:: 17/nov/2015 . 19:46

Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que captou os recursos necessários para sua realização, será ministrado, no auditório da Justiça Federal em Ilhéus, nos dias 18 e 19 (quarta e quinta-feira), o curso Capacitação para o Controle Social. O objetivo é aprimorar a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos e, dentre os temas que serão abordados, estão transparência municipal, irregularidades em procedimentos licitatórios e ouvidoria como instrumento de participação popular.

O presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, participará da abertura oficial do evento, que também terá a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade, a assessora do MPC, Morgana Bellazzi, que proferirá palestra sobre licitações, e a representante do TCE/BA na Rede, Maria Salete Silva Oliveira. Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Em 2014, o mesmo curso foi realizado em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador

Na Bahia, a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

O Centro Educacional Maria Azevedo – CEMA, em Potiraguá com objetivo de  proporcionar uma reflexão sobre a introdução dos negros na sociedade brasileira e conhecer as especificidades da cultura afro-brasileira reconhecendo as diferenças nas vivências humanas, presentes na sua realidade em outras comunidades, está promovendo o IV Seminário sobre Consciência Negra.
Com o tema central: Educação sem cor – eu aceito!

A solenidade de abertura do evento, que comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). aconteceu no salão do Colégio Polivalente hoje pela manhã. O CEMA, durante toda semana, discutirá  temas pertinentes sobre o Negro, Raça/Etnia e Cultura. A data 20 de novembro foi escolhida para homenagear Zumbi dos Palmares (seu aniversário de morte), grande guerreiro e símbolo da resistência contra a escravidão.

Com o objetivo de garantir a contenção de gastos públicos e assegurar a regularidade no pagamento dos servidores, o governador Rui Costa determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio. Por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), Rui adequa o orçamento do Estado ao cenário econômico mundial, que tem impactado as finanças públicas em todo o país. Desta maneira, o Governo do Estado também assegura a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.

A projeção do Governo é que a economia com as medidas possa chegar a R$ 200 milhões. O decreto determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para servidores a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento.

Fica suspensa também a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos que impliquem em aumento de despesas de pessoal para qualquer ente da administração pública – direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista. De igual modo, não será permitido o afastamento do servidor público para realização de cursos de aperfeiçoamento que implique em substituição, bem como licenças para tratar de interesse particular, exceto quando não exigirem a substituição do servidor.

O governador Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade.

A propósito dessa discussão sem sentido, sobre o que deve comover mais, os atentados em Paris ou a tragédia ambiental em Mariana (MG), vale reproduzir a crônica publicada no Blog do Thame em dezembro de 2008. Um exemplo de que a ação vale muito mais do que a indignação.

OS NOSSOS “CATARINENSES”

A tragédia de Santa Catarina, que deixou dezenas de vítimas fatais e milhares de desabrigados e está fazendo com que o Brasil se mobilize numa emocionante corrente de solidariedade, me fez lembrar de um pecadilho cometido duas décadas atrás.

O tempo, senhor da razão (e das dores nas costas, dos cabelos brancos e ralos e otras cositas mas) permite essas reminiscências. Até porque, o tal pecadilho que aqui vou revelar em nada altera uma eventual recusa ou um improvável passaporte para o Reino dos Céus.

TV Cabrália, 1992. Como ocorre agora, Santa Catarina enfrentava uma enchente apocalíptica e o Vale do Itajaí foi arrasado pela fúria das águas. A Rede Manchete, da qual a Cabrália era afiliada, fez uma campanha para arrecadar alimentos, remédios, roupas e cobertores para os flagelados.

A Cabrália entrou na campanha e em poucos dias arrecadou toneladas de donativos, que seriam enviados a Santa Catarina.

Uma noite, por volta das 20 horas, entro no estúdio abarrotado de solidariedade, onde mal havia espaço para as câmeras e a mesa do apresentador. De repente, me deu o estalo.

