:: 21/jun/2016 . 20:49

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras), inicia na tarde desta quarta-feira (22) a Operação São João 2016, intensificando o policiamento, as abordagens e a fiscalização nas rodovias estaduais. A Operação São João seguirá até às 8 horas de segunda-feira (27).

Ao todo, serão 225 policiais militares empregados diariamente nos postos de fiscalização e controle de trânsito, em patrulhamento motorizado nas rodovias com maior fluxo de veículos, além do apoio do Grupamento de Motociclistas, bases e radares móveis. Neste período junino as abordagens policiais terão foco no enfrentamento aos tráficos de drogas, de pessoas e de armas de fogo, com o reforço de efetivo nas vias de acesso às regiões festivas.

A PM orienta o condutor a não combinar ingestão de bebida alcoólica com direção, a efetuar revisão mecânica no veículo antes da viagem, conferir a validade dos documentos de porte obrigatório, descansar antes de viagem prolongada, atentar para o uso do cinto de segurança em todos os assentos do veículo.

Empresas que tentam fraudar o fisco e, com isso, deixam de recolher milhares de reais para os cofres públicos são os principais alvos do Centro de Monitoramento On-Line (CMO), unidade de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Desde o ano passado, o CMO já recuperou mais de R$ 30 milhões e foi o responsável pelo fechamento de mais de mil empresas fantasmas, na capital e no interior. A fiscalização permite que esse tipo de negócio seja localizado e encerrado em dois dias.

Há centros de monitoramento em Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana, capazes de localizar empresas em todo o estado. Segundo o líder do CMO na Bahia, César Furquim, o monitoramento mapeou quatro tipos de empresas: aquelas que recolhem seus impostos; as que não cumprem suas obrigações por conta de algum tipo de desconhecimento legal ou dificuldade financeira temporária; as empresas que sonegam apostando que a fiscalização não chegará a elas; e ainda as empresas fantasmas, criadas pelos chamados ‘hackers fiscais’, constituídas para sonegar, fraudar licitações, acobertar cargas roubadas ou cometer estelionatos.

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O governador Rui Costa visita a cidade de Filadélfia nesta quarta-feira (22). No município do norte baiano Rui autoriza obras de recuperação na avenida da entrada da cidade, acesso à BR-407, na qual o Governo do Estado investirá R$ 439 mil.

Os eventos serão iniciados às 9h30, no distrito de Riacho das Pedras, onde o governador participa da inauguração de uma creche. Na sede do município Rui entrega a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Joaquim José dos Santos, na Avenida Eudaldo Mota, no Centro da cidade.

Rui Costa entregará ainda 65 Títulos de Domínio aos agricultores do Território Piemonte Norte do Itapicuru, beneficiando os municípios de Filadélfia, com 26 títulos; Caldeirão Grande, com onze títulos; Jaguarari, com 17; Ponto Novo, com cinco títulos e Senhor do Bonfim, que terá seis novas propriedades regularizadas.

Às 14 horas, Rui estará em Pindobaçu, lcalizada no Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru. O reforço no policiamento do município e de outras localidades da região é um dos objetivos a serem cumpridos pelo Governo do Estado com a entrega de cinco novas viaturas para a frota da Polícia Militar que irão beneficiar também Andorinha, Jaguarari, Senhor do Bonfim e Campo Formoso.

As entregas começam pela reforma do Hospital Municipal Edgar Santos, localizado na Travessa Boa Ventura, no Centro. O Consórcio Desenvolvimento Sustentável Território Piemonte Norte do Itapicuru receberá máquinas e equipamentos como uma retroescavadeira, um trator esteira, uma pá carregadeira e uma caçamba.

Como benefício para as agricultores familiares da região, Rui Costa assina a autorização para celebração de dois convênios com entidades da agricultura familiar de Pindobaçu, ação do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Outros 60 pequenos agricultores de Pindobaçu, Antonio Gonçalves, Campo Formoso e Andorinha terão suas propriedades regularizadas com a entrega de Títulos de Domínio.

A  proprietária da loja de frios Maria Maria Produtos para lanchonete, que funcionava no bairro de Cosme de Farias, foi presa em flagrante, durante operação conjunta da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e da Vigilância Sanitária (Visa), que apreendeu 250 quilos de produtos que apresentavam validade vencida, ausência de informações sobre o fabricante e armazenados em meio a fezes de ratos e baratas.

