:: 9/dez/2016 . 13:33

Uma decisão inédita em todo o país abre precedente em benefício dos médicos brasileiros oriundos do Programa de Valorização dos Profissionais de Atenção Básica (Provab). Autor da ação, o escritório Assis, Severo & Tourinho – advocacia especializada em Direito Médico e da Saúde – entende que “era uma incoerência do Governo Federal admitir profissionais com formação no exterior, sem revalidar o diploma, e fechar as portas para uma mão-de-obra qualificada e de experiência na atenção à população mais carente, que é o princípio do programa Mais Médicos”, como assinala o advogado Paulo Alexandre Tourinho.

Esta é a primeira decisão favorável no Brasil que garante a migração do Provab para o Mais Médicos. Na decisão, o juiz federal Evandro Reimão dos Reis, de Juazeiro, deferiu a tutela de urgência considerando o direito de dois médicos baianos de entrarem no programa federal sob o princípio de fortalecer “a prestação de serviços na atenção básica”. O magistrado assegurou também a livre escolha do município em que os médicos gostariam de atuar.

O advogado Felipe Severo explicou que o posicionamento do escritório é de que “quanto mais médicos atuando no país, melhor, em especial nas comunidades mais carentes”. Porém, Severo defende que os dispositivos legais específicos devem ser obedecidos, tendo os médicos formados em universidades nacionais preferência sobre os graduados no exterior e sem o Revalida, principalmente quando considerado que os atuantes do PROVAB se integram à comunidade de maneira efetiva e com “mais vivência e melhor conhecimento da realidade local”.

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A cantora ilheense Brena Gonçalves venceu a batalha contra Vitória Carneiro e avançou para a próxima fase do The Voice Brasil (Rede Globo), há pouco. Brena cantou Esotérico, de Gilberto Gil, e obteve 59% dos votos, contra 41% da goiana Vitória Carneiro, que interpretou As canções que você fez pra mim, da dupla Erasmo e Roberto Carlos.

Brena foi bastante elogiada pela cantora e jurada Cláudia Leite pelo capela no final da canção. Cláudia também comentou a forma apaixonada e honesta e a “técnica para cantar, sem muito mistério”. Brena Gonçalves compõe o time de Michel Teló. A eliminada fazia parte do time Lulu Santos. (do Pimenta)

Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, hoje pela manhã (6), durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari. Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui.

Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou.

Atletismo, boxe, handebol, badminton, tênis de mesa e basquete numa iniciação esportiva em cada modalidade olímpica. Assim foi a participação da estudante Caroline Santana Dias, 8º ano do Colégio Municipal Lourival Oliveira Soares, em Ferradas, e de seus 35 colegas de turma na manhã de hoje, na Praça Rio Cachoeira, no primeiro dia de atividades na arena do projeto Bahia Território Esportivo. O projeto, lançado pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), está levando atividades esportivas gratuitas a cidades baianas. Itabuna é a terceira cidade a receber o evento que conta com o apoio da Prefeitura.

Para Caroline Dias, além do esporte, o momento traz conhecimento, pois durante as atividades são passadas informações sobre modalidades olímpicas como judô, luta olímpica e badminton, esporte este que até a visita da caravana da Sudesb era desconhecido pela estudante e seus colegas. “Não conhecia este esporte, mas hoje, aqui na arena, conheci e já estou apaixonada. O Badminton é muito parecido com o tênis, porém, no lugar de uma bola utiliza-se uma espécie de peteca, o que exige habilidades como agilidade, força física, velocidade, reflexo, flexibilidade e resistência”, explicou a estudante que fazia dupla na partida de Badminton com a colega Isabela Cardoso Magalhães.

O secretário municipal de Esportes e Recreação, Evans Maxwel Silva, destaca que o projeto da Sudesb chegou em boa hora, já que a maioria dos estudantes da rede municipal de ensino ainda está em pleno período de aulas, pois o ano letivo só se encerrará em fevereiro de 2017. “Além disso, os estudantes também participaram de clínicas esportivas nas modalidades judô, tênis de mesa, esgrima, basquete, handebol, atletismo e luta olímpica, etc. e modalidades olímpica e paraolímpica em sala de aula”, disse.