Naquele mesmo ano, moradores da Bananeira e do Gogó da Ema bairro paupérrimos da periferia de Itabuna, estavam sofrendo com as cheias do Rio Cachoeira. Nada que se comparasse à tragédia de Santa Catarina, mas centenas de famílias perderam seus parcos pertences e muitas estavam desabrigadas.

O raciocínio foi óbvio. Se a gente pedisse donativo pras vítimas das enchentes em Itabuna, é provável que o retorno seria nenhum. Já para os catarinenses, em função da comoção nacional que se criou, mal havia espaço para colocar tantas doações.

Veio o estalo. E com a cumplicidade do então Bispo Diocesano de Itabuna, Dom Paulo <Lopes de Faria (esse sim, com certeza, já habitando o Reino dos Céus), a quem consultei sobre a minha intenção, uma parte dos donativos foi entregue para uma igreja e dali seguiu para as famílias da Bananeira e do Gogó da Ema.

A outra parte, é bom que se diga, foi entregue aos catarinenses, que sem saber e por linhas tortas, haviam proporcionado um gesto de solidariedade aos itabunenses, irmãos de pátria e de infortúnio.

O governador Rui Costa sobrevoou na manhã desta terça-feira (17) as áreas incendiadas na Chapada Diamantina para acompanhar in loco as ações de combate ao fogo, que têm sido realizadas há mais de 20 dias em trechos afetados pelas chamas. O incêndio florestal, que chegou a atingir dois mil hectares de mata, está sendo controlado aos poucos, após o início das atividades de uma força-tarefa, envolvendo Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e brigadistas voluntários.

“Pude presenciar o esforço gigantesco de todos os envolvidos. São pontos isolados de incêndio, o que dificulta no transporte de pessoas e água, mas o incêndio está controlado. Temos uma estrutura poderosa para o combate do fogo e vamos continuar lutando pela extinção do mesmo”, afirmou Rui.

Em Lençóis, o governador também se reuniu com prefeitos de dez municípios baianos para o alinhamento das estratégias de enfrentamento ao fogo. Diante da suspeita de um incêndio criminoso, o governador anunciou que irá aprofundar as investigações com a Polícia Civil. “Vou falar com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, para enviar agentes da Polícia Civil para investigarmos a fundo esses incêndios. Eles acontecem todo ano, mas os dois maiores focos do incêndio aconteceram à margem da BA -242 e tem indícios de que foram provocados intencionalmente, e isso não pode acontecer”.

No último sábado (14), o governador determinou a ida do secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Telles, à Chapada Diamantina para que ambos identificassem as medidas de emergência necessárias à solução definitiva do problema no território. Segundo Spengler, mesmo após dias de enfrentamento, a situação ainda é crítica, mas as equipes de combate ao fogo, trabalhando de maneira integrada, têm obtido bons resultados a cada dia.

“Quando falamos de incêndio florestal, a situação é sempre crítica. Temos que estar atentos para não deixar o fogo se espalhar. Mas da maneira que estamos reduzindo as áreas de chamas, acredito que o incêndio seja extinto em poucos dias”, enfatizou o secretário.

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Num evento bastante concorrido, mais de uma centena de convidados participaram no Hotel Deville, em Itapuã, Salvador, da cerimônia que marcou a união do juiz baiano Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima. Vários magistrados estiveram presentes, entre eles a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Marielza Brandão Franco.

Foi o primeiro casamento homoafetivo de um juiz na Bahia. A celebração foi temática, com uma festa indiana, decorada e marcada por elementos daquele país. Muitos convidados foram em trajes típicos. Além de celebrar a felicidade, o evento também foi um ato político, segundo o próprio juiz, em favor da diversidade.

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A Coordenação de Combate às Endemias da Secretaria de Saúde de Itabuna iniciou nesta segunda-feira, 16, o Levantamento de Índice Rápido de Aedes Aegypti (LIRAa) e tratamento em 100% dos imóveis nos bairros com maiores índices de infestação de criadouros do mosquito transmissor de doenças como dengue, Zika Vírus e Chikungunya. As ações estão sendo realizadas em parceria com a Emasa, que avisa previamente os bairros que serão abastecidos com água antes da realização do trabalho pelos agentes comunitários de saúde.