Maria da Conceição Nascimento Brito foi autuada pela delegada Idalina Otero, titular da Decon, por exposição à venda de produto impróprio ao consumo e pode pegar até cinco anos de prisão. Uma denúncia anônima encaminhada à Visa informava que o estabelecimento comercializava queijos fabricados clandestinamente e vários clientes teriam passado mal depois de consumir o produto.

   Na delegacia, Maria da Conceição alegou que adquiria o queijo apreendido de um homem que o comercializa de porta em porta, naquela região, mas alegou não saber a procedência do material e nem se o queijo havia passado por inspeção sanitária durante a fabricação. Outros produtos encontrados no local, como mortadela e presunto, estavam com a validade vencida desde os meses de março e maio.

A Visa interditou o estabelecimento e solicitou à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) o descarte do material apreendido. A delegada Idalina Otero alerta para os riscos de se consumir produtos cuja origem seja desconhecida, o que pode ocasionar danos a saúde dos clientes, e no caso dos proprietários de estabelecimentos, comercializá-los pode resultar em processos criminais. A delegada agora quer localizar e identificar o fornecedor de laticínios.

 “A desconcentração do desenvolvimento induzida pelas políticas sociais do governo federal nos últimos anos precisa ser aprofundada para que os bens e benefícios produzidos pelo país alcancem de forma mais justa a maioria da população”, afirmou o governador Rui Costa, em Fortaleza (CE), nesta terça-feira (21). A declaração foi feita na palestra “Competitividade e Produtividade na região Nordeste”, que ministrou no Fórum Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Rui mostrou que, mesmo com os avanços ocorridos nos últimos anos, não houve redução significativa na disparidade entre os estados do Nordeste e os estados mais ricos do Sul e Sudeste brasileiros. Ainda para o governador, é necessário aprofundar a discussão sobre o pacto federativo. “Considero importante a existência de um modelo nacional de desenvolvimento que enxergue as desigualdades regionais e que compense o financiamento, seja da iniciativa privada ou do setor público, proporcional à renda e ao perfil social de cada região”, disse.

A Educação foi mencionada como uma importante aliada no processo de desenvolvimento do país, além de outros eixos, como Projetos Estruturantes e Ciência, Tecnologia e Inovação. O governador defendeu a participação e o apoio da iniciativa privada nesse processo de desenvolvimento no Brasil, principalmente no aporte de recursos para pesquisas em universidades estaduais e federais.

Propostas 

Dentre as propostas de Rui Costa para o desenvolvimento sustentável a partir da integração social e econômica, estão a construção de um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional a partir de um planejamento de longo prazo, integrando o Nordeste com a socioeconomia brasileira e global; e mais investimentos em educação regular, educação profissional e capacitação.

A definição da Educação Profissional como política pública e estratégia prioritária para o desenvolvimento e redução do desemprego também foi defendida pelo governador. A Bahia vem investindo nessa área, tendo atualmente a segunda maior rede de educação profissional do País, com 82 mil alunos em 2015. Rui ainda ressaltou a necessidade de concluir as grandes obras em andamento, a exemplo da Transposição do rio São Francisco, da Transnordestina e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Em relação à tecnologia, o governador baiano destacou a importância de garantir conexão em banda larga, sobretudo para o interior dos estados, promovendo inclusão digital.

O fórum foi moderado pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, e também teve como debatedores Boris E. Utria, coordenador de Operações do Banco Mundial no Brasil, e Beto Studart, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Durante o evento, o governador Rui Costa foi homenageado com uma medalha comemorativa dos 125 anos do tribunal.

Os governadores do Ceará, Camilo Santana; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Maranhão, Flávio Dino; de Alagoas, Renan Filho; de Sergipe, Jackson Barreto; e do Piauí, Wellington Dias, também participaram do fórum.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulga, nesta terça-feira (21), no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br), o resultado da seleção para 12.825 vagas do cursinho Universidade Para Todos (UPT). As aulas, preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), acontecem em Salvador e em mais 177 localidades do Estado da Bahia, nos 27 Territórios de Identidade. A matrícula será realizada de 5 a 8 de julho, no local e no turno que o candidato escolheu para cursar. As aulas serão iniciadas no dia 5 de julho.

“O projeto Universidade para Todos é uma parceria que fortalece a relação da Secretaria da Educação com as nossas universidades estaduais. Para além da pesquisa e do ensino de excelência que as universidades têm, este projeto demonstra bem o potencial das estaduais também na extensão, pois é um serviço de grande relevância, na medida em que beneficia nossos estudantes, na preparação para o ingresso ao Ensino Superior”, comenta o secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro.

Matrícula – Para se matricular, o candidato deverá apresentar a original e as cópias de documentos como RG, CPF, histórico escolar e comprovante de residência. Se menor de idade, a matrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis.

