A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, aprovou  o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2017, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção é aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior, a partir de parâmetros a serem definidos pelo poder público. A proposta será apreciada em regime de urgência em Plenário.

Relator da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que Rondônia, Bahia, Pará e Espírito Santo são os maiores produtores de cacau no Brasil.

Entre as diretrizes da política pública estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade no produtor. Para isso, a proposta determina que o setor público faça parcerias entre entes públicos e com o setor privado; apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas ao cacau de qualidade.

O texto estabelece ainda que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público, devem ser observadas para que se considere a categoria superior desse produto.