O trabalho de campo começou pelo Lomanto Júnior, que conta com 2.350 imóveis. No último levantamento LIRAa, o bairro apresentou 18,62% de índice de criadouros do mosquito Aedes aegypti.  São duas equipes atuando no bairro. Uma coletando amostras e fazendo tratamento dos imóveis e outra, transmitindo orientações aos moradores sobre a forma mais eficaz para ajudar no combate aos focos do mosquito.

As equipes da Coordenação de Endemias atuam para convencer os moradores a não lavar reservatório de água após a aplicação do larvicida. “Mesmo com todo o esforço dos últimos anos, o índice de infestação ainda é alto e preocupante em alguns bairros. Nossos levantamentos indicam que o maior índice de infestação de criadouros acontece, principalmente, no interior das residências. Por isso, temos reforçado o trabalho de campo”, explica o coordenador de Combate às Endemias da Secretaria de Saúde, Renato Freitas.

MAIS COLABORAÇÃO

 Renato observa que um dos fatores que mais contribuem para o alto índice de infestação de larvas do Aedes aegypti é a dificuldade de acesso dos agentes ao interior dos imóveis. Na manhã desta segunda-feira, por exemplo, quase 50% dos imóveis dos setores 34 e 35 no bairro Lomanto estavam fechados. Em outros imóveis os reservatórios foram construídos em locais de difícil acesso aos agentes de combate às endemias.

Além disso, ainda existem pessoas acreditando que reservatórios cobertos com telha de amianto não precisam de tratamento. Por isso é necessária muita conversa do agente comunitário para liberar acesso ao interior do imóvel e ao reservatório. “Precisamos de uma colaboração ainda maior da população para que possamos reduzir o índice de infestação. Um imóvel não tratado prejudica um quarteirão inteiro”, destaca Renato Freitas.

Pelo cronograma da Coordenação de Combate às Endemias os próximos bairros contemplados com reforço nas ações de campo serão Novo Horizonte, Califórnia, Nova Califórnia, Carlos Silva, Santa Inês, Sinval Palmeira, Santa Catarina, Rubis IV, Jorge Amado e Ferradas II. Os índices de infestação nessas localidades variam entre 18,40% e 32,58%.  O maior percentual foi verificado no Sinval Palmeira.

Itabuna ganhou 15.013 novos habitantes em cinco anos, segundo dados atualizados do IBGE. Em 2010, o município contava com 204.667. Neste ano, tem 219.780 moradores.

Outros municípios sulbaianos que também registraram aumento populacional nos últimos 5 anos foram Buerarema e Camacan. Em Buerarema, o número de moradores subiu de 18.605 para 19.283 pessoas.

Em Camacan a quantidade de habitantes passou de 31.472 para 33.197. Já Ilhéus vem registrando sucessivas quedas no número de habitantes.

De acordo com o IBGE, o município perdeu mais de 4 mil moradores. Há cinco anos, Ilhéus contava com 184.236 habitantes e hoje possui 180.213.

As ações para controlar os incêndios florestais na Chapada Diamantina têm destaque na edição desta semana do Digaí, Governador! “Esta é a grande preocupação nossa. Infelizmente a chuva não chegou até agora […] e isso agravou o problema [na região]”, afirma Rui Costa. Outros assuntos do programa de rádio são a Semana da Consciência Negra, projetos na área de educação e os atentados ocorridos em Paris (França).

“Nesta terça-feira [17] eu estarei indo a Lençóis me reunir com a equipe [que atua no combate ao fogo], conversar com alguns prefeitos e também fazer um sobrevoo em todas as áreas onde tinham ou ainda permanecem algum foco de incêndio”, anuncia Rui.

