:: 22/abr/2016 . 15:13

Durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado está executando no Centro Antigo de Salvador, na manhã desta sexta-feira (22), o governador Rui Costa anunciou que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar a contratação de mais policiais civis. Rui reafirmou o compromisso de realizar a convocação, mas ressaltou que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e óbitos. “Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados”, afirmou Rui.

Mesmo estimando a quantidade de novos contratados, o governador destacou que chamará “exclusivamente o número que a PGE e o TCE referendar como entendimento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, sob o risco de ter as contas do Estado rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

Na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, sobre Mudanças Climáticas, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta-feita (22), a presidente Dilma Rousseff fez um breve referência ao golpe que está em curso no Brasil.

“Não posso terminar a minha fala sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. O Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia, um povo trabalhador que tem grande apreço pela liberdade, que, acredito, saberá impedir quaisquer retrocessos. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse ela ao final do discurso.

Antes, na maior parte do tempo, a presidente falou sobre questões ambientais, tema central do encontro. A abordagem de Dilma sobre o Golpe foi considerada tímida, perdendo uma grande chance de reverberar na ONU o verdadeiro atentado a democracia que estão ocorrendo no Brasil.

Em suma, dizer com todas as letras que o Golpe é Golpe. Simples assim.

O discurso (principais trechos)

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A Secretaria da Educação do Estado divulga os 21 vencedores do 2º edital de literatura infantil de autores baianos. As obras ilustradas, com ênfase na cultura da Bahia, garantem aos vencedores o prêmio de R$ 10 mil e serão utilizadas no processo de alfabetização das crianças das redes estadual e municipais. Esta é uma ação do programa Educar para Transformar, que tem como principal meta a alfabetização das crianças com até oito anos de idade. O programa já está distribuindo 1,5 milhão de livros de literatura infantil (1º edital), Língua Portuguesa e Matemática. Em 2016, a meta é beneficiar 509 mil crianças.

A seleção de novas publicações de autores baianos foi um compromisso assumido pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, na Bienal do Livro, em 2015. “O programa Educar para Transformar garante o direito de aprender de todas as crianças e o processo de alfabetização passa pelo estímulo à leitura. O primeiro edital foi uma grande inovação no contexto baiano e esta experiência potencializou a participação dos autores baianos neste segundo edital”, declara o secretário Osvaldo Barreto.

O edital contou com 87 inscritos, entre crianças e autores de diversas regiões do Estado. As obras inscritas passaram por avaliação de uma comissão composta por doutores, mestres e especialistas com experiência em seleção de material didático para o trabalho com crianças, que avaliou e emitiu parecer com recomendação de ajustes, para assegurar a possibilidade de integração do material dentro da proposta pedagógica do programa de alfabetização.

Os títulos selecionados são referenciados na realidade da Bahia, com linguagem e ilustrações, que criam nas crianças uma identificação, e contribuem para o processo de ensino e de aprendizagem. A previsão é que os livros sejam distribuídos no Ano Letivo 2017. Na primeira edição, foram selecionados 19 títulos, de 16 autores baianos.

 Veja a lista dos selecionados

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