:: 5/jun/2016 . 10:48

Seguindo deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran suspendeu nesta sexta-feira (3), no estado, a fiscalização da habilitação para os condutores de motos “cinquentinhas”, que começou em 1° de junho.

O órgão nacional prorrogou o prazo para 3 de novembro. A lei prevê a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de 50cc.

O não cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62.

O Detran-BA esclarece que se algum cidadão foi autuado por pilotar “cinquentinha” sem habilitação, nos dias 1º e 2 de junho, não será prejudicado. Basta se dirigir a um posto do departamento para fazer a revisão do auto de infração.

São mentirosas e infundadas as informações veiculadas pela imprensa neste sábado, 4 de junho, noticiando que a Presidenta Dilma Rousseff teria pedido pessoalmente ao empresário Marcelo Odebrecht a doação de R$ 12 milhões para a campanha da reeleição presidencial em 2014.

A base desta calúnia seria a suposta delação feita pelo empresário ao Ministério Público Federal. Mais uma vez são veiculadas informações de maneira seletiva, arbitrária e sem amparo factual.

A Presidenta da República Dilma Rousseff reitera: JAMAIS intercedeu pessoalmente junto a qualquer pessoa ou empresário buscando benefícios financeiros para si ou para qualquer pessoa.

A ofensiva de setores da mídia com o objetivo de atacar a honra pessoal da Presidenta Dilma Rousseff não irá prosperar. Está fundada numa calúnia. Cabe aos acusadores provarem as várias denúncias, vazadas de maneira seletiva, covardemente trazidas por veículos da imprensa que não têm compromisso com a VERDADE.

A Presidenta Dilma Rousseff anuncia que irá tomar as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos provocados pelas infâmias lançadas contra si. Ela se mantém firme porque sabe que não há nada que possa incriminá-la. Sua trajetória política mostra seu sincero compromisso com as práticas republicanas, o combate à corrupção e a defesa da democracia brasileira.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Na segunda-feira (dia 6), o governador Rui Costa estará no município de Irecê, onde assinará a ordem de serviço para construção da Policlínica do Consórcio de Saúde dos municípios da região. A solenidade será realizada na  Praça Céu, bairro Coop Irecê, às 11h20.  O primeiro compromisso será às 9h quando participará da inauguração do Contorno de Lapão – BA 052. Em seguida, Rui visitará o local no qual a policlínica será erguida (antiga EBDA às margens da BA-052).

Durante a viagem, o governador vai inaugurar, às 10h20, o Centro Público de Economia Solidária (Cesol), uma obra da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre). O Centro será gerido através de uma parceria entre a Setre e a Organização Não Governamental Comunidade Cidadania e Vida  (ComVida). Rui também acompanhará o trabalho de rastreamento do câncer de mama que o Programa Saúde sem Fronteiras realizará na Praça Clériston Andrade.

O governador também fará também na Praça Céu a entrega de veículos e equipamentos agrícolas que vão beneficiar os trabalhadores rurais de Irecê, Central, Lapão, João Dourado, Morro do Chapéu e Seabra. Os municípios de Irecê, Central, João Dourado, Presidente Dutra e Uibaí também receberão viaturas policiais para reforçar sua segurança.

Debora Spagnol

Há alguns dias toma conta da mídia e redes sociais a notícia de um provável estupro cometido por mais de trinta homens contra uma adolescente carioca de 16 anos. Indignações surgiram de ambos os lados: todos desejam opinar sobre a ocorrência ou não do crime. A conduta da vítima, dos acusados e até dos delegados envolvidos nas investigações servem de argumentos para a acusação e a defesa da menina, que de provável vítima se torna ré.

Tópicos como “culta do machismo”, “não ao estupro” e outros no mesmo sentido, visando discutir a extrema violência contra a mulher externada por esse crime tomam conta de quase todos os grupos de discussão.

Ora, os avanços obtidos pela sociedade com relação ao trato igualitário entre os gêneros não impede que, até os dias de hoje, a sexualidade feminina ainda sofra formas específicas de repressão, que se sobrepõem para além da repressão sexual geral e comum.

Prova disso se traduz na nossa própria legislação penal, através da qual se pode observar de forma clara que, durante muito tempo, a visão do legislador sobre os crimes sexuais visava tão somente proteger os bens jurídicos moral e sexual que, sem seu consentimento, era atribuído às mulheres.
Apenas a partir de 2009, com a edição da Lei nº 12.015, nosso Código Penal trouxe importantes modificações aos crimes sexuais, começando pela nomenclatura – de ´crimes contra os costumes´, passaram a ser designados ´crimes contra a dignidade sexual´ – abrangendo assim, além da violência física, também a violência psicológica contra a mulher. A partir daí é que efetivamente o Estado passou a garantir os meios necessários à proteção da vida sexual de seus cidadãos.

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