Segundo ele, equipes permanentes estão na região da Chapada, inclusive voluntários. “… eu quero, desde já, agradecer em nome do povo da Bahia a esses voluntários, que trabalham não só [no combate ao] incêndio […] ao longo do ano. Nos últimos três meses, temos monitorado e feito intervenções no sentido de controlar os incêndios”.

O governador cita que, na semana passada, houve dispersão do fogo em vários pontos e, no último final de semana, as equipes atuaram com aeronaves, trator, máquina, carro-pipa, num trabalho que envolve mais de 100 pessoas. “Quero agradecer também ao Exército, à Aeronáutica, às prefeituras que têm nos ajudado muito, a esses prefeitos e prefeitas da Chapada, e aos voluntários”.

Ainda no Digaí, Governador!, Rui afirma ter conversado com o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, sobre a importância da conscientização dos moradores em relação à preservação ambiental. “Eu pretendo entrar com uma campanha do Governo do Estado, junto com as prefeituras, forte e com material explicativo nas pousadas e nos hotéis também”, reforça.

Semana da Consciência Negra

Ao falar sobre os atentados em Paris, Rui diz que “nada justifica tirar a vida de outro ser humano e, portanto, quero deixar aqui a minha solidariedade ao povo francês e dizer que a humanidade precisa refletir e cultivar, cada vez mais, os valores da vida e os valores do respeito ao próximo. O mesmo respeito que nós, que estamos na Semana da Consciência Negra (sexta-feira é o dia 20 de novembro), devemos ter [com] todo cidadão. Os seres humanos são iguais. Não importa a cor da pele, não importa o tipo do cabelo, a cor dos olhos […].

Ainda sobre igualdade, o governador afirma que “os seres humanos são todos iguais perante Deus, e, portanto, acho que nós devemos respeitar as pessoas e cultivar um sentimento de solidariedade, de amor… Isso vale para outras nações, mas vale também aqui para nós”.

Rui também fala sobre o comentário de Vovô do Ilê feito no programa de rádio, no qual afirma que “a questão do racismo […] parece um edifício […]. Está sempre mudando a fachada e a gente tem que estar sempre procurando também outras maneiras, novas formas de combatê-la. Aqui, no caso da Bahia, nós começamos em 1974, no Ilê Aiyê, a fazer de uma forma diferente, através da cultura e da educação”.

Quanto a isso, Rui enfatiza que “eu concordo em gênero, número e grau com Vovô. É através da afirmação da educação, da cultura, da arte, da oportunidade do emprego, que nós vamos vencer o racismo, que nós vamos devolver ao povo negro um histórico de cerceamento de oportunidades que, ao longo da história do Brasil, [foi] retirado do povo negro”.

Projetos na área da educação

O governador informa na edição do Digaí, Governador! que, nesta semana, envia três projetos à Assembleia Legislativa da Bahia. “Um é o Plano de Educação do Estado da Bahia, o segundo é o plano que garante o primeiro emprego para os alunos da rede pública, e o terceiro é o projeto que nós estamos chamando bolsa de estudo para os alunos […] socialmente vulneráveis e que estão nas unidades públicas do Estado”.

De acordo com ele, os projetos “têm tudo a ver com a defesa da igualdade entre os seres humanos, têm tudo a ver com a reparação ao povo negro… Portanto, nós estaremos com a educação, com a afirmação da cultura, para que possamos levar também paz para a essas comunidades”.

Rui Costa finaliza o programa “torcendo para que, na próxima segunda-feira [23], nós já tenhamos controlado 100% do incêndio na Chapada. Eu diria que agora, nesse momento, estamos [com] 70%, mas na próxima gravação, com o apoio dos voluntários, do Exército, da Aeronáutica, nós chegaremos a 100%”.

O Digaí, Governador! é produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), veiculado pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz e reproduzido por vários veículos de comunicação. Está disponível no site da Secom e pelo telefone 0800-071-7328.