos docentes, analistas e técnicos universitários”.

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O governador Rui Costa fará sua 300ª visita ao interior do estado, com uma viagem para o município de Santaluz nesta segunda-feira (dia 17). Na cidade que está localizada na região do sisal, a cerca de 260 km da capital, Rui cumpre uma ampla agenda. Seu primeiro compromisso, às 10h, é a assinatura de ordem de serviço para pavimentação de trecho da BA-120 que liga Santaluz a Queimadas. Outras ações do Governo do Estado também serão realizadas no município, a exemplo da assinatura convênios do Programa Bahia Produtiva, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para produtores familiares e entrega de 11 tratores de implementos agrícolas.

Ainda em Santaluz, Rui acompanhará o atendimento do SAC Móvel e do Saúde sem Fronteiras e inaugurará a adutora, implantada a partir de captação à jusante da Barragem do Camandobora (Rio Jacurici – Afluente do Itapicuru), obra da Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica. O governador também vai autorizar o lançamento do Edital de Licitação para extensão da rede de abastecimento de água nas localidades de Ponto Novo, Salgado, Vila Gonzaga, Limoeiro, Baixa Nova (município de Riachão do Jacuípe) e nas localidades de Lameiro, Piauí, Sobradinho e Baraúna (município de São José do Jacuípe).

Rui vai ainda autorizar o lançamento do edital de licitação para implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Cana Verde, Tamburil, Tabuleiro da Vertente, Salgado e Caracol (município de Serrinha).