Desenvolvido com o objetivo de modernizar os processos do fisco estadual relativos a antecipação parcial e total do ICMS, como parte das inovações do programa Sefaz On-Line, o sistema Antecipa ampliou em 16,14% a arrecadação do Simples Nacional até março. O total arrecadado passou de R$ 210 milhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 243 milhões em 2017. Descontada a inflação, o ganho real é também expressivo, de 10%. O resultado torna-se mais expressivo porque a arrecadação deste segmento não registrou variação real positiva nos anos de 2015 e 2016, ressalta a  Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Outro importante resultado proporcionado pelo sistema junto à carteira do Simples Nacional ocorreu na recuperação de créditos, que envolve receitas oriundas de ações fiscais envolvendo créditos vencidos do ICMS: neste caso, o crescimento real, também relativo ao primeiro trimestre, foi de 52,5%, com a arrecadação tendo passado de R$ 7,9 milhões em 2016 para R$ 12,1 milhões em 2017.

O sistema atua efetuando todos os cálculos da antecipação, cruzando com os valores pagos pelo contribuinte, verificando as inconsistências e entregando a planilha pronta para a ação do fisco, com apresentação dos resultados em listas de notas fiscais, produtos e valores devidos. O Antecipa promove a integração com outras iniciativas do Sefaz On-line. A identificação de inconsistências utiliza as informações dos cruzamentos das notas fiscais eletrônicas realizados pela Coordenação de Operações Estaduais (COE). No momento de informar os contribuintes sobre as inconsistências encontradas, entra em cena o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação on-line entre o fisco e as empresas.

Desde outubro de 2016, 3.449 mil contribuintes já foram convocados para tratar das inconsistências apontadas pelo Antecipa. Desse total, 2.170 mil regularizaram sua situação. As demais serão alvo de nova ação por parte da Secretaria da Fazenda. Até o momento, o Antecipa está atuando em três segmentos do Simples Nacional: calçados, tecidos e confecções e móveis, devendo alcançar, progressivamente, o varejo como um todo.

Planilha pronta

O Simples Nacional reúne aproximadamente 420 mil microempresas  e empresas de pequeno porte e o desafio, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é intensificar a fiscalização efetiva dessa ampla base dispersa por todo o Estado. “Com apenas seis meses de operação e ainda em fase piloto, o Antecipa alcançou resultados promissores ao promover o cruzamento de dados desses contribuintes e dotar as inspetorias fiscais de informações precisas para agilizar a cobrança”, afirma o secretário.

“Na atual conjuntura de retração econômica, torna-se essencial utilizar a tecnologia e a grande quantidade de informações obtidas através dos documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital, para aprimorar o trabalho da fiscalização e obter ganhos na arrecadação. E o Antecipa, mesmo em pouco tempo de uso, já apresenta resultados significativos”, assinala.

A partir das informações geradas pelos cruzamentos de dados digitais realizados pela COE, o sistema elabora a planilha onde são apontadas as inconsistências a serem alvos da ação fiscal. Os dados levantados são inicialmente encaminhados pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), via DT-e, para cada contribuinte que tenha alguma pendência apontada. Neste momento, como já acontece nas malhas fiscais, o contribuinte poderá procurar a inspetoria e regularizar sua situação. Na inspetoria, o agente do fisco estará de posse de todos os dados apontados na planilha para realizar o atendimento. Caso o contribuinte não regularize a sua situação junto ao fisco, a planilha gerada pelo Antecipa será utilizada pela Inspetoria para uma nova fase, a ação fiscal.

Novos processos

“A implementação da malha fiscal do Antecipa inaugura uma nova fase na Sefaz-Ba e altera significativamente o modelo e os processos do planejamento e da fiscalização de tributos dos contribuintes do Simples Nacional”, assinala o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luis Souza.

O gerente de Estudos e Planejamento Fiscal da Sefaz-Ba, Jutaí Costa, ressalta que a implementação do Antecipa tem colhido como resultado o grande envolvimento dos fiscais da Secretaria. “A equipe envolvida no desenvolvimento do modelo busca a estabilização e a implementação de um processo contínuo, com a convocação semanal dos contribuintes”, diz, destacando a formação de uma equipe de cinco fazendários destinada a acompanhar a etapa da efetiva fiscalização dos contribuintes que foram convocados via malha fiscal do Antecipa e não fizeram a regularização de seus débitos.

O modelo em execução, explica Jutaí Costa, facilita a auto regularização do contribuinte, estimulando o cumprimento das obrigações principais e o recolhimento do ICMS sem a aplicação de multas. Além disso, amplia o universo fiscalizado e aumenta a presença do fisco, contribuindo para o aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco subjetivo por parte de eventuais sonegadores.