:: 24/jul/2016 . 15:04

Diante da crise hídrica de Itabuna , a Secretaria da Educação do Estado está ampliando a capacidade de abastecimento das 19 escolas da rede estadual na cidade. Em ação conjunta com a Casa Civil, a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), começou a distribuição de tanques reservatórios para as unidades escolares.

Os reservatórios têm a capacidade de 10 mil litros de água. A prioridade é que a água potável seja usada na cozinha para a preparação da alimentação escolar. O Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) do Litoral Sul II, no bairro de São Caetano, foi a primeira unidade a receber o equipamento, onde estudam mais de 500 alunos.

Os reservatórios são abastecidos por caminhões pipa. Quatro veículos deste porte estão disponíveis para uso das escolas e funcionam em regime de plantão, para atendimento por demanda. Para isto, basta que sejam acionados pelos diretores das escolas, de acordo com a necessidade de abastecimento de cada unidade.

Ainda em parceria com a Secretaria de Infraestrutura do Estado, os estudantes das escolas estaduais do município participaram do projeto ´Amigos da Água´.  Com palestras e distribuição de cartilhas, a ação incentiva o uso racional da água. Já em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, está em andamento o projeto ‘Água na Escola’, para captação da água da chuva e instalação de cisternas nas unidades escolares.

A gincana do Colégio Sistema de Itabuna apresentou este ano uma novidade. Em parceria com a Editus – Editora da UESC, foi criada uma atividade de incentivo à leitura como parte das tarefas.

As equipes Gnomos e Tatu foram motivadas a arrecadar livros de literatura para os projetos No Caminho tem um livro e Um lugar para ler. Criados pela Editora, as iniciativas estão levando mais leitura a alguns ônibus da região e ao campus da Universidade.

Cada equipe tinha como meta conseguir livros em bom estado de conservação e nesta semana a Editora recebeu 150 títulos arrecadados pelos alunos. Como parte da tarefa, eles tiveram também que produzir pequenos vídeos sobre a importância da leitura e conseguir o maior número de curtidas nas redes sociais.

Para Diego Raniery, um dos organizadores da gincana, essa atividade de cunho extremamente educativo “desenvolve nos alunos o estímulo da leitura e faz com que os livros, que muitas vezes estavam guardados, possam circular levando histórias para outras pessoas”.

A Editora da UESC lembra que aqueles que também desejam doar livros, podem entregar na sua sede administrativa, localizada no 3º andar da torre administrativa da UESC, ou nas urnas localizadas nos guichês da Rota de Itabuna e Ilhéus.

Conhecer de perto as experiências britânicas em parceria público-privada (PPP) e apresentar a potenciais investidores o projeto de mobilidade urbana (Metrô/VLT), no transporte de Salvador, são os objetivos da participação de equipe do governo baiano na Missão Técnica ao Reino Unido. Organizada pela Embaixada Britânica no Brasil em parceria com a London School of Economics and Political Science (LSE Enterprise), a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP) e a Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das PPPs (RedePPP), a visita acontece desta segunda até sexta-feira (25 a 29).

Pautada na troca de experiências práticas, a missão terá ainda a participação de líderes e gestores envolvidos na formulação e na implementação de projetos de PPP em outros estados e municípios brasileiros. As parcerias que resultaram na Missão Técnica ao Reino Unido foram articuladas pela RedePPP, que é coordenada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e reúne mais de 30 organizações brasileiras, entre estados, municípios, órgãos federais e agências de fomento.

“Esse tipo de iniciativa é importante porque as PPPs são a melhor estratégia para a melhoria e ampliação nas áreas de infraestrutura, logística e saúde. Neste sentido as experiências da Bahia com PPPs [Hospital do Subúrbio, Fonte Nova e metrô] demonstram o sucesso desse tipo de parceria”, destaca o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Paulo Guimarães, que compõe a comitiva estadual, em conjunto com a assessora de Assuntos Internacionais do Governo, Fernanda Régis, e Camila Silva, da coordenação de PPPs da Secretaria da Fazenda.

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Débora Spagnol

 Apesar do alto número de uniões informais – devidamente amparadas pela Constituição – o número de casamentos cresce a cada dia. Juridicamente, casamento pode ser definido como vínculo legal entre homem e mulher (conceito ainda limitador na nossa legislação, em contrapartida às novas correntes que abrangem as famílias assim definidas pela afetividade), gerando aos envolvidos direitos e deveres recíprocos, como fidelidade, assistência, respeito.

A indissolubilidade das uniões é desejo dos nubentes, tanto é que tradicionalmente as sociedades conjugais são formadas para durar “até que a morte os separe”. Porém, por razões várias que não serão valoradas pelo julgador, inexistindo interesse por um ou pelos dois cônjuges na continuidade da vida em comum, lhes resta o rompimento do vínculo matrimonial, possibilitando assim a dissolução da sociedade e o rompimento dos deveres e direito do casamento, com ou sem partilha de bens (ressalte-se que a divisão dos bens adquiridos pelo casal não é requisito à separação ou divórcio).

De acordo com o Código Civil em vigor (art. 1571, disciplinado pela Lei 6.515/77), a sociedade conjugal termina com a morte, a nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. Neste texto, serão abordados dois institutos.

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