:: 14/jun/2017 . 7:05
Indústrias baianas ganham isenção do ICMS nas vendas para o Estado
A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas diretas de indústrias baianas para órgãos do Governo do Estado, que confere aos fabricantes locais acesso preferencial a um mercado que movimenta cerca de meio bilhão de reais por ano, é a principal medida do decreto assinado pelo governador Rui Costa, com o objetivo de ampliar a competitividade do setor na concorrência com os produtos vindos de outros estados.
O decreto reúne outras mudanças na legislação para apoiar a fabricação de ferro ligas, água desmineralizada e arames específicos para a extração de petróleo, e ainda salvaguardar a indústria processadora de mamona em períodos de quebra de safra, como o atual.
As medidas resultam de interlocução entre o governo baiano e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). “Em um cenário de crise econômica, o Governo decidiu promover isenções e reduções pontuais na carga tributária com vistas a criar condições para proporcionar maior dinamismo à economia baiana”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, comenta que “o esforço para manter equilibradas as contas do Estado dá ao governador Rui Costa margem para tomar decisões que incentivem ainda mais a atividade econômica. O Governo gasta menos na hora de comprar, prestigia as empresas baianas e proporciona a estas novo fôlego para contratar mais pessoas, o que combate o desemprego e cria um círculo virtuoso no mercado”.
Secretaria da Educação inscreve para sorteio eletrônico de curso técnico em Administração
Começam nesta quarta-feira (14) as inscrições para a criação da primeira turma do curso técnico de Administração da rede estadual pelo modelo da Escola de Formação Gerencial (EFG) – escola de Ensino Médio profissionalizante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A ação, uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e o Sebrae, a partir do eixo tecnológico Gestão e Negócios, está ofertando 150 vagas.
As vagas são destinadas a estudantes que tenham concluído o Ensino Médio e suas modalidades, sejam em estabelecimentos da rede pública (nos âmbitos federal, estadual ou municipal) ou que tenham cursado o Ensino Médio em instituições filantrópicas ou privadas na condição de bolsista integral.
As inscrições podem ser feitas até o dia 28/6, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). A seleção dos candidatos acontecerá por etapas. No dia 30/6 será realizado o sorteio eletrônico entre os primeiros 600 inscritos. Depois, os 300 candidatos contemplados no sorteio eletrônico irão fazer prova escrita de Português e Matemática, no dia 12/7, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Empreende Bahia, no bairro de Água de Meninos. O resultado da seletiva será publicado no Portal da Educação, no dia 18/7.
A terceira etapa da seleção acontece nos dias 25 e 26/7, também no CEEP Empreende Bahia, onde serão realizadas uma dinâmica e a entrevista. O resultado final sairá no dia 28/7, no Portal da Educação. As matrículas para os 150 aprovados poderão ser feitas entre 31/7 a 4/8. As aulas do curso serão realizadas no próprio CEEP, com início no dia 10 de agosto.
A diretora da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Danile Sanches, ressalta que um dos diferenciais do curso “é a oportunidade de o estudante vivenciar projetos e atividades que permitem construir, na prática, o conhecimento, as atitudes e as habilidades indispensáveis a um empreendedor de sucesso”. A gestora enumera, ainda, como destaques a qualificação dos professores e a capacitação dos alunos, com foco no empreendedorismo, através da metodologia Escola de Formação Gerencial; o fomento à cultura empreendedora e a preparação dos estudantes para empreender em seu futuro.
Encontro orienta mototaxistas em Itabuna
A Prefeitura de Itabuna realizou um trabalho educativo com os mototaxistas da cidade através da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran). O trabalho aconteceu no auditório do Sest/Senat, e contou com a parceria do Sest/Senat, INSS e Sebrae. A coordenadora do Setor de Educação para o Trânsito, Elessandra Bispo, lembra que a iniciativa teve como principal objetivo qualificar esses profissionais que trabalham no trânsito do município, oferecendo informações necessárias para uma prática segura e responsável.
Participaram da atividade o gerente-adjunto do Sebrae/Itabuna, Michelângelo dos Santos Lima, que esclareceu sobre os benefícios de ser um Microempreendedor Individual e Noélia Damasceno Nascimento (INSS), que abordou a importância dos mototaxistas contribuirem com a Previdência Social como Microempreendedor Individual (MEI), principalmente por eles serem alvos de acidentes de trânsito.
Também participaram da programação o instrutor do Sest/Senat, Gilvando Conceição Nascimento, falando sobre os cursos e serviços ofertados pelo Sest/Senat, e Tiana Brandão, representante do INSS, falando sobre os cadastros. “Uma vez cadastrados como microempreendedores individuais ou contribuintes individuais, os mototaxistas têm direito a uma série de benefícios previdenciários, como por exemplo, acidente no trânsito, auxílio doença, aposentadoria por idade, salário maternidade, auxílio por morte ou reclusão, para os dependentes, entre outros”.
A coordenadora do Setor de Educação para o Trânsito, Elessandra Bispo, ressaltou a importância do evento: “ fortalecermos o compromisso que eles precisam ter com o trânsito enquanto profissionais, respeitando as leis, seu papel exemplar como profissional de trânsito. Por isso nosso trabalho está focado na segurança e qualificação”.
Governo inaugura conjunto penal e requalifica presídio em Salvador
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), inaugurou o Conjunto Penal Masculino de Salvador, no Complexo da Mata Escura. A solenidade também marcou a entrega da requalificação do Anexo do Presídio Salvador.
Com capacidade para 683 presos, a construção do conjunto penal custou R$ 31 milhões. Já a reforma e requalificação do anexo, que dispõe de 236 vagas, recebeu investimento de R$ 2,5 milhões. “Com recursos próprios, conseguimos melhorar e requalificar toda uma estrutura que merece atenção. É importante que a ressocialização ocorra com todo um aparato qualificado e que proporcione segurança mútua para os custodiados e funcionários”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.
Construído com painéis pré-fabricados, material que possui uma resistência até quatro vezes maior que o concreto comum, o novo conjunto tem detector de metal nas três modalidades (pórtico, manual e banqueta), área de visitas com sistema de interfone e vidros de segurança e posto de saúde com atendimento médico e dentário. Além disso, a abertura e o fechamento das portas é monitorado pela parte superior da cela.