A arena desportiva acontece até o meio dia do próximo sábado, dia10, receberá novos grupos de alunos uma vez que o projeto Bahia Território do Esportivo na cidade envolverá 16 escolas da rede municipal de Itabuna e quatro escolas da rede particular – Moranguinho, Pio XII, Lua Nova e Carrossel. O projeto também enfoca a história dos Jogos Olímpicos, com maior destaque para as Olímpiadas e Paraolimpíadas Rio 2016 realizadas no meio do ano com sucesso no Rio de Janeiro de acordo avaliação do Comitê Olímpica Internacional (COI)

Segundo o coordenador do projeto da Sudesb Sandro Felício as ações se iniciaram com as clínicas esportivas para orientar os jovens sobre a prática das modalidades. Com entrada gratuita, as atividades ainda permitem aos  alunos vivenciarem a experiência olímpica e conhecer valores, história e curiosidades dos jogos olímpicos ao longo da história.

Itabuna e Ilhéus, as duas principais cidades do Sul da Bahia, terão aumentos nas tarifas de transportes coletivos no final deste mês.  Em Itabuna a tarifa passa de R$ 2,50 para R$ 2.85 e em Ilhéus de R$ 2,80 para R$ 3,10. Os reajustes foram autorizados pelos prefeitos Claudevane Leite e Jabes Ribeiro, respectivamente, e estão ocorrendo em várias  cidades brasileiras.

A majoração da tarifa foi justiçada pela necessidade de repor reajustes com insumos como combustíveis e peças e dos salários dos rodoviários, além da permanente modernização da frota e da melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. Nesta semana, o Governo Federal autorizou um novo reajuste nos combustíveis, elevando ainda mais os custos operacionais.

Em Itabuna, por exemplo,  após mais de 20 anos o município realizou licitação para outorga de concessão para duas novas empresas de transportes coletivos, com a garantia de  50% da frota com idade mínima de dois anos de fabricação, implantação do sistema de monitoramento por GPS, 100% da frota com acessibilidade e construção de dois terminais de transbordo.

As empresas  São Miguel e  Porto Seguro comprometeram de investir R$ 15 milhões no sistema de transporte público na cidade.

Projetos estruturantes que colocarão a Bahia num novo patamar de atração de negócios estão na mira do governador Rui Costa e são pauta de viagem a Brasília nesta quarta-feira (7). Na embaixada da China, Rui apresentou ao embaixador Li Jinzhang o projeto da Ponte Salvador – Itaparica, do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio de Salvador, do Porto Sul e a obra da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).

A discussão na embaixada permitiu o detalhamento da missão que o governador fez à China, em março deste ano, e a continuidade das negociações. O entendimento comum entre o Governo da Bahia e o Governo Chinês sobre o trajeto da Fiol e seu uso para viabilizar a Ferrovia Bioceânica foi comemorado. Os chineses estudam este investimento, que ligará o Brasil ao Oceano Pacífico, chegando ao Peru.

Os dois governos atestam a viabilidade do projeto, sendo então a Fiol e o Porto Sul parte deste canal de ligação e escoamento. “Estamos trabalhando firme para ter a presença chinesa nesses grandes projetos da Bahia. E abertos para sermos parceiros, entrando com investimento dentro de nosso território, retirada do peso tributário para viabilizar a Bioceânica, passando pela Bahia”, afirmou Rui.

No encontro, o embaixador Li Jinzhang indagou: “Por que não vamos iniciar agora este projeto?”. Em resposta, o governador rapidamente pegou a caneta e afirmou que estava pronto para assinar. O representante da China garantiu que a embaixada está com total atenção à Fiol e garantiu ao governador: “Vou te dar todo apoio neste projeto”.

A Fiol tem 70% executados no trecho Ilhéus/Caetité e 10% de Caetité ao Rio São Francisco. Na despedida, o embaixador assinalou que não pode-se esperar muito para ver a obra concluída. O governador concordou, acrescentando: “Meu estilo é trabalhar muito e falar pouco”.

A próxima agenda de Rui será com o presidente da República, Michel Temer, ainda na tarde desta quarta (7), quando solicitará rapidez nas definições que cabem ao governo federal para que o investimento chinês chegue logo e a estrada de ferro comece a operar na Bahia, sendo ponto de partida para a Bioceânica.

A comitiva que acompanhou o governador foi formada pelo vice-governador, João Leão, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e o coordenador da Repres

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acaba de deferir o registro de candidatura de Fernando Gomes a prefeito de Itabuna, por 5 a 1. A maioria absoluta dos juízes seguiu voto do relator, Fábio Alexsandro Costa Bastos, em dar provimento ao recurso do democrata contra decisão em primeira instância.

Com a decisão de hoje, Fernando fica apto a ser diplomado e assumir o governo em 1º de janeiro de 2017. Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá recorrer da decisão do TRE com embargos de declaração. Isso, porque, na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso a Fernando Gomes no julgamento de compras de ambulâncias em 2005, no qual o ex-prefeito foi condenado por crime de improbidade administrativa. (do Pimenta)