Neste ano, foram inscritos 22.281 candidatos. Um dos critérios da seleção é a nota de Português e Matemática, que o estudante declarou no ato da inscrição e que precisa ser comprovada, no ato da matrícula, com a apresentação do histórico escolar. Este documento também comprova se o estudante é oriundo da escola nas redes públicas estadual ou municipal.

Beneficiados – São beneficiados pelo UPT estudantes regularmente matriculados, em 2016, no 3º ano do Ensino Médio regular seriado ou no 4º ano da Educação Profissional integrado ao Ensino Médio da rede pública estadual e/ou municipal do Estado da Bahia. Também puderam se inscrever alunos que tenham cursado o Ensino Fundamental II (5ª à 8ª séries / atual 6º ao 9º anos) ou modalidades correspondentes e 1ª e 2ª séries do Ensino Médio regular em escolas públicas municipais e/ou estaduais no Estado.

O programa contempla, ainda, egressos da rede pública de ensino estadual e/ou municipal do Estado da Bahia, ou seja, que tenham os Ensinos Fundamental II e o Médio, regular seriado ou modalidades correspondentes, cursados em escolas públicas municipais e/ou estaduais no Estado.

Sobre o UPT – O projeto oferece aulas regulares de Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura e Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol), de segunda a sexta-feira, além de atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o ENEM, aulões, simulados e orientação vocacional. O curso oferece, ainda, material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, nesta terça-feira (21), uma nova convocação dos professores aprovados no processo seletivo pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para a Educação Básica e Educação Profissional, conforme Edital Nº 001/2015 de 04/06/2015. Desta vez, os 609 convocados podem escolher o município de sua preferência onde houver vaga disponível para a sua disciplina de formação.

De acordo com a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Ana Catapano, “o Estado abriu o leque de possibilidades para o candidato. Há vagas em determinados municípios, mas não havia classificados. O que o Governo está fazendo é oferecer outros municípios para que o candidato escolha onde pode e quer atuar”, afirma.

O candidato pode fazer a opção por mais de um município onde houver disponibilidade de vaga da sua disciplina. Para isso, o professor convocado deverá abrir processo a ser protocolado em um Núcleo Regional de Educação (NRE) ou no SAC Educação, no prazo máximo de cinco dias úteis, a partir da data de convocação. O processo deverá conter o Termo de Opção e a cópia do diploma de conclusão de curso de nível superior.

Até agora, o Governo da Bahia já convocou mais de 9 mil professores para preencher as 6.145 vagas da Seleção REDA, sendo que cerca de 5.000 já assinaram o contrato com a Secretaria e assumiram a sala de aula.

A Bahia tem a menor alíquota de ICMS do Nordeste e uma das cinco menores do país aplicadas a cerveja. De acordo com levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), apenas São Paulo e Rio de Janeiro cobram imposto abaixo da alíquota baiana.

Mesmo com uma das cinco menores tributações do país sobre esse tipo de produto, o Governo do Estado não elevou a alíquota de ICMS por meio do Projeto de Lei 21.914/16, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última quinta-feira (16). O projeto estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do valor do benefício concedido.

A medida adotada pelo Governo do Estado repercute unicamente nas empresas contempladas e não traz nenhum impacto para segmentos que não usufruem desses benefícios, esclarece ainda a Secretaria da Fazenda do Estado. Criados com o objetivo de atrair investimentos para a Bahia, esses incentivos, na prática, permitem que as empresas beneficiárias fiquem com parte do ICMS embutido nas vendas de mercadorias. Esses benefícios correspondem a um desconto de até 81% do ICMS devido. De acordo com a nova lei, um décimo deste valor deverá ser devolvido pelas empresas beneficiárias na forma de contribuição financeira destinada às políticas sociais do Estado.

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Considerada o maior evento científico da América Latina, a 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ocorrerá, nesse ano, na Universidade Federal do Sul da Bahia-UFSB, no campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro.

Com o tema “Sustentabilidade, Tecnologias e Integração Social”, a Reunião será realizada entre os dias 03 e 09 de junho e contará com mesas-redondas, minicursos, sessão de pôsteres, assembleias, além da SBPC Jovem e SBPC Indígena. As inscrições para participação podem ser feitas até hoje no site do evento: http://www.sbpcnet.org.br/portoseguro/home/

A SBPC é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou posição político-partidária, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico, e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. Desde sua fundação, em 1948, a SBPC exerce um papel importante na expansão e no aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como na difusão e popularização da ciência no País.